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Economia
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Bancada do Andaime e Escravos
da Estrada, é o País que temos

  DANIEL LIMA - 07/06/2018

Enquanto ainda ressoam críticas preconceituosas e insensíveis contra a greve dos caminhoneiros, os milionários do mercado imobiliário comemoram uma decisão da Câmara Federal a ser referendada pelo Senado: os adquirentes de imóveis (principalmente durante o período de mentiras adocicadas de crescimento artificializado do PIB brasileiros) vão sofrer as consequências do desvario dos manipuladores. 

A Bancada do Andaime, que nasce nos Executivos municipais e respectivos Legislativos pantagruélicos, finalmente conseguiu reduzir as buchas dos próprios erros de mercantilismo exacerbado e vai repassar a conta a uma maioria de incautos que se deixam levar pela máxima do sonho da casa própria.

Está nos grandes jornais de hoje, como o Valor Econômico, que a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei para regulamentar o distrato imobiliário, quando o comprador desiste da aquisição de um imóvel e devolve para a construtora. 

O texto que seguirá para análise do Senado tenta evitar disputas judiciais, estabelecendo uma taxa de 25% a 50% sobre o valor pago, a garantir segurança jurídica para as incorporadoras imobiliárias investirem, noticiou o Valor Econômico.  

Saco de gatos 

Não vou entrar em detalhes sobre o projeto de lei aprovado, Vale mais mesmo à compreensão geral o aspecto conceitual da medida. Um grave equívoco é ignorar completamente (afinal, a informação não consta de nenhuma notícia que consumi em outras fontes também) a distinção entre adquirentes de imóveis comuns e especuladores também conhecidos como investidores. Colocar todos no mesmo saco de gatos é tratar igualmente desiguais. 

Em grande escala os compradores de imóveis residenciais, principalmente, o fazem uma única vez na vida. Comprometem o orçamento familiar por mais de uma geração. Basta um tropeção na carreira profissional, um desemprego meticulosamente preparado por equipes econômicas federais irresponsáveis, populistas, como foi o caso que desembocou na crise atual, para que muitos sonhos virem pesadelos. 

Não é razoavelmente justo que essas ovelhas indefesas sejam mais que tosquiadas, sacrificadas mesmo, sem o amparo de medidas robustas quando se defrontam com corretores de imóveis ávidos por comissões e omissos, em larga escala, em uma infinidade de especificidades da operação. Já com os investidores, também considerados especuladores, a situação é outra. É de profissionais do ramo. Jogo jogado sem grandes margens de manobras delitivas. 

Jogo de espertezas 

Quando os semelhantes se encontram, os abusos perdem força. A sedução insidiosa no mercado imobiliária envolve mesmo lobos maus e chapeuzinhos vermelhos. Os notáveis congressistas que votaram favoravelmente aos mercadores imobiliários desprezaram essa lógica que vale para tantas outras atividades, embora nenhuma em proporção tão corrosiva quanto o setor de construção. 

Fosse esse o único problema a envolver adquirentes e corretores de imóveis, tudo seria menos dramático. Esse encontro de desiguais, na verdade, é o ponto extremo de uma crônica de assassinatos éticos que se iniciam na essência dos desvios consolidados da atividade imobiliária num País de democracia vacilante e de Judiciário claudicante. 

As relações entre empresas e consumidores são delicadíssimas. A ponte que separa a inexperiência do comprador e aa especialidade catedrática do construtor/vendedor é um convite a genocídios financeiros. E conta com o suporte da mídia. 

Esses empreiteiros urbanos não são muito diferentes dos empreiteiros metidos em encrencas no Petrolão. São protegidíssimos pelas mídias de grande porte e, muito mais, nas geografias suburbanas, como a Província do Grande ABC. 

