Administração Pública

Paulinho Serra volta à carga
para aumentar peso do IPTU

  DANIEL LIMA - 21/06/2021

Os contribuintes de Santo André que se acautelem. Não acreditem em nada que tenha outra finalidade quando o prefeito Paulinho Serra, aconselhado pelo superprefeito José Police Neto, afirma que a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) teria a finalidade de redução do Custo Santo André. O que se pretende mesmo é outra coisa. É enfiar goela abaixo de um dos municípios que mais se empobreceram nos últimos 40 anos uma solução tipicamente indecorosa: aumentar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Desde 2018, quando foi obrigado a recuar, Paulinho Serra não sossega.  

Santo André, segundo o prefeito, é uma cidade barata aos donos de imóveis. É claro que se trata de uma afirmação de ignorância completa. E é claro também que Paulinho Serra não diz isso explicitamente. Deixa claro nas entrelinhas. Como não entende nada de economia, e seus assessores querem que o Estado em forma de Município arrecade cada vez mais, como fizeram os anteriores, dão-lhe suporte.  

O tempo em que os municípios do Grande ABC arrecadavam pouco, indecorosamente pouco, com o IPTU, ficou no passado. O acerto de contas começou logo após o Plano Real, em 1994, que acabou com a farra escandalosa de uma correção monetária estupidamente inflacionária.  

As prefeituras em geral viviam do mercado financeiro e faziam benemerências com tributos próprios. Farra finalizada, todos avançaram em direção às próprias arrecadações. O PIB Público dos Municípios explodiu. Em contraposição, o PIB Produtivo desabou.  

É mais que cristalino que existem fundas distorções na cobrança do IPTU em Santo André e nos demais municípios da região, assim como em tantas localidades nacionais. Daí a chegar à conclusão de que se trata de uma mamata residir no Município vai distância enorme. O conflito entre desindustrialização e engorda de tributos municipais prova isso.  

Qualquer mexida que não tenha por finalidade reduzir a arrecadação com o tributo é pura enganação. E quem vai ter coragem de, entre outros desdobramentos, dar de cara com a Lei de Responsabilidade Fiscal? Receita suprimida por qualquer motivo administrativo precisa ser substituída por outra receita. 

Perda de competitividade  

Santo André é um endereço caro para morar. Longe do que imagina o prefeito de plantão, morar não é um ato isolado como conceito. É um conjunto da obra que envolve variáveis técnicas e subjetivas. A obra daqueles que esculpiram Santo André ao longo de décadas não é coisa boa. Sobretudo quando entram em campo contrapontos econômicos. Os ônus superam os bônus largamente. 

Tenho em mente uma porção de indicadores que colocariam a nocaute qualquer argumentação pró-aumento que Paulinho Serra vem desenhando com assessores e o superprefeito José Police Neto. Poderia listar vários desses medidores, mas neste texto vou optar por apenas um.  

O primeiro e mais prático, embora longe de ser necessariamente o mais importante, revela-se aniquilador: Santo André é um endereço quase fora do combate de competitividade imobiliária. Traduzindo: os valores solicitados em negociações de aluguel e no mercado de compra e venda são esterilizados. Flutuam entre a lua de pretensões especulativas e os subterrâneos de desilusões da realidade.  

Metro quadrado explorado 

O metro quadrado em Santo André de qualquer coisa em forma de patrimônio imobiliário vale muito menos do que valia, por exemplo, no começo do século. Que, por sua vez, também valia bem menos que duas décadas antes, quando Santo André iniciou trajetória de desindustrialização associada ao crescimento de um terciário econômico de baixíssima valor agregado.  

A mão de obra de Santo André (como da região) entrou no afunilamento de salários baixos e perda de regalias dos tempos fartos do setor automotivo e mecânico. Mobilidade social e mobilidade urbana -- que muitos confundem ao imaginarem a mesma coisa -- entraram em parafuso a cada nova temporada.  

A perda de representatividade econômica de Santo André (e da região como um todo) no mercado imobiliário é escancaradamente clara. Houvesse uma entidade que reunisse entre os pressupostos de responsabilidade social um tratamento republicano nos dados (o Clube dos Construtores é notoriamente lobista e exclusivista, quando não enraizadamente bigucciano), a realidade exposta em cada quarteirão ganharia planilhas que sustentariam estudos preocupantes.  

