Talvez a melhor definição do que ocorreu na manhã de sexta-feira no Clube dos Prefeitos, na recepção ao prefeito Ricardo Nunes, da Capital, seja mesmo o ventre automotivo que fez da região o que já foi e que não é mais o que poderia ser. A constatação é que o perfeito dos prefeitos, Marcelo Lima, de São Bernardo, é apenas o novo motorista do calhambeque velho de guerra de uma regionalidade fracassada ao longo de 34 anos -- como acabamos de provar suplementarmente na semana passada.
Como se verá logo abaixo, na reprodução da reportagem do jornal Reporter Diário, o que tivemos foi a repetição do enredo, agora com nova turma de prefeitos, eleitos em outubro do ano passado. Uma turma que vai devagar quase parando, como as anteriores -- exceto sob o comando de Celso Daniel, não custa lembrar sempre e sempre em respeito ao único prefeito regional da história.
A reprodução do material do Repórter Diário se deve ao fato de ter sido o mais completa sobre o encontro de sexta-feira em Santo André. Mais completa no sentido de informação transmitida aos leitores dentro dos padrões convencionais do jornalismo. São textos complementares que tornam esta edição de CapitalSocial um tiro certo na interpretação dos fatos.
ESTRAGOS METROPOLITANOS
Todas as questões colocadas pelos prefeitos em forma de reivindicações e compartilhamentos de ações fazem parte do mesmo coquetel de estragos que impacta a vida metropolitana. A pauta em questão é a prova viva das adversidades arraigadas na vida metropolitana. Nada surpreendente, portanto. Procrastinar é uma característica do Clube dos Prefeitos e das instituições da região.
Durante todo tempo do passado remoto ou recente o Desenvolvimento Econômico -- em forma de agenda transformadora -- foi subestimado pelos prefeitos. Tanto quanto pela sociedade servil desorganizada.
O pior é que Desenvolvimento Econômico não frequentou o encontro dos prefeitos. Era uma pauta obrigatória. O encontro dos esfarrapados da região parecia buscar o pote de ouro da Capital – como se a Capital não fosse também um nó górdio econômico e social.
Os sorrisos se espalharam no mausoléu do Clube dos Prefeitos. Nem parecia que os sete municípios da região e a Capital perderam 40% do Valor Adicionado (espécie de PIB sem impostos) desde que o endereço que os recepcionou foi criado em dezembro de 1990.
APENAS UM CALHAMBEQUE
O Clube dos Prefeitos é um calhambeque sem charme dirigido por Marcelo Lima e copilotos dos demais municípios do Grande ABC. Um calhambeque com muita dificuldade em subir a montanha da recuperação da qualidade de vida da região. Um calhambeque com constante perda de tração. Por isso, vai continuar a se dar mal essa turma que procura encontrar saída no desgaste das pastilhas de freio, na lataria enferrujada, na pintura pálida, no para-brisas embaçado, nos pneus quase na lona. O problema do calhambeque da regionalidade está na falta de combustível do Desenvolvimento Econômico e no estardalhaço da buzina demagógica.
Desde que os novos prefeitos do Grande ABC venceram as eleições em outubro do ano passado se passaram três meses até o encontro com o prefeito da Capital, também vitorioso nas urnas. Houve tempo de sobra para preparar pelo menos duas agendas sincronizadas e complementares, observando o passado de acúmulo de perdas no presente e o presente reflexo dos resultados do passado.
A nova turma de prefeitos despreparados e deslumbrados preferiu optar por apenas uma sugestão de prato indigesto, no caso um fast food, como se verá abaixo. Algo em torno de 10 proposições reformadoras que não constaram do encontro seria um farol de comprometimento com a sociedade. O Clube dos Prefeitos preferiu partitura populista, imediatistas, contraditoriamente imediatistas porque as raízes de todos os males apontados estão no passado subestimado.
SEMENTE IMPERIALISTA
No fundo, não se deveria exigir muito de um coletivo que sabe pouco sobre regionalidade e muito menos sobre Economia dessa regionalidade. Tanto quanto os bajuladores espalhados por todos os cantos. Como se sabe, o Grande ABC virou um terreno de unilateralidades gigantescas. Não existe contraditório. Todos que ousam se colocar contrários aos poderosos de plantão entram na lista negra dos renegados. Alguns mandachuvinhas que se imaginam espertos pensam que se salvam. Apenas se tornam mais escravos.
