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Regionalidade
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Celso Daniel queria estabilidade
gerencial no Clube dos Prefeitos

  DANIEL LIMA - 12/12/2017

Vasculhando outro dia o calhamaço de matérias sobre o Clube dos Prefeitos encontrei preciosidade deixada pelo então prefeito de Santo André e titular daquela entidade. Uma pena que já se passaram praticamente 20 anos (a matéria foi publicada na edição de fevereiro de 1998 da revista LivreMercado) e nada avançou.

Naquele começo de 1998 Celso Daniel transmitira o cargo de presidente do Clube dos Prefeitos ao titular do Paço de São Bernardo, Maurício Soares. O petista repassou também um documento reservado ao qual tive acesso por meio de fonte mais que confiável. Os demais prefeitos da região também receberam a proposta de Celso Daniel. Vejam a reprodução de alguns parágrafos que explicam a iniciativa: 

 A síntese da proposta de Celso Daniel para que o Consórcio Intermunicipal seja potencializado estaria focada em dois aspectos: uma reserva de capital humano formada por técnicos das Prefeituras que manteria a entidade estável, independente da identidade dos prefeitos, e um corpo de funcionários públicos pronto para atendimento no dia-a-dia, dando mais velocidade aos procedimentos. Celso Daniel esperava, com isso, maior flexibilidade e capacitação técnica das áreas de apoio mais próximas dos prefeitos – escrevi há 20 anos. 

Essas duas iniciativas permitiriam ao Clube dos Prefeitos um agregado contínuo de conhecimentos específicos sobre a regionalidade da Província dos Sete Anões. Não haveria corte de conexões que destroem continuamente eventuais avanços coletivos das equipes técnicas. 

Trava garantidora 

Vou mais longe à investida de Celso Daniel. A exclusividade dos técnicos das prefeituras que teriam posto específico no Clube dos Prefeitos deveria contar com travas que impedissem a volúpia típica de administradores públicos que querem controlar o próprio time na retaguarda, em detrimento do conhecimento acumulado por profissionais de carreira. 

Vou sair do campo da teoria para a prática: a regionalidade levada a sério não permitiria individualismos que impactassem avanços conjugados dos municípios. 

Querem um exemplo? O uso de tributos municipais e mesmo estaduais para atração de investimentos teria de ser levado ao Clube dos Prefeitos. A decisão do prefeito de Santo André, de aumentar de forma descomunal os valores do IPTU, e a criação de um incentivo fiscal também do IPTU para aumentar o quadro de trabalhadores em São Bernardo de Orlando Morando, seriam compulsoriamente trancafiadas no depósito da regionalidade, para análise coletiva dos prefeitos e dos técnicos a serviço da entidade. 

Decisões coletivas 

Não custa lembrar que, quando Celso Daniel dirigia o Clube dos Prefeitos em 1998 e se criou o que chamei de Loto Fiscal, com coquetel de impostos a estimular investimentos principalmente no setor industrial, a decisão foi coletiva, dos sete prefeitos de então, e passou pelos respectivos Legislativos. Agora, com Orlando Morando usando apenas o IPTU como suposta potencialização de empregos, a decisão foi unilateral, municipalista, desgarrada do regionalismo que o tucano proclama e pouco aplica. 

Embora não abra mão da perspectiva de que a legislação de incentivo aprovada em São Bernardo não vai fazer verão de verdade (e o tempo haverá de provar, mesmo estando a próxima temporada apropriada à criação de postos de trabalho), entendo que a iniciativa de Orlando Morando fere o espírito com que tanto se apresenta ao público em geral. A regionalidade foi jogada às traças no sentido que mais interessa nesse momento, ou seja, na catequese dos demais prefeitos e da sociedade em geral de que se trata de ferramenta prioritária à recuperação econômica da região. 

Sou testemunha ocular e auditiva (para não dizer também intelectual, ética e moral) de que Celso Daniel exerceu com sentimentos nobres o comando da regionalidade na Província. Tanto é verdade que nos últimos anos de vida ele tirou o pé do acelerador com que pretendia ver transformações materializadas ao perceber que estava sozinho no salão de festas, como um otário. Os demais prefeitos de então, com mais ou menos intensidade, jogavam um jogo duplo, de fingimentos regionalistas e ações municipalistas extracampo vorazes. 

Números relativos 

Nesse ponto, a Orlando Morando tem faltado habilidade para um jogo de dupla face ou então é tão explicitamente municipalista que não se sente constrangido com a modalidade implantada no IPTU. 

Aliás, sobre isso, para não dizerem que não jogo limpo, vou ficar de olhos grudados nos resultados efetivos dos índices de empregos em cada um dos sete municípios da região. Quero aferir do modo de sempre – com provas irrefutáveis – que o modelo de benefício fiscal adotado pela Administração Orlando Morando terá efeito pífio. 

Poderia esconder as cartas críticas que preparo porque estou mais que escaldado contra jogadas pirotécnicas de gestores públicos e outros mais, mas não o farei. O que quero dizer é que a gestão do emprego formal em São Bernardo no ano que vem vai passar por uma malha fina exigida pela sociedade consumidora de informações. 

O eventual efetivo de novos contratados em São Bernardo não poderá ser analisado pelos números absolutos. Tampouco dos demais municípios locais. É a variação percentual do estoque de carteiras assinadas que determinará a verdade dos fatos. 

Simples?  É claro que por contar com maior contingente regional de trabalhadores com carteira assinada São Bernardo tem potencial de somar em números absolutos maior quantidade de contratações. Quando se fizer a conta que realmente interessa, de números relativos, a situação poderá ser outra. Afinal, 500 novos empregos em São Bernardo têm peso bem menos sustentável que 300 novos empregos em São Caetano, por exemplo. 

Recuperação conjunta 

Estou desconfiado de que se houver mesmo algum efeito positivo no estoque de trabalhadores de São Bernardo, porque a previsão é de crescimento nacional de 3% do PIB na próxima temporada (contra 1% neste ano), os demais municípios da região poderão ter comportamento semelhante ou mesmo superior. Tradução? O incentivo do IPTU teria sido inócuo. 

Até porque, convenhamos, somente em situações muito especiais, como nas redes varejistas que avançam cada vez mais sobre o potencial de consumo de São Bernardo e da região (o crescimento demográfico e a degringolada dos pequenos negócios explicam tudo) teremos o mecanismo como algum grau de valoração efetiva. 

O projeto de Celso Daniel e dos demais prefeitos do final dos anos 1990 era muito mais consistente e mexeria para valer com a capacidade de investimentos na região. Pena que a região já demonstrara à ocasião que exagerava nos obstáculos que a retiraram da programação de capitalistas que não querem encrenca com sindicalistas e fogem também de logísticas inviáveis, entre outros problemas. 

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