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Veja Bruno Daniel prefeito de
Santo André com Coronavírus

  DANIEL LIMA - 02/04/2020

O PSOL lançou ontem um manifesto em forma de propostas para que Santo André supere os efeitos do Coronavírus. O PSOL não é um partido lá essas coisas em termos eleitorais na região e no Brasil. Mas tem um nome supostamente de peso para as próximas eleições. Bruno Daniel, irmão de Celso Daniel, está na disputa. Bruno e Celso, embora antípodas, carregam laços politico-familiares. Essa situação pode levar os leitores a entenderam que são metades da mesma laranja  genealógica. Não são. E as 50 propostas do PSOL provam disso.

Menos mal que guerrilheiros psolinos tenham se contido em 50 quesitos para traçar o caminho das pedras no combate ao vírus chinês. A cada esticadinha de propostas, mais se acentuaram disparates.

O PSOL de Bruno Daniel ingressou em quatro diferentes searas, que se encontram no final, para supostamente tranquilizar a população de Santo André e, mais que isso, mostrar para o mundo como lidar com o demônio invisível.

Eis os quatro pontos a destacar como síntese do material:

1. Totalitarismo ideológico.

2. Ignorância econômica.

3. Oportunismo eleitoral.

4. Solidariedade social.

Não vou analisar individualmente as 50 propostas porque seria redundante. Daí ter condensado o material nesse grupamento qualificativo ou desclassificatório.

Fico a imaginar como se deu o encontro das cabeças premiadas do PSOL de Santo André. Imagino também como seria Santo André hoje se, ao invés de Paulinho Serra, fosse Bruno Daniel o prefeito. Acho que sairíamos em todas as manchetes das principais mídias do mundo.  Viraríamos anedota internacional porque onirismo e imediatismo são inconciliáveis dada a emergência de combate ao vírus.

Destrinchando os pontos

O que o PSOL pretende com as 50 propostas é desfilar um mundo irrealizável, até porque forças democráticas não o permitiriam.

Não é à toa que listei em primeiro lugar o Totalitarismo Ideológico. O PSOL quer que o Estado, em forma de Município, exerça poderes que a Constituição jamais permitiria mesmo em situação de calamidade pública. Sobretudo nos termos colocados. A iniciativa privada é a vilã subliminar ou mesmo direta das medidas. O Poder Público é santificado. Parece um organismo perfeito a serviço da sociedade.

Vou dar um exemplo prático para tornar o entendimento mais razoável.

No campo econômico (as propostas foram divididas por atividade) o PSOL propõe: “Acelerar a cobrança das dívidas de grandes empresas com o Município para garantir o destino destes recursos para a saúde pública e a assistência social”.

A inconstitucionalidade é flagrante. O momento mais que inapropriado. São palavras de ordem de quem não desconhece ou finge desconhecer a transversalidade econômico-jurídica.

Cobrança fora de hora

Seria mesmo ótimo as empresas pagarem o que devem. Inclusive empresas de gente incrustrada no Poder Público de Santo André. Mais que isso (e já escrevi sobre isso e jamais o PSOL se manifestou): seria prova de maturidade administrativa a Prefeitura anunciar a relação dos maiores devedores do Município, dentro dos termos constitucionais. Sem ferir a legislação, portanto. Mas daí, num gesto de demagogia, incluir uma medida de cunho extremista sob o pretexto de suposta emergência sanitária, vai diferença muito grande.

A Ignorância Econômica se manifesta no descasamento entre as medidas propostas (que custam dinheiro, muito dinheiro) e a escassez de recursos orçamentários. Alguém precisa dizer aos psolistas supostamente comandados por Bruno Daniel (na verdade quem dá as cartas e joga de mão é o ex-petista, ex-vereador e militante digital Ricardo Alvarez) que Prefeitura não emite moeda, não tem flexibilidade fiscal como o governo federal, e é amordaçada por tantas outras restrições que a tornam mais expectadora do que executora de alcance profundo em medidas emergenciais.

