Administração Pública
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Auricchio erra demais e tem
nota média decepcionante

  DANIEL LIMA - 11/11/2019

Prefeito de São Caetano pela 11ª temporada escalonada em três mandatos, José Auricchio Júnior não passa de nota média 0,5 (de Zero a Dez) tanto no âmbito regional quanto municipal. Essa e a nova avaliação de CapitalSocial dos três principais chefes de Executivos do Grande ABC, ação que envolve quatro vertentes analíticas. Para quem tem dúvida, repetimos: a nota média geral de José Auricchio é 0,5. Meio. Menos de Um. De Zero a Dez. Quase Zero, portanto.

Na semana passada, inaugurando essa abordagem, Orlando Morando, titular do Paço de São Bernardo, recebeu nota regional 3,4% e nota municipal 5,5. Na próxima semana será a vez de Paulinho Serra, de Santo André.

Não tem choro nem vela, muito menos fita amarela. O rigor da análise da atuação dos prefeitos da região segue lógica demandada pela sociedade: como eles se apresentam no cargo diante da crise mais que prolongada, absolutamente inquietante, que afeta o Grande ABC desde o começo deste século. Como se já não fossem suficientes para um despertar de reação as perdas acumuladas nas duas décadas anteriores. Somos um trem descarrilado diante de chefes de segurança que se imaginam a salvo do desastre.

Por conta disso, dividimos as avaliações em quatro territórios temáticos: Administração, Política, Economia e Regionalidade. O peso ponderado de Regionalidade é o mais elevado: são 40% contra 30% de Economia, 20% de Administração e 10% de Política.

José Auricchio recebeu três notas zero. Safou-se apenas no quesito Política, no qual foi contemplado com a nota cinco. Que multiplicada pelo peso 10 significa 0,5 ponto.

Da mesma forma com que estruturou a definição de notas de Orlando Morando, a metodologia implantada para avaliar o prefeito José Auricchio segue consistente coerência contextual que pode ser sintetizada na seguinte conclusão: diante da gravidade econômica e social do Grande ABC, fartamente documentada por CapitalSocial, a exigência de desempenho das autoridades máximas dos municípios no âmbito político-administrativo deve ser rigorosa. 

 Regionalidade: Nota Zero

O mais experiente entre os prefeitos desta safra no Grande ABC, José Auricchio poderia ter feito mais pelo Clube dos Prefeitos. Praticamente nada realizou, além de retirar temporariamente São Caetano da lista de associados, adversário que é de Orlando Morando, prefeito de São Bernardo. Faltaram-lhe coragem e determinação para superar idiossincrasias políticas e partidárias. Havia muito o que fazer pela regionalidade, mesmo que esse muito não fosse tanto: o Clube dos Prefeitos tem histórico de produtividade rarefeita. Pior que pouco é o nada.

Parece bobagem, mas a participação mais ativa de José Auricchio no Clube dos Prefeitos, inclusive com a iniciativa de assumir a presidência no primeiro ano de mandato dos novos titulares dos Paços Municipais, era o mais aguardado. Com histórico de atuação na instituição, o prefeito de São Caetano haveria de saber escolher os caminhos mais produtivos que poderiam quebrar o ritmo de desperdícios de tempo do colegiado. Sem contar que, conhecendo o perfil de Orlando Morando, impediria que o prefeito de São Bernardo impusesse ritmo partidário que estraçalhou as vias coronárias de conciliação da instituição.

Qualquer tentativa de amenizar o descaso de José Auricchio com o Clube dos Prefeitos será em vão. Os fatos não admitem contraditório sustentável. Há incrustrado na alma do prefeito um sentimento municipalista que não é exclusivo de São Caetano, como se pretende cristalizar na cultura regional.

São Caetano não é mais antirregionalista que os demais municípios, como já se inferiu. São Caetano é tão antirregional quanto às demais cidades da região. O imediatismo sempre voltado às próximas eleições municipais dita o ritmo de atividades públicas de quem ocupa o Palácio da Cerâmica tanto quanto nos demais endereços de comandos municipais.

