Administração Pública
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Prefeitos não atendem a uma
única proposta de mudanças

  DANIEL LIMA - 11/07/2019

Temos a pior safra de prefeito no pouco produtivo Clube dos Prefeitos. Mensurar a apatia e a mesmice dos atuais titulares das prefeituras do Grande ABC não é fácil para quem improvisa ou para quem leva tudo sem compromisso com o amanhã. Nem tanto, entretanto, quando se conta com alguns indicadores previamente delineados. 

Em setembro de 2016, portanto durante a campanha eleitoral municipal, encaminhei aos principais concorrentes às sete prefeituras um desafio: que efetivassem algumas das 20 propostas que preparei. 

Até agora, dois anos e meio de mandatos cumpridos, os prefeitos seguem virginais em matéria de modernidade, de transparência, de democracia participativa sem qualquer tipo de ranço ideológico e também de tantos outros valores desprezados ao longo dos tempos pelos antecessores. 

Guerrilheiros escalados 

Não duvido que pau mandado de prefeito preocupado como o que dizem as redes sociais saiam em defesa de qualquer um deles quanto à constatação da ruindade generalizada. Há sempre alguém a tentar justificar a covardia individual com rompantes de valentão nas redes sociais.

São pobres coitados, alguns dos quais graduados, inclusive. O burraldo graduado é muito pior e mais nocivo à sociedade do que o burraldo ignorante. O burraldo graduado tem dialética enganadora e deformadora. 

Vamos ao que mais interesse diretamente, ou seja, às 20 propostas. Repasso-as logo em seguida. 

Naquele setembro de 2016 decidi não seguir a manada de entrevistas muitas vezes chapas-brancas. Resolvi não encaminhar perguntas clássicas a qualquer um dos principais concorrentes nos municípios da região. Seria provavelmente perda de tempo. As questões que formularia não os atenderiam na sede propagandística de campanhas eleitorais. Eram questões estruturais. Portanto, eles não teriam saída senão o silêncio, espécie de fuga como sinônimo de covardia. 

Saudade de Celso Daniel 

Não vejo nos prefeitos atuais nenhum exemplar com capacidade de chegar aos pés, por exemplo, da entrevista que fiz no começo deste século, com o logo em seguida assassinado Celso Daniel. 

Repito de vez em quando essa experiência porque a audiência é rotativa. De gravador em punho, ouvi o prefeito na viagem de ida a São Carlos. Era uma delegação de dirigentes e conselheiros do Santo André. O jogo valia pelo campeonato de acesso. O supersecretário Klinger Souza sugeriu a empreitada. Celso Daniel deu um banho de conhecimento. Foi a melhor entrevista em quase 55 anos de carreira. 

Estava tão escaldado naquele setembro de 2016 que não me perdoaria caso houvesse tentado entrevistar pessoalmente ou mesmo por e-mail qualquer um dos candidatos a prefeito. As questões eram incômodas. Troquei cada uma das possíveis entrevistas por proposta geral única de ação aos futuros eleitos. 

E a próxima safra? 

Não existe uma resposta em forma de ação efetiva a qualquer das 20 propostas que vão completar três anos. Nem mesmo uma representação regional em Brasília foi atendida, embora houvesse muita fumaça e pouco brilho quando se anunciou no primeiro ano de mandato que o Clube dos Prefeitos trataria do assunto. Foi um voo frustrante, alienado pela política partidária que, no fim, mais dividiu do que aproximou os chefes dos Executivos. Tanto que o Clube dos Prefeitos virou algo que pode ser em matéria de resoluções econômicas não mais que pó.  

Acompanhem as 20 propostas que se seguem. Vou reproduzi-las em novo empacotamento de medidas na próxima campanha eleitoral municipal no Grande ABC. Será que eventual nova safra superaria a atual?  

Veja as 20 propostas: 

 O senhor garantiria a aprovação de legislação que concederia à Imprensa participação financeira relativa ao montante dos recursos públicos recuperados nos casos de denúncias de irregularidades em prejuízo da gestão municipal? 