O Oportunismo Eleitoral é evidente. Estamos no começo da reta de chegada da possível eleição de outubro. Possível porque, pelo andar das urnas, é provável que a disputa seja adiada. Sigo esse raciocínio com base no ambiente de quase terrorismo que cerca o combate ao vírus chinês. Não estou emitindo juízo de valor ao usar o verbete terrorismo. É apenas constatação mais que pública, notória.

Os enunciados do PSOL, em larga maioria, se cruzam com o calendário eleitoral e, principalmente, com um maniqueísmo classista que está em estatuto o qual respeito, mas que não resolveria em nada o problema do País em caso de o partido chegar à presidência da República. Parece existir entre os psolistas uma convergência de distúrbio cognitivo. Eles não compreendem o significado do tempo como devorador de estruturas sociais obsoletas.

Para completar a síntese, antes de desfilar as 50 propostas do PSOL conforme o original despachado por Ricardo Alvarez, está a questão da Solidariedade Social. Não acredito que os psolistas sejam tudo o que são em matéria de fossilidade ideológica e acrescentem a isso, oportunisticamente, o desprezo social. Acredito sim que entre eles prevaleça o humanismo no sentido mais amplo do termo. O problema é que de boas intenções e bons sentimentos o inferno está cheio.

Número do prefeito

Por mais que faça reparos à gestão do prefeito Paulinho Serra, sobretudo no campo econômico, que, como os demais titulares dos paços, é uma abstração, senão uma desconsideração, para não dizer uma aberração, não há como sugerir que Bruno Daniel e a turma que o cerca sejam uma opção razoavelmente interessante. Esse pessoal vive em outro mundo. Para ser mais preciso, eles são de outro mundo. Do fim do mundo.

Agora, vamos ao documento oficial do PSOL na Prefeitura de Santo André, sem antes fazer um reparo. De fato não são 50 propostas como as enunciadas no texto original. Notarão os eleitores que faltam cinco. Basta seguir a ordem numérica que dá suporte ao documento. Então, de fato, para valer, são 45 propostas. Especulativamente, talvez as lideranças do PSOL tenham suprimido cinco de eventuais enunciados aprovados, mas se descuidaram na atualização do material.  A ironia é que se o documento fizesse alusão a 45 propostas poderia remeter os leitores ao partido do prefeito de plantão em Santo André. 

Propostas do PSOL Santo André

Estamos diante de uma situação muito grave com a explosão da pandemia de Covid-19 em nosso país e o momento exige cuidados redobrados com a saúde e ações do poder público. Bolsonaro se apresenta como um completo inconsequente, colocando o lucro de poucos acima da vida e da saúde de nosso povo. João Doria decretou quarentena em todo o estado de São Paulo, embora erroneamente apele para que a indústria não suspenda suas atividades, e Paulo Serra, estado de emergência e calamidade. 

Em Santo André trabalhadores das unidades básicas de saúde já têm enfrentado jornadas exaustivas devido à falta de pessoal, o abastecimento de água é irregular em diversos bairros e muitas pessoas enfrentam sério risco de perder seus meios de sobrevivência pela crise social causada pela pandemia. Achamos que as medidas adotadas até o momento ainda são tímidas diante da intensidade dos impactos da pandemia sobre os trabalhadores e os segmentos mais vulneráveis da sociedade. 

Neste sentido, o PSOL Santo André, no intuito de colaborar com a busca de soluções mais amplas na defesa da população andreense, apresenta a seguinte lista de propostas ao município (com duração de 90 dias ou enquanto durar a crise sanitária e social): 

Saúde 

1. Utilizar a rede hoteleira como local de quarentena para casos suspeitos ou confirmados que não precisam de hospitalização; 

3. Aumentar a oferta e a velocidade de testes para o vírus, de forma a garantir a ampla testagem da população e um diagnóstico atualizado da situação da contaminação em Santo André, identificando localizações de propagação da doença e assistindo especialmente pessoas que moram em situação precária: moradores de comunidades sem acesso regular a saneamento básico e aos serviços públicos, moradores de ocupações e pessoas em situação de rua; 