A semente imperialista plantada e geradora de frutos em Santo André floresce em todos os territórios locais. A oposição mais saliente já foi enquadrada. Os negligentes sumiram de vez. Enquanto a caravana da macropolítica nacional domina as redes sociais, os abutres municipalistas deitam e rolam. O vácuo se acentua na medida em que a temperatura da política nacional e mesmo internacional se eleva. É a contradição de democratização digital.
Pior de tudo é que o tom festivo dos prefeitos da região ultrapassa todos os limites de afronta à cidadania e à responsabilidade social. Afinal, eles conhecem bem o terreno de desigualdades de vários calibres que frequentam. As manchetes dos diários da região contam tudo dia sim e dia seguinte também. Não há como esconder.
UMA CONTRADIÇÃO
Basta observar a pauta de socorro entregue pelos sorridentes prefeitos da região ao prefeito da Capital para entender a contradição entre o estágio de descalabro social e o estado de espírito dos comandantes dos paços municipais.
Afinal, por que se comportar com decoro público, com semblantes de preocupação, se está tudo dominado? A verdade única, ou a mentira sólida, instaurou-se nas praças municipais. A regionalidade é apenas uma encenação entre outras razões porque eles, os prefeitos, não entendem do riscado.
A atuação decepcionante do prefeito dos prefeitos Marcelo Lima pode ser corrigida nos próximos tempos. Afinal ele está apenas no começo de mandato de prefeito regional. Mas os indicativos não dão esperança. Marcelo Lima escolheu tão mal e desastradamente o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo que a reprodução da patetice seria ainda mais ruinosa.
Rafael Demarchi é a antítese do que São Bernardo necessita na área. Alguém semelhante a Rafael Demarchi no Clube dos Prefeitos seria uma catástrofe. Se bem que o atual secretário-executivo, Aroaldo de Oliveira, também titular da Agência de Desenvolvimento Econômico, outra ficção institucional, é um forte concorrente em improdutividade. Aroaldo já tomou iniciativas que se provaram inócuas, quando não descartáveis. Indicação de sindicalistas, só enxerga (e mesmo assim muito mal) um lado do múltiplo tablado de correções de rota da região.
SHOW DE SEMÂNTICA
O regabofe de sexta-feira no Clube dos Prefeitos foi também um show de semântica, quando não de inverdades diplomáticas. Depois de alardear que o prefeito da Capital iria se integrar ao Clube dos Prefeitos com direito a uma cadeira e a decisões, o que levaria o Clube dos Prefeitos do Grande ABC ganhar o apêndice de “Capital”, o que se viu foi um constrangedor arremedo denominativo.
A Capital do Estado passou a ser tratada como membro “associado” do Clube dos Prefeitos. Não há no estatuto da entidade nada que torne esse marketing político legalidade. O verbete associado carrega no âmago da maliciosidade a sujeição de que a Capital integra o Clube dos Prefeitos.
Também foram por água abaixo as tentativas de bastidores que conduziriam a participação da cidade de São Paulo à injeção de alguns milhões de receitas adicionais no orçamento do Clube dos Prefeitos. As prefeituras associadas de verdade contribuem legalmente com 0,15% da Receita Total Líquida.
Acertos preliminares reduziriam os valores proporcionais à Capital, porque a conta poderia chegar a quase R$ 30 milhões – muitos mais que as demais prefeituras juntas. Sem base legal e, portanto, utilizável, o prefeito Ricardo Nunes escapou da enrascada. Ainda não encontraram fórmula que supere as restrições legais. Houve estresse disfarçado durante o encontro de uma hora e nas entrevistas à mídia. Ninguém perguntou se o prefeito paulistano toparia pagar o pedágio.
VITRINE DE RESPONSABILIDADE
Somente a título de exemplo de que seria possível, com tanto tempo de preparação, apresentar algo muito maior que o festival de imediatismos da pauta aprovada, basta o seguinte: que tal os oito municípios terem anunciado a contratação de uma consultoria especializada, com amplo conhecimento em competitividade municipal e regional? Consultoria com gente que entende de competitividade é uma receita antiga que instituições públicas e privadas lançam mão com resultados regeneradores.
