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30ANOS: Celso Daniel prepara
Santo André do novo século

  DANIEL LIMA - 13/08/2020

O que a Administração do prefeito Celso Daniel preparava naquele fim dos anos 1990 para Santo André estava vinculada às duas primeiras décadas do novo século que surgiria.  O texto que a revista de papel LivreMercado publicou na edição de dezembro de 1999 mostra o que estava por vir e, mais que isso, estabelece um paralelo de organização do Poder Público sob a liderança do melhor prefeito regional que o Grande ABC já produziu e estes tempos em que as prefeituras não registram nada semelhante. Os prefeitos deste século no Grande ABC não foram capazes nem mesmo de copiar Celso Daniel.  

Esta é a centésima-décima edição da série 30ANOS do melhor jornalismo regional do País -- composição histórica dos 19 anos de LivreMercado e os até agora 19 anos de CapitalSocial.   

Santo André corre

atrás do prejuízo 

 DANIEL LIMA - 05/12/1999 

O aniversário de Santo André em abril de 2000 será muito mais que a possibilidade de publicitários prepararem mensagens especiais diante do simbolismo dos números. Representantes da administração Celso Daniel e da comunidade estão se reunindo há três meses para elaborar e aprovar naquela data documento que reunirá diretrizes e propostas para a Santo André dos próximos 20 anos. Batizado de Conferência da Cidade, o trabalho terá neste mês um encontro de sistematização produzido pelos sete grupos temáticos. É a chamada Pré-Conferência, dia 11 de dezembro, sábado, a partir das 8h no Clube de Portugal, Bairro Paraíso.   

A Pré-Conferência também indicará a comissão que definirá o texto-síntese, além de estabelecer calendário dos trabalhos até a Conferência da Cidade. Segundo Teresa Santos, coordenadora dos trabalhos, vão participar da Pré-Conferência, como delegados, todos os integrantes do grupo coordenador, dos grupos temáticos e representantes eleitos nas 95 reuniões agendas pela comunidade nos mais diferentes pontos do Município. No total, perto de 600 pessoas. Serão relatadas, também, a contribuição de sete mil moradores que preencheram cupons anexos aos quebra-cabeças distribuídos em Santo André.   

O formato da Conferência da Cidade é inédito no Grande ABC e tem significado só aparentemente contraditório: embora seja um dos mais assíduos defensores da integração regional e tenha contribuído intensamente para ressuscitar o Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, além de estimular a formação da Câmara Regional, Celso Daniel não abdicou dos problemas específicos de Santo André. Para um Município que perdeu dois terços de receitas da redistribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos 23 anos, não resta alternativa senão botar a mão na massa.   

Em resumo, sem esquecer que a sinergia com as demais administrações municipais é condição mínima para a tentativa de superação do esvaziamento econômico, Celso Daniel decidiu salvar a pele de Santo André, tosquiada ao longo dos anos.   

Minimizando prejuízo   

Evidentemente, Celso Daniel procura amenizar o estado de alerta que a evasão industrial provocou nos cofres públicos. Na introdução do projeto da Conferência da Cidade, o prefeito revela a importância de Santo André cuidar das demandas da cidade dentro do processo de regionalização institucional.   

O primeiro passo do trabalho que terá em abril o ponto mais marcante foi chamar para compor o grupo coordenador personalidades de diversas áreas, desde profissionais liberais e empresários até sindicalistas, além de representantes dos legislativos municipal, estadual e federal com base em Santo André. O grupo coordenador tem o papel de dirigir, acompanhar, articular e dar unidade ao processo, incluindo a discussão dos grupos temáticos.   

A importância que o prefeito atribui à Conferência da Cidade está explicitada no fato de comandar pessoalmente o principal grupo temático do projeto -- Desenvolvimento Econômico. Outros grupos têm como coordenadores secretários municipais ou executivos públicos próximos do gabinete do Paço Municipal. São os casos de Irineu Bagnariolli Júnior (Desenvolvimento Urbano), Maurício Mindrisz (Qualidade Ambiental), Pedro Pontual (Inclusão Social), Altair Moreira (Identidade Cultural), Selma Rocha (Educação) e Miriam Belchior (Reforma do Estado).   

A Conferência da Cidade faz parte do projeto Santo André Cidade Futuro, lançado em 1997. A expectativa do prefeito está impressa no boletim de lançamento do programa. Ao se referir aos problemas que atingem Santo André, escreveu: "Muitas das soluções precisam ser construídas regionalmente. O Poder Público e entidades da sociedade andreense têm investido, nesse sentido, no Consórcio Intermunicipal e na Câmara Regional. Mas o desenvolvimento regional também exige respostas próprias de cada Município. Se nossa comunidade assumir as responsabilidades e desafios do presente, Santo André terá meios para liderar processo alternativo de desenvolvimento que, somado ao desempenho alternativo de outros núcleos dinâmicos da Região Metropolitana de São Paulo, pode impulsionar a retomada de seu crescimento econômico".   