4. Colaborar com universidades e empresas da cidade para a produção emergencial de insumos de saúde: máscaras, respiradores e álcool gel, dentre outros insumos necessários nesse momento; 

6. Divulgar os dados diários de novos casos do Covid-19 por bairro de residência do paciente, para que os cidadãos saibam as áreas mais afetadas dentro do município; 

7. Propor à procuradoria municipal a construção de uma força de trabalho para agilizar as atividades jurídicas que facilitem o combate ao coronavírus, como a aquisição de equipamentos de saúde ou o uso de equipamentos públicos como estruturas de suporte ao atendimento de pacientes ou cidadãos com necessidades relacionadas à pandemia de Covid-19; 

Assistência Social 

8. Realizar um cadastro de todos trabalhadores informais, autônomos e MEIs que têm seu sustento em risco (incluindo pessoas em situação de prostituição); 

11. Estruturar os CESAS como abrigo temporário para a população em situação de rua, garantindo a sua alimentação e higiene; 

12. Promover a organização e a rápida distribuição dos benefícios sociais neste período (a renda básica emergencial, principalmente) e elaborar diagnóstico da fila do Bolsa Família na cidade e das famílias que fazem parte do CadÚnico; 

Educação 

13. Manter os contratos da Prefeitura referentes à alimentação nas escolas, de modo que as unidades escolares da rede promovam a alimentação dos alunos e o abastecimento às famílias ou indivíduos que estão com seu sustento em risco; 

14. Usar a rede municipal de educação como postos avançados de atendimento de saúde preventiva/ ESF; 

15. Discutir e decidir com a totalidade do corpo docente municipal qualquer ação referente ao conteúdo didático em período de isolamento; 

Mulheres 

16. Garantir a continuidade dos serviços de proteção à vida das mulheres em atenção ao possível aumento dos casos de violência durante a quarentena, com ampla divulgação dos canais de denúncia e reforço das equipes de atendimento em toda a rede protetiva; 

17. Garantir o funcionamento dos serviços e cuidados com saúde sexual e reprodutiva, incluindo atenção ao pré-natal e pós-natal, bem como atenção aos casos de aborto legal; 

18. Garantir que os hospitais que trabalham de portas abertas e também realizam partos tenham separação no atendimento entre suspeitos de coronavírus e público geral, dando especial atenção às parturientes; 

19. Criar campanhas de conscientização sobre a divisão dos trabalhos domésticos e a legislação referente à violência contra mulheres e meninas; 

20. Garantir atendimento e proteção às mulheres que NÃO estão em risco iminente de morte, mas que não tenham outro local para morar, para que sejam atendidas pelo programa Benefício Financeiro - Aluguel Social durante período de 6 meses estabelecido pela lei municipal, a prorrogar por mais 6 meses; 

Transporte 

22. Oferecer transporte público municipal gratuito a todos os trabalhadores da saúde e agentes comunitários e/ou outros trabalhadores e voluntários que tenham função essencial na atual crise; 

Economia 

23. Acelerar a cobrança das dívidas de grandes empresas com o município para garantir o destino destes recursos para a saúde pública e a assistência social; 

24. Atuar junto aos deputados da região para pautar projetos que garantam a justiça tributária no momento, como o da taxação de grandes fortunas, destinando estes recursos para o fortalecimento do sistema de saúde; 

25. Negociar com as associações comerciais locais para que os comércios mantenham os salários durante a crise e não demitam seus funcionários; 

26. Pressionar o governo federal para a nacionalização temporária dos insumos de saúde com reforço à produção por parte de grandes indústrias; 

27. Suspender a cobrança de prestações da Empresa Municipal de Habitação Popular; 

28. Suspender a cobrança de ISS desde MEIs até empresas de pequeno porte; 

29. Diagnosticar áreas no município em que o abastecimento de água é insuficiente e regularizar o serviço em toda a cidade. Se necessário, contratar caminhões pipa para garantir a disponibilização integral de água; 