Ou, por que não, como este jornalista repetiu ainda outro dia (a consultoria especializada também é um antiga proposta deste jornalista, que só reproduz o óbvio) lançar mão de uma presidência técnico-executiva para a direção do Clube dos Prefeitos, entregando as funções institucionais aos prefeitos?
A Anfavea, Clube das Montadoras de Veículos, acabou de implantar esse regime diretivo. Outras instituições de classe já o fizeram. O Clube dos Prefeitos insiste num modelo antiquado, disfuncional e autofágico. O protagonismo presidencial barra do baile da eficiência qualquer medida que possa retirar os holofotes do titular da vez.
REPÓRTER DIÁRIO
Agora, na sequência, reproduzimos os textos do jornal Repórter Diário:
O Consórcio Intermunicipal do ABC agora representa não apenas os municípios da região, mas também a Capital. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) formalizou, durante visita à sede da entidade regional, em Santo André, nesta sexta-feira (14/03) o ingresso de São Paulo como ente associado. Durante a reunião, que durou mais de uma hora, com os sete prefeitos da região, foram discutidos também temas que vão balizar as próximas reuniões, como a PEC 66, que trata do parcelamento das dívidas das cidades com a Previdência, Segurança Pública, Reforma Tributária, e a criação de um Grupo de Trabalho para tratar das divisas.
A entrada de São Paulo no Consórcio será em uma modalidade diferente da que estão os municípios do ABC. As cidades da região são consorciadas e contribuem com 0,15% da sua receita corrente líquida para a entidade regional, já a Capital entra como associada, com direito a voto, mas a contribuição dos cofres paulistanos para o colegiado de prefeitos ainda vai ser definida no próximo encontro, marcado para o dia 28.
“Na próxima reunião vamos avançar em temas da região, o prefeito Ricardo Nunes já terá direito a voto na assembleia. Só não terá os mesmos deveres porque essa é uma questão do estatuto que vai ser discutida”, disse o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, Marcelo Lima (Podemos).
Lima enfatizou o trabalho em conjunto e a troca de experiências com a Prefeitura paulistana. “Com pensamento futurista, de gestor, São Paulo integra oficialmente o consórcio para, além de discutir toda a região, trocar experiências em temas importantes. É um marco na história da nossa região e, sem dúvidas, o ABC se sente honrado e muito feliz. A nossa população espera isso dos nossos gestores, essa união, essa interlocução; o mais importante é entregar o que o morador espera de nós, que é mais qualidade de vida, mais saúde, educação e agora, com oito prefeitos unidos, quem ganha é a população da região e da Capital”, disse.
MAIS REPÓRTER DIÁRIO
Nunes destacou os temas debatidos neste primeiro encontro, como a PEC 66, a constituição do GT das Divisas, os problemas com a Enel, Reforma Tributária e Segurança Pública. “Falamos da PEC 66, tema fundamental para todos nós, falamos da questão das divisas, constituindo um Grupo de Trabalho para cada uma das subprefeituras que têm divisa com os municípios realizarem os trabalhos a partir das reuniões o Consórcio. Falamos também da renovação contrato da Enel, que é uma preocupação enorme com o que a Agência Nacional de Energia Elétrica está tentando fazer, antecipar o contrato com uma empresa que não atende os interesses da cidade de São Paulo ou do ABC; falamos da Reforma Tributária da formação do comitê da Reforma Tributária, falamos da segurança, da questão do Smart Sampa então, em uma hora de reunião foram muitos assuntos tratados. Estou bastante satisfeito, agora é trabalhar bastante”, disse o chefe do Executivo paulistano.
“Nessa reunião de uma hora a gente pôde perceber o quanto a gente tem coisas em comum para atender a população e evidentemente a gente torna muito mais forte o trabalho da cidade de São Paulo e das cidades do ABC se tornado uma potência, do ponto de vista de população, de PIB (Produto Interno Bruto) e a capacidade que temos”, destacou Ricardo Nunes.