O que separa São Caetano dos vizinhos da região é mesmo um sentimento municipalista mais arraigado, mais homogêneo, mais protetivo. Pesa sobremodo nessa equação o inventário de maior homogeneidade social. A porção de pobres e miseráveis em São Caetano é residual frente às demais categorias econômico-sociais.

Portanto, não se deve contrapor a inapetência regionalista de José Auricchio eventual exacerbação municipalista. A gênese do baixíssimo grau de regionalismo entre os comandantes de paços municipais ao longo da história (exceção a Celso Daniel, um político fora de seu tempo) corresponde ao peso da vivência e das demandas municipalistas.

 Política Nota Cinco

Ao retornar ao comando do Paço de São Caetano nas eleições de outubro de 2016, mesmo com votação relativa escassa, acossado pelo candidato à reeleição Paulo Pinheiro, o prefeito José Auricchio provou que goza de habilidades para contornar tentativas de colocá-lo em segundo plano quando fora do poder.

Ao liderar a oposição que apeou do cargo o então prefeito Paulo Pinheiro, Auricchio exercitou na prática uma condição de liderança junto a peças importantes do tabuleiro de institucionalidades de São Caetano.

Mais que isso: sempre discreto, pronto ao diálogo e cuidado na introdução de ações públicas produtivas num Município ainda com certo fôlego para aplicar recursos orçamentários, José Auricchio tem empatia natural de relevante parcela do eleitorado.

Fazer do próprio filho deputado estadual, com votação que se espalhou pelo Interior do Estado, mas que também foi majoritária internamente, é a expressão tecnicamente prática de que o prefeito de São Caetano não deixou esgarçar partes importantes do tecido de representatividade no eleitorado.

Nem se deve considerar nessa equação a maioria de votos com que conta no Legislativo Municipal. Controlar os vereadores é um script mais que comum e quase compulsório dos Executivos municipais. São raros os oposicionistas que resistem a chamamentos de parcerias tendo como contrapartidas vantagens comparativas que, entre outros efeitos, podem fazer a diferença na temporada de votos seguinte.

O terceiro mandato de José Auricchio, entretanto, está marcado por uma política de relacionamentos condicionada ao que chamaria de pé-no-freio em maiores ousadias e sobretudo em eventuais e necessários embates. Pressionado pela possibilidade de ter o mandato cassado por conta de anunciadas irregularidades de financiamento durante a campanha da tri-eleição, José Auricchio optou por uma dose maior de discrição e comedimento. Trata-se de situação que o leva a fazer concessões além da conta.

 Administração Nota Zero

Quando terminou o primeiro mandato como prefeito, em 2008, eleito que fora em outubro de 2004, José Auricchio encontrou São Caetano muito próxima à Série A do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal. No ano passado, 10 anos após ocupar pela primeira vez o Palácio do Cerâmica, São Caetano constava da Série C -- muito mais próximo da Série D. Esse é um retrato que compromete a capacidade de gestão do tucano.

Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal é a denominação que reservamos ao Índice Firjan de Gestão Fiscal, preparado por especialistas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro com base em imensa cesta de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2008, São Caetano estava na 267ª posição no ranking nacional e na 84ª posição entre os paulistas. Não há números oficiais que retratem a situação fiscal de São Caetano quando Auricchio assumiu, em janeiro de 2005. No ano passado, fim do segundo ano do terceiro mandato de Auricchio, São Caetano registrava a 1.661ª posição nacional e a 302ª no Estado. Ou seja: despencou na soma de vetores que definem o chamado IFGF (Índice Firjan de São Caetano), ou o Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal.

A média geral do IFGF de São Caetano em 2008 registrava 0,7687 ponto. Quanto mais perto de 1,000, melhor. Já no ano passado registrou 0,5720 ponto. Um desabamento completo.

Um confronto didático para chegar ao cerne do desequilíbrio de São Caetano na gestão fiscal nos quatro vetores que medem a temperatura de responsabilidade dos administradores públicos coloca em situação de igualdade entre 2008 e 2018 apenas o aspecto de Autonomia, com grau máximo de eficiência (1,000).