30. Trabalhar em conjunto com os governos estadual e federal pela suspensão da cobrança de energia elétrica para os trabalhadores informais e as pessoas de baixa renda em geral; 

31. Realizar reuniões com as empresas da cidade para verificar quais atividades produtivas podem ser adaptadas para atender as demandas relativas ao combate ao coronavírus; 

Servidores 

32. Garantir licença remunerada para servidoras e servidores com filhos em idade escolar que estão afastados da escola, bem como a todos os servidores que são parte de grupo de risco; 

33. Garantir para todo o efetivo de saúde e afins do município os equipamentos necessários para sua biossegurança (máscaras N95, luvas descartáveis etc), se necessário em consonância com o item 4; 

34. Contratar imediatamente (concursos abertos e contingente emergencial) profissionais de saúde (agentes comunitários de saúde, médicos e enfermeiros) e assistência social para garantir que a demanda extraordinária de ambas as áreas não sobrecarregue as atuais equipes; 

35. Contratar imediatamente profissionais de outras áreas (concursos abertos e contingente emergencial) que atuem nos serviços de saúde: administrativo, vigilância, limpeza e manutenção; 

36. Dispensar imediatamente, com remuneração integral, todo o funcionalismo público considerado não-essencial que não queira se voluntariar na mitigação da crise, criando alternativas de home office para os casos em que sejam possíveis suas aplicações; 

37. Disponibilizar a rede hoteleira municipal como hospedagem aos profissionais da saúde e áreas afins envolvidas no combate ao Covid-19;  

Democratização do Acesso à Informação 

38. Criar rede gratuita de internet sem fio em toda a cidade; 

39. Criar canais especiais de comunicação dentro do contexto do comitê de crise (telefone, WhatsApp e site) para a população tirar dúvidas e se informar sobre as políticas públicas, mudanças nas orientações de saúde e atual situação da crise; 

40. Criar campanha de conscientização junto a líderes religiosos para a compreensão da necessidade de que mantenham os templos fechados temporariamente, evitando aglomeração de pessoas, com aplicação de multa em caso de descumprimento; 

Segurança 

41. Comprar imediatamente materiais de proteção para profissionais da segurança (especialmente GCMs) que atuem nas medidas de manutenção do isolamento social; 

Segurança Alimentar 

42. Monitorar os fluxos e preços dos alimentos, especialmente os que fazem parte da cesta básica, para coibição da prática de aumento abusivo dos preços; 

43. Criar um comitê municipal entre Segurança Alimentar e Assistência Social para mapear as populações em situação de vulnerabilidade e pensar estratégias que garantam o acesso dessas pessoas à alimentação adequada; 

44. Manter os contratos com os produtores da agricultura familiar que atendem as escolas da prefeitura (PNAE), em alinhamento com a promoção de estratégias de redirecionamento dos alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade; 

45. Oferecer apoio financeiro e logístico aos pequenos agricultores que abastecem o município com alimentos frescos e variados; 

46. Promover articulação entre os agricultores e os equipamentos de varejo (pequeno comércio, feiras etc) que garantam o acesso a esses alimentos pelas famílias mais vulneráveis, especialmente em áreas periféricas, favelas e ocupações; 

47. Utilizar o Banco de Alimentos para destinar às famílias mais vulneráveis, considerando que neste período de quarentena os serviços socioassistenciais que ofertavam atendimentos a crianças e idosos deverão estar com os serviços comprometidos; 

48. Criar campanha para estimular a comercialização de compras entregues em domicílio, diminuindo os riscos de contágio; 

49. Assegurar a proteção sanitária e social dos trabalhadores em todas as suas atividades com fornecimento de material de higiene e capacitação sobre o uso correto desses materiais; 

50. Monitorar a situação de fome e insegurança alimentar e nutricional no município durante a pandemia, para potencializar as ações destinadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e criar fundo de solidariedade para fortalecer o comércio local.

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