A reunião teve a participação dos sete prefeitos da região, além de Marcelo Lima, Gilvan Júnior (PSDB – Santo André), Taka Yamauchi (MDB – Diadema), Tite Campanella (PL -São Caetano), Marcelo Oliveira (PT- Mauá), Akira Auriani (PSB – Rio Grande da Serra) e Guto Volpi (PL – Ribeirão Pires). Secretários municipais e vereadores também marcaram presença no encontro regional.
MAIS REPÓRTER DIÁRIO
Uma das parcerias que começam a serem desenhadas à partir da entrada do município de São Paulo no Consórcio Intermunicipal do ABC, firmada nesta sexta-feira (14/03) na sede da entidade regional em Santo André, é o compartilhamento dos dados e das tecnologias do Smart Sampa, plataforma que reúne uma série de dados obtidos pelo reconhecimento facial das câmeras espalhadas pela Capital até mecanismo de ajuda à mulheres vítimas de violência. Segundo o prefeito 820 pessoas foram presas em seis meses, só com o uso da tecnologia.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse, durante a primeira reunião com os sete prefeitos do ABC, que quer disponibilizar o que a Capital já tem de tecnologia na área de segurança pública. “Com o Smart Sampa, em seis meses de trabalho, colocamos na cadeia 820 foragidos da justiça, mais de 2 mil flagrantes, então é um know how que a gente desenvolveu e que podemos compartilhar. Eu tenho um centro de informação, a gente vai poder compartilhar as informações com as polícias municipais daqui (do ABC); o uso de tecnologia hoje é fundamental, não se faz segurança sem tecnologia. Estudamos as grandes cidades do mundo que diminuíram a criminalidade e vimos que elas atuaram na questão social, de vulnerabilidade, mas também em efetivo e tecnologia. Ninguém ia colocar 820 foragidos na cadeia em seis meses, sem dar um tiro, sem o uso da tecnologia, com o reconhecimento facial e com as identificações (de suspeitos), então a gente tem muita coisa lá de tecnologia para compartilhar”, disse o emedebista.
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O prefeito paulistano disse que contribuições também podem ser compartilhadas na segurança para a mulher. “Temos 4,5 mil mulheres com medida protetiva, que têm um app e se chegar o agressor perto ela aciona o aplicativo, e isso já vai para o Smart Sampa, no quadro georreferenciado já mostra onde ela está e quais as viaturas próximas. Toda essa tecnologia vou compartilhar com os municípios, então essa união vai resultar em mais combate à violência contra a mulher e mais segurança”, aponta.
Com 42 votos na Câmara Paulistana, cinco a mais do que era necessário, foi aprovada a mudança da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana, para Polícia Municipal, o prefeito considerou esse resultado uma forma de valorização dos guardas municipais. “É um reconhecimento aos nossos valorosos policiais municipais, vamos propor agora um projeto de lei de convênio com os municípios para trocar experiências e convênios com organismos nacionais e internacionais para treinamento além de elaborar um novo brasão e a bandeira da polícia municipal. Nesse projeto também vamos incluir o Smart Sampa e o nosso canil. Então com essa mudança vamos atualizar a lei abrangendo tudo isso. Hoje todos os nossos policiais municipais têm pistola automática e fuzil e é isso que a gente vai continuar fazendo. Temos um stand de tiro, e a gente vai por isso na lei também”, disse sobre o aparelhamento da segurança municipal. “Todos os institutos apontam que a segurança é a principal preocupação, antes foi a saúde, portando cabe a nós, como prefeitos dar o que a população deseja”, completou Nunes.
Para o comandante da Polícia Militar no ABC, Coronel Carlos Alberto Rodrigues Sanches Júnior, a cooperação entre os municípios e o compartilhamento de tecnologias vão reforçar a cooperação que já existe na região das forças de segurança, do Estado e municipais. “Todas as iniciativas que forem adotadas pelos poderes constituídos neste sentido têm o apoio da Polícia Militar. Independente da nomenclatura, respeitando-se as missões constitucionalmente definidas, essas iniciativas são bem vindas e o objetivo sempre tem que ser a melhor prestação de serviço para a nossa comunidade”, disse o oficial que participou da reunião no Consórcio que marcou a entrada da Capital no colegiado de prefeitos.