Há sistêmica omissão editorial da mídia regional quando do outro lado do balcão de publicidade estão as construtoras, as incorporadoras e as imobiliárias. A blindagem só é rompida em situações circunstanciais e nem sempre republicanas. A regra geral é o tapete vermelho automático a tudo que interessa aos clientes do setor. O jornalismo vai para a cucuia.

A liberdade de imprensa, essa velharia num País em que a democracia está sob condicionalidades que a transformam, de fato, em ditadura do mercantilismo, entre outros ismos, é objeto de escárnio. Quando não de vergonhosa retaliação, inclusive com o apoio de determinados meritíssimos.  

Jogo de mentiras

Mentiras estatísticas como ferramenta de marketing de convencimento para ludibriar a boa-fé alheia, por exemplo, são industrializadas sem pudor. Está aí em carne e osso Milton Bigucci, durante 25 anos à frente do Clube dos Construtores, como prova provada. Aliás, o mesmo Milton Bigucci que, à frente do conglomerado MBigucci, foi coroado pelo Ministério Público Estadual do Consumidor, em São Bernardo, como campeão regional de abusos contra a clientela. Exatamente no capítulo sobre distratos. A organização que dirige penalizava os clientes com números ainda mais escandalosos que os aprovados agora pela Bancada do Andaime. 

Espertamente, dirigentes de construtoras e de entidades de classe argumentam que lá fora, no Primeiro Mundo, as relações no mercado imobiliário descartam o modelito de distratos. Quem compra e não paga fica a ver navios. Meias verdades parecem verdades inteiras e insofismáveis. Eles esqueceram de dizer que no Primeiro Mundo as regras éticas e regulamentares que estabelecem relações entre compradores e construtores são menos permissivas à atuação de bandoleiros sociais. 

Mais que isso: lá, a possibilidade de o Judiciário engrossar o caldo dos malversadores é muito maior. E a mídia, em geral, não se apresenta invariavelmente como correia de transmissão dos delitos informativos.

Desmonte doriano

Um dos exemplos mais esclarecedores das inconformidades que geram desencontros fatais entre a indústria imobiliária e os adquirentes de imóveis (principalmente residenciais) está no cronograma de impunidade da Máfia do ISS, em São Paulo, modelo de picaretagens nada diferente do que esta Província acalenta há muito tempo. 

Enquanto os operadores das traquinagens, no campo do setor público, acabam de ser condenados a penas elevadíssimas (embora sigam livres, leves e soltos), os mercadores imobiliários do outro lado do balcão continuam a orquestrar batalhões de advogados nos inquéritos que avançam a passos de cágado. Inclusive o inquérito envolvendo o então presidente do Clube dos Construtores do Grande ABC, um dos inúmeros empresários colhidos no contrapé.

O Secovi (Clube dos Construtores de São Paulo) e outras entidades do setor se mobilizaram para mudar as regras dos distratos em detrimento dos interesses dos compradores, mas não se tem notícia de qualquer iniciativa para reforçar a estrutura do Ministério Público Estadual e de forças policiais para separar joio de trigo do quadro de filiados. 

Mais que isso: o Secovi prefere, além de bombardear os consumidores de um produto de primeira necessidade com novas regras, ganhar espaço e força decisória nos interiores da Prefeitura de São Paulo, maior mercado do País. Com as manobras acobertadas pelo então prefeito João Doria, a entidade do setor imobiliário estilhaça a política de desmantelamento de potentados de servidores mancomunados com o empresariado do setor, medida iniciada pelo petista Fernando Haddad e consumada com a descoberta da Máfia do ISS. 

Não é por acaso que nos folhetins da Globo os vilões milionários têm fortes ligações com o mercado imobiliário. Como, aliás, é o caso de “Segundo sol”.  Longe de generalizar o perfil dos empresários do setor, o fato histórico é que o acobertamento mútuo transforma o que seria um estereotipo ficcional em algo muito próximo da realidade factual. Falta uma Lava Jato para cima dos empreiteiros urbanos. 

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