Regionalidade

PAULO SERRA COLOCA
METRÓPOLES NA MIRA

DANIEL LIMA - 19/11/2026

Tenho uma boa notícia para o futuro da região e do conjunto de regiões metropolitanas do País. Esse é o resultado de encontro que mantive ontem com Paulo Serra. O único deputado federal eleito pela região em outubro último garantiu a este jornalista que vai atuar de forma incisiva em defesa de um projeto de transformação das regiões metropolitanas.

Esse foi o assunto único e previamente definido que pautou nosso encontro. A política local foi sumariamente deixada de lado. A conversa foi com o agora deputado federal, não com o ex-prefeito de Santo André.

A arquitetura legal das regiões metropolitanas foi concebida pelo Regime Militar nos anos 1970 e já se esgotou. O gigantismo estratosférico de problemas que impactam praticamente quase metade da população do País é olimpicamente ignorado pelo Congresso Nacional e pelo Executivo Federal há muito tempo. Tomara que comece a ganhar nova trajetória.

Quem garante que Paulo Serra será um deputado da metropolização brasileira é o próprio deputado Paulo Serra, ex-prefeito de Santo André por dois mandatos.

FOCO NA GRANDE SÃO PAULO

O principal foco da iniciativa que ainda nem foi sequer delineada em forma de sugestões é a Grande São Paulo de 22 milhões de habitantes, dos quais quase três milhões no Grande ABC.

Paulo Serra reconhece que a iniciativa tem raízes na linha editorial desta revista digital e historicamente da antecessora desta publicação, a revista de papel LivreMercado. A iniciativa já consta como prioridade do mandato outorgado por 132 mil eleitores, a maioria de Santo André.

O deputado federal já tem planos para dar o tiro de larga, embora prefira aguardar mais algum tempo para oferecer um ensaio do que poderia ser a empreitada. Certo é que está sensível ao tema. Explica que a condição de representação no Legislativo Federal o coloca em condições constitucionais de atuar para mitigar uma das maiores armadilhas urbanas do País.

Paulo Serra foi enfático no encontro que mantivemos. “As ramificações decorrentes do que resumiria como problemas complexos das áreas metropolitanas brotam de uma legislação que carece de atualização que tenha como fonte de inspiração e comprometimento a qualidade de vida de milhões de pessoas que encontram um ambiente econômico de intensas atividades, mas que, por outro lado, consome diariamente muito da saúde física e mental para dar conta das barreiras”—afirmou Paulo Serra.

ALÉM DE SÃO PAULO

Para Paulo Serra, as regiões metropolitanas são um objetivo que deverá transcender a geografia paulista da maior Capital da Federação. Há similaridade de demandas em todos os grandes centros urbanos do País, situação que exige atenção especial.

Sem revelar detalhes do que preliminarmente já anotou como referenciais técnicos da iniciativa, Paulo Serra esclarece que há múltiplas especialidades tanto no campo econômico quanto social que convergem à tomada de decisões no parlamento federal numa costura recheada de obstáculos que precisam ser transpostos.

Para que as medidas ganhem robustez e sejam avaliadas, Paulo Serra sugere a possibilidade de consultar especialistas em metropolização igualmente insatisfeitos com o esgotamento do modelo cristalizado a partir dos anos 1970, quando o Brasil contava com 90 milhões de habitantes e as metrópoles ainda estavam distantes de registrar dimensões demográficas e desdobramentos sociais e econômicos das duas últimas décadas.

Também as representações dos municípios deverão ter lugar no que o deputado federal Paulo Serra imagina como plataforma de embarque nos estudos e propostas que poderão dar formato adequado ao enquadramento legal e técnico das regiões metropolitanas.

Paulo Serra reconhece que a iniciativa requer a combinação tanto de articulação política como de eficiência técnica.