Serra pelada urbana  

Santo André vale muito menos que os exploradores do mercado imobiliário dizem. Não só dizem como afirmam na hora de vender e alugar, mas que, quando postos na parede em forma de compradores e locadores, fogem da raia. Ou oferecem valores muito aquém até mesmo do mergulho histórico.  

Santo André é uma serra pelada urbana. Deu o que tinha de dar no mercado imobiliário que sobrevive de apartamentos populares, como o Grande ABC. O empobrecimento é explícito. O que mantém Santo André como atratividade relativa são as manchetes de jornais. Vendem-se fantasias controladas por mercadores imobiliários.  

Quem tem imóvel para vender ou alugar sabe disso. Investimentos imobiliários em áreas decadentes economicamente são sinônimos de perda de patrimônio financeiro. Somente em circunstâncias especiais, quando o País avança também em circunstâncias especiais, como no segundo mandato artificialmente rico de lula da Silva, há respiros. Que sempre são tomados como regra, não exceção.  

Quem tiver a curiosidade de conferir na Internet o que os mercadores imobiliários disseram durante os anos Lula da Silva sobre o mercado imobiliário da região, não apenas de Santo André, constatará a fraude.  

Mentiras manipuladas  

Quase uma década atrás os mentirosos de plantão diziam que o metro quadrado de apartamentos novos para a classe média valia R$ 6 mil. Tudo manipulação. Quase uma década e muita inflação depois, os mal-ajambrados apartamentos populares, geralmente sem infraestrutura pública, valem menos que R$ 6 mil o metro quadrado. Já para a classe média, os R$ 6 mil de uma década atrás perdem feio para a valorização da moeda.  

O controle da mídia pelas forças de pressão de mercadores imobiliários da região leva no bico os compradores de imóveis residenciais e comerciais. O estoque de apartamentos à espera de compradores e a vacância de salas comerciais são desconhecidos do inoperante Clube dos Construtores.  

Qualquer passeio na região é elucidativo. Não há como desaparecer com os ativos deteriorados. Placas de aluga-se e vende-se não mantêm distanciamento entre si. Se transmitissem o vírus chinês, seria um desastre.  

Mensagem decifrada  

Se alguém tem dúvidas sobre as pretensões da Administração do prefeito Paulinho Serra, expostas nas entrelinhas de uma reportagem do Diário do Grande ABC de sábado, que trata da PGV, faço questão de reproduzir os trechos principais. 

Conhecendo o prefeito como conheço e, principalmente, a decepção quando não a raiva que o levou a recuar na imposição de aumentos absurdos do IPTU em 2018, causando revolta de moradores, não tenho dúvida de que o tucano está preparando um golpe nos contribuintes.  

Talvez ele acredite que todo mundo tem uma loja que venda chocolates para ganhar dinheiro extra. E mesmo assim, como se sabe, nem toda loja de chocolate ganha dinheiro extra, exceto se o dinheiro extra for dinheiro especialmente extra.   

Quanto vale?  

Vamos aos pontos mais relevantes e inquietantes das declarações do prefeito Paulinho Serra ao Diário do Grande ABC: 

 O governo confirmou que os “estudos analíticos e de impacto devem ser realizados neste ano”. Ponderou o, contudo, que a atualização da PGV “é tarefa que não se realiza sem amplo debate com a sociedade e profunda pactuação com o Legislativo”. “E esse debate tem, obrigatoriamente, que ter os dados, informações, informações e todas as análises para a tomada correta de decisão. É fundamental corrigir as distorções da PGV do município. Ser justo é um princípio básico da gestão. Mais do que tudo a PGV deve refletir o valor real da cidade”, pontou a Prefeitura, em nota, ao frisar que audiências públicas serão “etapas essenciais do processo”.  O Paço reiterou que a atual PGV precisará de correções. “No entanto, só os estudos técnicos permitirão a tomada de decisão de qual caminho deve ser seguido. Para uma PGV que reflita fielmente o valor real da cidade será necessária nova propositura legislativa”, emendou – escreveu o Diário do Grande ABC.  

Ainda tenho muito a escrever em resposta ao prefeito sobre o valor imobiliário de Santo André. Trata-se de uma arquitetura analítica que vai muito além da simplicidade com que a maioria traduz o IPTU. A história econômica da cidade é parte relevante da equação. E Santo André cai nas tabelas comparativas há muito tempo. 

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