No quesito Gastos com Pessoal, São Caetano rebaixou o nível de 0,7666 para 0,4648. Ou seja: caiu da Série B para a Série C. No quesito Investimentos, o índice de 2008 era de 0,7064, mas despencou para 0,1981. Uma queda da Série B para a Série D. No quesito Custo da Dívida, a nota atribuída pelos especialistas da Firjan desceu de 0,9332 para 0,6253. Da Série A para a Série B.

Com base em todos esses dados mais que consagrados de qualificação da gestão fiscal dos municípios, é perda de tempo discutir os efeitos diretos e colaterais das limitações e brechas que se abriram para a projeção de uma São Caetano mais preparada para o futuro.

Os quesitos Gastos com Pessoal e Investimentos, ocupantes da Série C e Série D do Brasileiro Fiscal, são poderosos contrapontos a qualquer projeção mais otimista. E, paradoxalmente, a nota máxima obtida pelo vetor Autonomia também é um complicador porque significa que a capacidade de gerar receitas próprias já está no limite. Elevar tributos municipais sobrecarregaria ainda mais os contribuintes.

 Economia Nota Zero

Qualquer avaliação do comportamento da economia de um Município precisa levar em conta dois aspectos inseparáveis: a longevidade de dados comparativos e a segurança desses mesmos dados comparativos.

Que melhor saída à avaliação senão o PIB (Produto Interno Bruno) e o desempenho neste século que começou no ano 2000? No período compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2016 (os números de 2017 vão ser divulgados neste final de ano pelo IBGE), São Caetano ficou na 36ª posição entre os 39 municípios da Região Metropolitana de São Caetano. Ou seja: está na zona de rebaixamento.

O rebaixamento do PIB de São Caetano no período é algo que fica entre o limite do assombroso e do vergonhoso. Operou-se em silêncio uma debandada de riqueza, sobretudo do setor industrial, do qual poucos se deram conta.

Recentemente, quando a General Motors ameaçou deixar São Caetano, viu-se uma correria do prefeito e de outras instâncias. Uma série de vantagens fiscais evitou o pior, mas São Caetano perde sistematicamente produção industrial. Vive de serviços, com guerra fiscal deflagrada nos anos 1990 com o então prefeito Luiz Tortorello.

O crescimento do PIB de São Caetano nos 17 anos já apurados neste século não superou sequer a inflação do período. Enquanto São Caetano cresceu nominalmente (sem considerar a inflação), 109,81% neste século, a inflação medida pelo IPCA registrou 128,98%. Apenas os cinco últimos colocados perderam para a inflação. Outros municípios do Grande ABC foram duramente impactados pela perde de geração de riqueza neste século. Mas nenhum tão acentuadamente quanto São Caetano.

Para se ter uma ideia mais precisa do quanto São Caetano nadou, nadou e morreu na praia do Desenvolvimento Econômico neste século, no mesmo ranking do PIB que abrange a Região Metropolitana de São Paulo, o resultado de Ferraz de Vasconcellos foi quatro vezes maior (433,46%), de Osasco quase cinco vezes (499,11%) e de Barueri três vezes (326,72%). Mesmo São Paulo, Capital do Estado que sofre com a chamada deseconomia de escala, ultrapassou largamente o acumulo inflacionário com crescimento de 264,08%, acima da média do Grande ABC, de redondos 185% no período.

Grande parcela do imenso desarranjo econômico de São Caetano neste século está relacionada à quebra da estrutura industrial. Só nos quatro últimos anos já contabilizados oficialmente pelo Ministério do Trabalho (ou seja, entre 2014 e 2018, período de recessão seguida de estagnação da economia nacional), São Caetano perdeu 10.951 trabalhadores com carteira assinada (eram 26.410 e ficaram 15.459). Pior que isso, se fosse possível medir a dor do desemprego: a média salarial de dezembro de 2018, de R$ 2.893,90 era (não corrigido inflacionariamente) R$ 3.922,66 em 2014. Não há registro de tamanho desmonte nos municípios brasileiros. E não se fez absolutamente nada para descobrir as causas dessa catástrofe.

Os pesquisadores e estudiosos da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) preferem perder tempo com a bobagem de um aeroporto em São Bernardo.

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