 O senhor asseguraria a contratação de empresa especializada para recrutar um profissional em Administração Pública para ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município, com amplos poderes e condições estruturais? 

 O senhor se comprometeria a divulgar mensalmente todos os recursos arrecadados e a destinação dos valores monetários decorrentes de infrações de trânsito, admitindo a possibilidade de parte desse dinheiro vir a compor um caixa regional para aplicação em gargalos logísticos? 

 O senhor promoveria cooperação para valer com os demais prefeitos da região para uniformizar alíquotas do Imposto Sobre Serviços e, com isso, tornar impossível a prática de guerra fiscal na região?

 O senhor garantiria que não faria o anúncio de qualquer obra pública ou de outros investimentos enquanto não contar com recursos? 

 O senhor assumiria a decisão de contratar, em parceria com os demais prefeitos da região, uma empresa especializada em competitividade regional a fim de que no prazo de um ano, no máximo, a região pudesse ter planejamento integrado para atrair investimentos produtivos? 

 O senhor se empenharia juntamente com os demais prefeitos para manter escritório de representação técnica em Brasília, com capacidade de interlocução com os poderes legislativo e executivo, a fim de sensibilizar investimentos federais sistemáticos na região? 

 O senhor se juntaria aos demais prefeitos para empreender estudos técnicos que desemboquem num plano estratégico que procuraria tornar o trecho sul do Rodoanel mais apropriado ao desenvolvimento econômico da região, evitando-se, como se confirmou, nova escala de evasão industrial? 

 O senhor engrossaria fileiras com os demais prefeitos e também com entidades empresariais, educacionais, sindicais e sociais da região para converter a Universidade Federal do Grande ABC em instituição que atue para valer em favor do futuro da região, sobretudo na área econômica? 

 O senhor assumiria a responsabilidade de colocar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre as pastas mais importantes de sua gestão, oferecendo meios necessários, inclusive com remanejamento orçamentário, para atuar na linha de frente? 

 O senhor providenciaria num prazo máximo de três meses após a posse o mapeamento completo de áreas contaminadas sobre as quais exerceria rígidos critérios restritivos de uso, aliando-se a organismos técnicos numa cruzada contra a reprodução de riscos da atividade imobiliária? 

 O senhor faria publicar periodicamente e disseminaria entre as organizações coletivas mais importantes da região um atualizado banco de áreas públicas sujeitas ou já deliberadas à leilão? 

 O senhor declararia os valores mensais gastos com publicidade nos veículos de comunicação, oferecendo à sociedade uma planilha completa, com todos os elementos informativos?

 O senhor declararia os valores mensais gastos com o setor de transporte coletivo de forma detalhada, de modo que a sociedade saiba todos os caminhos das despesas e dos investimentos? 

 O senhor tornaria de forma a mais transparente e didática possível a relação mensal de todas as empresas contratadas para os mais diferentes serviços prestados à Prefeitura, bem como se colocaria à disposição dos interessados, pessoas físicas, jurídicas e entidades diversas, para uma prestação de contas dos contratos firmados? 

 O senhor tornaria transparente não só a contabilidade, mas também os dados de atuação da Fundação do ABC, entidade responsável pelo atendimento de saúde de grande parte da população da região em forma de convênios e cujo orçamento supera todos os municípios individualmente, menos São Bernardo e Santo André? 

 O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros dados sobre o tributo? 

 O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros dados sobre o tributo? 

 O senhor assumiria compromisso tácito com a sociedade da região ao estimular a formação de nova instância de poder no Clube dos Prefeitos, em forma de conselho consultivo formado por 30 representantes da sociedade, os quais não teriam qualquer vínculo com os poderes públicos locais? 

 O senhor se comprometeria a mover esforços para que a atuação do Ministério Público Estadual na região seja reforçada com investimentos em infraestrutura e em pessoal a fim de que denúncias ganhem agilidade e se traduzam em penalidades que a sociedade exige?

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