NADA DE AVANÇO

A tradição editorial de CapitalSocial (e LivreMercado) na abordagem de questões metropolitanas é expressa no total de 1.500 textos que se referem diretamente e indiretamente ao tema. Um exemplo entre muitos é a entrevista do jornalista André Marcel de Lima para a revista LivreMercado, em dezembro de 2002 (portanto há 24 anos), com Marcos Mendes, especialista em federalismo fiscal. O tempo que separa aquele trabalho jornalístico e o anúncio de Paulo Serra parece não existir porque as proposições daquele agente público seguem como referenciais ao enfrentamento de uma questão delicadíssima.

Marcos Mendes já defendia naquela entrevista que a hemorragia arrecadatória de municípios que perdem base tributária industrial como os do Grande ABC, deixava ainda mais clara uma necessidade tão conhecida de especialistas em federalismo fiscal quanto negligenciada pelo governo federal: a de conferir tratamento diferenciado às regiões metropolitanas que, ao longo dos anos, se converteram em focos de problemas urbanos, ambientais e socioeconômicos pela combinação de overdose populacional e anorexia de recursos e investimentos.

Marcos Mendes afirmou que um dos melhores instrumentos de que o governo central disporia para assistir às regiões mais problemáticas do País seria a criação de um Fundo de Participação das Regiões Metropolitanas, que não implicaria em novos impostos, mas apenas no redirecionamento de recursos existentes. Marcos Mendes era e continua sendo consultor do Senado Federal.

FONTES DE RECEITAS

A proposta de Marcos Mendes -- explicou a entrevista – não era nova. O autor sugeriu a criação do fundo metropolitano em 1994, na condição de economista do Banco Central, em trabalho sobre novas diretrizes para o federalismo fiscal brasileiro. “O comprometimento de regiões e microrregiões metropolitanas como a Grande São Paulo e o Grande ABC deve-se muito à falta de ações e políticas específicas”—afirmou Marcos Mendes.

A entrevista expunha que o maior achado do fundo proposto pelo economista seria constituir fonte permanente de recursos às caóticas regiões metropolitanas, uma vez que a escassez de recursos estáveis é o nó górdio do modelo brasileiro de metropolização.

Marcos Mendes explicou que o Fundo de Participação das Regiões Metropolitanas seria formado por fatias do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do FPE (Fundo de Participação do Estado) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"A ideia não seria simplesmente pegar esse dinheiro e dividir entre municípios metropolitanos de acordo com algum critério objetivo, como tamanho da população ou índice de pobreza. O melhor seria usar os recursos para financiar investimentos metropolitanos. Dois ou mais municípios apresentariam um projeto -- como corredor de transporte, usina de lixo, despoluição de rio, remoção de habitações em áreas de risco e políticas de inclusão social e prevenção da violência -- e o fundo financiaria parte do projeto, que deveria contar também com verbas dos municípios envolvidos" -- explicou o consultor do Senado. "Obviamente seria preciso criar um conselho para gerir os recursos, como existe para a gestão do FGTS" -- completou.

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

Como o repasse do FPRM não seria automático e incondicional como o do FPM, a aprovação do fundo traria desafio aos governantes do Grande ABC: prefeituras que se especializaram em oferecer programas de assistência social para amenizar os efeitos da miséria crescente teriam que ficar experts também em formatar projetos integrados e convincentes para atrair recursos adicionais.

Para que os recursos à disposição das regiões metropolitanas crescessem sem que houvesse criação de impostos, os recursos voltados a cidades e regiões não metropolitanas teriam necessariamente de diminuir, Esse era e continua sendo o obstáculo prático para a implementação do FPRM.

Levando-se em conta que o FPM (composto com a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda) é a principal fonte de financiamento de um sem-número de pequenas cidades brasileiras e o ICMS é o principal tributo estadual, alterar o critério de partilha equivaleria a mexer num vespeiro de interesses. "Para aprovar o fundo, seria necessário não só a mobilização de parlamentares das regiões metropolitanas, sub-representadas no Congresso, mas também o convencimento de parlamentares de regiões interioranas, que ao contrário são sobrerepresentadas no Congresso. "De qualquer forma, a aprovação de lei complementar não exige fórum qualificado. Basta o voto favorável de metade mais um dos presentes à seção de votação" – explicou o especialista --- disse o especialista.


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