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Cartas ao presidente (1)

DANIEL LIMA 31/08/2009

O Clube dos Prefeitos do Grande ABC caiu na real. Não interpretem essa frase com pitada de maldade. Pelo contrário: estou feliz com a seriedade do prefeito José Auricchio Júnior e do secretário-geral Fausto Cestari. Eles prepararam o balanço das reivindicações da Cara ao Presidente encaminhada em 2003 e a nova Carta ao Presidente, entregue na semana passada. Há generosidades avaliativas que não comprometem o trabalho, porque envolve um jogo de cintura diplomático conveniente nas relações oficiais. O Grande ABC revela-se formalmente organizado para dialogar com o governo federal. Nos quase 20 anos de atividades do organismo, raras foram as oportunidades que se chegou tão próximo do presidente.

Fico particularmente feliz porque quando escrevi a Reportagem de Capa de LivreMercado (não a Livre Mercado rastaquera que anda circulando por aí, mas a LivreMercado que criei e dirigi editorialmente por 19 anos) de novembro de 2002, na primeira edição pós-vitória de Lula da Silva à presidência do País, fui rotulado de petista por gente que pouca faz ou fez pela região. Da mesma forma que, quando fiz série de análises para provar que a UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) está no Grande ABC mas não é do Grande ABC, não faltaram petistas que pretenderam me triturar.

Afinal, qual foi aquela Reportagem de Capa que tanta polêmica causou? O título da capa diz tudo: “Lulacá, urgente!”.

Mais que uma sacada jornalística extraída como outras da mesma fonte de inspiração (as corridas de começo de noite pelas ruas do Jardim do Mar, em São Bernardo) o título expressava conteúdo sem pruridos politicamente corretos.

O desastroso governo de Fernando Henrique Cardoso para o Grande ABC (há controvérsias sobre os resultados para o País) não poderia ser saudado de outra forma. Era literalmente a esperança materializada em forma de perspectiva melhor, de alguém que do Grande ABC entendia razoavelmente, forjado que fora nas lides sindicais — embora sempre com olhar e ações classistas, como o próprio Lula admitiu tempos depois, já presidente da República.

Vejam os leitores que, sete anos após aquela Reportagem de Capa, aquele “Lulacá, Urgente!”, um documento assinado pelos sete prefeitos da região, liderados por José Auricchio, e entregue na semana passada ao presidente Lula da Silva, é atestado público de competência daquela LivreMercado à qual me refiro. As observações entre parênteses são deste jornalista.

Leiam importante trecho da Carta ao Presidente (as observações entre aspas são deste jornalista):

bullet_quadradoA Região vem sendo beneficiada por várias medidas do Governo Federal desde 2003. Diversos pleitos regionais foram atendidos. Entre os mais significativos, destacam-se justamente a criação da Universidade Federal do ABC, agora ampliada para um segundo Município da região, e a ampliação da matriz da matéria-prima ao Pólo Petroquímico. O Grande ABC ainda espera a conclusão de algumas das medidas solicitadas, mas a atenção do Governo Federal em todos esses anos é inegável.

Mais à frente, a Carta ao Presidente destaca o número de empregos gerados no Grande ABC desde a posse de Lula da Silva (seriam 173 mil novos postos de trabalho formais, embora o saldo de empregos industriais caia mês a mês) “revertendo a tendência anterior e levando a taxa de desemprego no período a quase metade, de 18,1% a 10%.

Em nenhuma situação o documento registra o nome do antecessor de Lula da Silva, sem dúvida para evitar constrangimentos partidários, principalmente porque quatro dos sete prefeitos que assinam a prova do crime e a prova da redenção parcial do Grande ABC representam partidos opositores ao PT no Grande ABC.

A Carta ao Presidente foi formalmente bem redigida, não escamoteia a desindustrialização do Grande ABC como o Clube dos Prefeitos de composições anteriores, mas peca pelo excesso de lantejoulas ao governo instalado em Brasília desde janeiro de 2003. “Lulacá, Urgente!” foi de fato sacramentado pelo presidente petista, mas não é, para o Grande ABC, essa Brastemp. Embora esteja longe da Brasília Amarela de Fernando Henrique Cardoso. Até porque, convenhamos, FHC é insuperável na história do Grande ABC como agente destrutivo da massa de classe média que a industrialização de quatro décadas fez emergir.