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Segundo o comandante, a cooperação no trabalho entre a PM e as, agora chamadas, polícias municipais, já existe e pode ser ampliado. “Isso já é feito no âmbito da Polícia Militar nas fronteiras com outros comandos regionais. Nesse contexto deve ser inserido também a missão das futuras polícias municipais”, disse. O coronel considera até que as polícias do Estado e dos municípios poderiam inclusive compartilhar um faixa de rádio para ajudar na comunicação de forma instantânea. “Uma frequência em comum é possível e necessária, o cidadão quando precisa não vê cor de farda; quando vê uma viatura chegando ele vê a solução para o problema dele, não importa qual esfera de governo está lhe oferecendo aquele serviço”.
O comandante da PM diz também que a tecnologia usada no combate ao crime pode ser aprimorada com o compartilhamento da tecnologia usada pelo Smart Sampa. “A gente tem aqui no ABC, na maioria dos municípios, tem os comandos de operações integrados, que seriam as salas de controle com videomonitoramento, inclusive com o trabalho conjunto dos órgãos constituídos como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, órgãos de trânsito, então essa integração do COI, como é chamado no ABC, com o Smart Sampa vai ser muito boa para a população”, completa.
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Aproveitando o início de uma cooperação com os municípios do ABC, marcada com o ingresso da Capital no Consórcio Intermunicipal, oficializada nesta sexta-feira (14/03), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugeriu que os prefeitos da região também assinem a ação contra as operadoras de transporte por aplicativo que realizam o serviço de mototáxi. Uma batalha judicial é travada entre Nunes e as empresas Uber e 99, de um lado as operadoras sustentam que a legislação federal permite o transporte de passageiros com motocicletas, de outro a prefeitura de São Paulo que diz que quem regulamenta esse serviço é o município e este é contra essa modalidade de transporte.
O prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, Marcelo Lima (Podemos) comandou a reunião que celebrou a entrada de São Paulo no colegiado e disse que esse foi um dos assuntos debatidos na primeira reunião com a presença de Nunes no colegiado de prefeitos. “É unânime que temos que levar segurança para as pessoas e todos os prefeitos já e posicionaram contra isso. Até porque a lei existente hoje proíbe. Ficou definido que cada cidade terá sua decisão individual para ter mais força. Uma ação de inconstitucionalidade proposta pela prefeitura da Capital está sendo julgada e os prefeitos farão um movimento favorável, porque os números são absurdos de pessoas que estão indo a óbito e a sobrecarga no sistema de saúde”, disse Lima em apoio ao pedido de Nunes. São Bernardo já vetou essa atividade.
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O que o prefeito paulistano pede apoio é para, além das prefeituras da região decretarem a proibição desse serviço, que também entrem no processo judicial como “Amicus Curiae”, que é quando um terceiro ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. O embasamento do emedebista é o grande número de acidentes envolvendo motociclistas.
Tanto na Capital como no ABC a maioria dos mortos no trânsito são motociclistas. Os números do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito) elaborado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostram que em janeiro deste ano, 23 pessoas perderam a vida no trânsito das sete cidades e 47% delas eram motociclistas, 35% pedestres, 13% eram passageiros ou condutores de carros e 4% eram ciclistas.
Na Capital os números de óbitos de motociclistas cresceram mais de 20% entre 2023 e 2024. “Está muito claro que no plano nacional de mobilidade, em seus artigos 11a e 11b, deixa claro que compete ao município (regulamentar o serviço), está na lei, diferente do que a Uber e a 99 dizem de que a lei federal autoriza, muito ao contrário, ela desautoriza, inclusive o artigo 11b fala que só pode ser motorista categoria B (categoria de motorista amador que dirige automóvel) e não categoria A (para motos), quando o legislador exclui a categoria de moto ele exclui essa autorização. A gente deseja que as pessoas possam trabalhar, ter o seu ganha pão, mas não podemos incentivar uma atividade que vai gerar acidentes e mortes, aí vão ficar os municípios com seus centros de urgência emergência lotados. Em São Paulo onde saímos de 403 mortos só de moto em 2023 para 483 óbitos em 2024, mesmo com a faixa azul”, completou o chefe do Executivo paulistano.
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