Pontos importantes   

No primeiro boletim-balanço preparado pela coordenadora Teresa Santos e enviado a todos os membros do grupo coordenador da Conferência da Cidade, o grupo de Desenvolvimento Econômico comandado pelo prefeito destaca quatro pontos para alcançar modelo alternativo que seja ao mesmo tempo dinâmico, moderno e solidário.   

O primeiro ponto trata de viabilizar a permanência da grande indústria em Santo André e garantir condições de expansão. O projeto de lei enviado à Câmara e que trata da LDI (Lei de Desenvolvimento Industrial) é prova de que Celso Daniel não quer ficar apenas na retórica.   

O segundo ponto trata da implantação de setores de comércio e serviços avançados. Cita como exemplo as áreas de informática e de consultoria especializada, muito aquém da potencialidade regional.  A LDI também se expande nessa direção, tratando esses setores como conexões da indústria.   

O terceiro ponto de propostas iniciais do grupo de Desenvolvimento Econômico procura estimular a formação de ambientes favoráveis à implantação de micro, pequeno e médio negócios que fortaleçam o relacionamento entre si. Trata-se de antiga fissura nas relações entre as empresas de Santo André e da região, que desconhecem o que pode ser chamado de competição cooperativa.   

O quarto ponto visa a estimular novas formas de produção, como por exemplo cooperativas. Essa é uma das alternativas para minimizar as sequelas cada vez mais complexas do desemprego industrial da região e da saturação de empregos nos setores comercial e de serviços.    

O 1º Caderno de Pesquisas do Grande ABC, desenvolvido pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análises de Dados) e pelo Imes (Instituto Municipal de Ensino Superior) de São Caetano, serve de base, segundo o documento oficial da Prefeitura, para o trabalho do grupo chefiado por Celso Daniel.   

Eixo Tamanduatehy   

O grupo de Desenvolvimento Urbano comandado pelo secretário municipal Irineu Bagnariolli listou preliminarmente dois pontos básicos: a consolidação do Eixo Tamanduatehy e a construção de vários centros dinâmicos em Santo André, com espaços públicos de qualidade, bem distribuídos territorialmente e que sejam apropriados pela comunidade.   

O Eixo Tamanduatehy consta da exposição da Bienal Internacional de Arquitetura, em São Paulo, e incorporou como produtos de transformações dos 10 quilômetros da Avenida dos Estados que cortam o Município obras já realizadas (ABC Plaza Shopping e o Extra) ou em fase final (UniABC), na Avenida Industrial, além dos projetos da nova rodoviária e do Globalshopping na Avenida dos Estados e da Cidade Pirelli, complexo de comércio, serviços e lazer que ocupará área ociosa da Pirelli Cabos e também espaços desapropriados.   

O grupo Qualidade Ambiental selecionou inicialmente duas frentes: o desenvolvimento de política de qualidade ambiental no território urbanizado de Santo André e a elaboração de política de conservação e desenvolvimento sustentável na área de proteção de mananciais. Maurício Mindrisz, diretor-superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), que coordena o grupo, preparou síntese das reuniões já realizadas. Ele destaca a educação ambiental da população residente na área de proteção de mananciais, paralela à contenção de novas ocupações irregulares, e a realização de atividades compatíveis com a proteção do meio ambiente.   

Pedro Pontual coordena o grupo Inclusão Social, que coloca dois vetores como base do texto-síntese das primeiras reuniões: identificar territorialmente as diferentes condições de vida da população, que expressam os níveis de exclusão/inclusão social, e gestão integrada das políticas e ações públicas e privadas voltadas para a inclusão social.   

Já o grupo Identidade Cultural, liderado por Altair Moreira Vitorino, listou como principais pontos o estímulo a manifestações comunitárias que revelem a diversidade cultural característica da identidade local, institui marcos de identidade urbana que signifiquem nova etapa na vida da cidade, fortalece e amplia a democratização da cultura. A cultura deve receber investimentos para consolidar o Município como polo da atividade e situá-la como elemento de contribuição para o desenvolvimento social, econômico e político.   

Educação interativa   

Sob o conceito de que uma cidade voltada à construção da cidadania deve ser uma cidade educadora, o grupo Educação liderado pela secretária municipal Selma Rocha alçou três pontos como destaques no balanço inicial da Conferência da Cidade: investimento para consolidar a educação como alicerce da cidadania, investimento na qualidade e na abrangência do ensino para criar condições de atendimento à geração de empregos de qualidade e investimento no Ensino Superior para que ofereça formação especializada, pesquisa tecnológica e extensão.   

Completando o quadro, a secretária Miriam Belchior, que dirige o Grupo Reforma do Estado, afirma que o ambiente empreendedor em Santo André exige mudanças no funcionamento do Poder Público municipal em três dimensões sistêmicas: a superação da crise fiscal da Prefeitura, a reforma da Administração Pública e a mudança no padrão de relação entre Estado e sociedade.   

Para tanto, foram definidos quatro pontos-eixo: assegurar as condições de financiamento do desenvolvimento sustentável de Santo André, consolidar e ampliar a democratização da gestão pública com participação da sociedade, modernizar e otimizar a capacidade administrativa do Poder Público e fortalecer o Legislativo com o reforço de sua autonomia, eficiência e atuação.  

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