Mais um trecho da Carta ao Presidente:

bullet_quadrado É gratificante observar que a maior parte das reivindicações contidas no Ofício do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, de 10 de março de 2003, enviado ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi atendida. O Grande ABC recebeu a atenção devida a um pólo industrial da sua magnitude, responsável pela geração de 3,5% da riqueza do País. (A participação do PIB do Grande ABC no País não chega a 2%, embora, nos anos 1970, ultrapassasse a 4%).

Em seguida, o Clube dos Prefeitos (essa é a marca com que batizei o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, sem qualquer espírito depreciativo mas como síntese do fato de estar fechado à sociedade, aos empreendedores, a acadêmicos e a outros agentes públicos) apresenta a lista de 2003 e os resultados supostamente efetivos. Repasso aos leitores com as devidas observações críticas.

1. Pleito — Construção do sistema de coletor tronco para afastamento dos efluentes hídricos das áreas de mananciais da Bacia Billings. Status — Atendida. Observações — A competência do Governo Federal foi integralmente cumprida no tocante à demanda original, restando-nos agradecer-lhe em nome do conjunto da sociedade local. As pendências restantes referem-se a outras esferas governamentais.

A realidade: para bom entendedor, as observações bastam: a bomba por ter a Billings se mantido gigantesco vaso sanitário deve ser transferida ao governo estadual e às autoridades públicas locais.

2. Pleito — Trecho sul do Rodoanel: participação no cronograma de execução. Status — Parcialmente. Observações — Com 88% da obra já realizada, a previsão de conclusão é para o início de 2010. A região passará a ter acesso às rodovias que se dirigem ao sul, oeste e noroeste da Capital paulista. A obra conclui uma nova etapa de um projeto mais amplo, com trechos adicionais a serem construídos futuramente. Permanece pendente a ligação da obra com a Avenida dos Estados, questão que não envolve a União.

A realidade — Não há reparos à Carta ao Presidente nesse tópico, embora o Grande ABC jamais tenha se planejado para receber o trecho sul do Rodoanel. Os resultados podem ser decepcionantes para quem pretender vender a obra como ponto de partida de nova onda de desenvolvimento econômico.

3. Pleito — Viabilização da implantação do Ferroanel. Status — Parcialmente. Observações — O Grande ABC em conjunto com seus vizinhos metropolitanos teve atendido o pleito de licenciamento junto à faixa de domínio do Rodoanel. Permanece a necessidade de garantir uma matriz limpa no fluxo de cargas entre o Interior paulista e o Porto de Santos. Consideramos fundamental a priorização do Tramo Sul do Ferroanel. Este trecho permitirá transformar a Região Metropolitana de São Paulo no principal centro ferroviário da América Latina, compatibilizando as operações de cinco rodovias que chegam à RMSP.

Resultado — O Ferroanel não passa pelo crivo de sustentação prática, porque há interesses difusos que dificultam a manutenção do conceito básico ao atendimento metropolitano na área de transporte de passageiros. Mais que isso: recentemente o jornal Valor Econômico publicou matéria sob o título “Governo discute engavetar Ferroanel e alterar regras do setor ferroviário”. Não se tem notícia sobre mobilização regional e metropolitana.

4. Pleito — Fortalecimento das cadeias produtivas. Status — Atendida. Observações — O segmento químico/petroquímico e plástico foi fortalecido pela ampliação do fornecimento de matérias-primas, permitindo sua expansão.

A realidade — Há exagero do Clube dos Prefeitos. Primeiro, porque a ampliação do fornecimento de matérias-primas ainda não se consumou, como explicou ainda outro dia um representante da Petroquímica União. O cronograma de investimentos passou por desarranjos que ameaçam, inclusive, o domínio acionário da Quattor, holding que controla a Petroquímica União. Segundo, porque pequenas e médias empresas do setor de plástico foram praticamente eliminadas de qualquer possibilidade de integrarem-se ao Pólo Petroquímico. A especulação imobiliária predomina. Nem governo federal nem governo estadual se preocuparam com os pequenos negócios do setor, multiplicadores de postos de trabalho.

5. Pleito — Implantação do Posto Avançado do BNDES na região. Status — Atendida. Observações — O BNDES tem sido praticamente a única fonte de financiamento da tecnologia e inovação. Dificuldades de acesso ao crédito das MPEs (micro e pequenas empresas) foram reduzidas com a implementação do Cartão BNDES. A implantação do Posto Avançado do BNDES satisfez uma demanda da região.

A realidade — Trata-se de algo de menor importância no contexto das prioridades estruturais do Grande ABC, entre outras razões porque a maioria dos pequenos e médios empreendedores locais não consegue viabilizar financiamento frente aos passivos fiscais que carregam. Jamais foi coordenada uma operação especial do BNDES com empreendedores à capilarização da cadeia produtiva do plástico. Enquanto isso, detentores de amplas áreas nas imediações de Capuava e de Sertãozinho, bairros vizinhos do Pólo Petroquímico, refestelaram-se com as regras do capitalismo sem barreiras.

6. Pleito — Implantação da Universidade Federal do ABC. Status — Atendida. Observações — As instalações de dois campi da Universidade Federal, em Santo André e agora em São Bernardo, atendem um antigo pleito da região. Entendemos que não está fechada a possibilidade de futura ampliação para outros municípios, de acordo com o crescimento da demanda.

A realidade — A UFABC é um engodo à regionalidade tanto reclamada pelo próprio presidente da República. O campus de Santo André, bem como o de São Bernardo que se projeta, não passa de barriga de aluguel, como definiu há pouco tempo com sarcasmo mordaz mas realista o professor Walmor Bolan, especialista em Ensino Superior. A grade educacional da UFABC está direcionada à demanda nacional. Não tem compromisso com o parque produtivo do Grande ABC, do qual mantêm distanciamento. Estamos forjando cérebros para exportação, roteiro de desperdício verde-amarelo.

7. Pleito — Criação de um sistema de Segurança Pública. Status — Pendente. Observações — Apesar de a Segurança Pública estar entre os três principais problemas que afligem a sociedade, pouco se evoluiu com relação ao desenvolvimento de um Sistema Regional de Segurança Pública, dotado de recursos humanos e técnicos que permitissem o equacionamento da questão. Todas as alternativas identificadas apontam para o Pronasci como a fonte adequada. Uma pré-disposição do Governo Federal nesse sentido abriria o caminho a negociações concretas entre União, Estado e Municípios envolvidos.

A realidade — O Clube dos Prefeitos acertou em cheio na avaliação.

8. Pleito — Reconhecimento institucional das entidades regionais. Status — Atendida. Observações — A promulgação da Lei dos Consórcios Públicos estabeleceu a possibilidade de relações formais dessas Associações de Municípios com os demais entes da Federação. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC estuda sua conversão em Consórcio Público e tem em seu planejamento a implementação em 2010.

A realidade — Cabe uma advertência de ordem pragmática: nada indica que a promulgação da Lei dos Consórcios será o selo de garantia de que o Grande ABC esquecerá as birras municipalistas. Vive-se desde sempre um Grande ABC de sinuosidade municipalista que aborta projetos intermunicipais.

O que de fato faz a diferença maior entre Lula da Silva e o algoz regional que o antecedeu está no coração, na alma, nas pernas e no espírito do Grande ABC — a indústria automotiva, beneficiada com série de medidas desde que a crise internacional atingiu o Brasil e, antes disso, com a retomada do crescimento econômico abatido nos últimos anos de FHC.

Ainda escreveremos sobre a nova agenda do Clube dos Prefeitos entregue ao presidente da República. Lamenta-se apenas que algo semelhante não tenha sido preparado para o governo José Serra. Ainda há tempo.

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