Regionalidade

Onze sugestões que Clube dos
Prefeitos despreza há 16 anos

  DANIEL LIMA - 06/03/2020

Um dos maiores problemas que explicam o fato de o Grande ABC não pegar nem mesmo no tranco rumo à reestruturação institucional e econômica, matrizes reformistas, é deixar-se levar pela aparência de supostas intervenções profiláticas. O caso do Clube dos Prefeitos é emblemático. Trata-se de uma instituição que jamais justificou a própria criação, mas que, ao longo da trajetória de 30 anos, esmerou-se em piorar. Com o atual grupo de prefeitos do Grande ABC não é diferente. Aliás, tornou-se ainda pior. Para a safra de prefeitos mais desleixada deste século nas questões regionais, seria uma contradição acenar com qualquer coisa que lembre a recuperação dos pressupostos do Clube dos Prefeitos.

Por essa e outras razões recuperamos (e comentamos) hoje uma proposta que formulei na edição de junho de 2004, ante informações de que a Fundação Getúlio Vargas fora contratada para produzir diagnóstico funcional e estratégico do Clube dos Prefeitos. Produzi a matéria para a revista LivreMercado, publicação que criei em março de 1990 – portanto, antes da chegada do Clube dos Prefeitos, em dezembro do mesmo ano. Ou seja: o regionalismo do Grande ABC foi inaugurado pela revista LivreMercado, porque até então o municipalismo imperava. Como hoje, aliás.

Esperando por ações

As onze propostas que formulei há mais de uma década e meia serão reproduzidas em seguida com as respectivas avaliações de resultados. Lamentavelmente, nada se salva. Não houve um prefeito sequer, quanto mais um grupo de prefeitos, que se dignou a olhar para o conjunto que apresentei e que segue em forma de funeral regional.

Na sequência desse grupo de 11 sugestões, reproduzo o texto que marcou aquela iniciativa. E, para finalizar, reproduzo uma análise produzida por dois jornalistas de LivreMercado, na edição de fevereiro de 2005 (portanto, meses após a formulação de minhas propostas), dando conta dos resultados do trabalho da Fundação Getúlio Vargas.

Tudo o que os leitores vão encontrar neste novo documento em forma de jornalismo, ou de jornalismo em forma de documento, dilacera as tentativas de influenciadores que insistem em dourar uma pílula mais que com prazo de validade vencido. O Clube dos Prefeitos não faz falta ao Grande ABC porque o Clube dos Prefeitos não está preocupado para valer com o Grande ABC. É uma instância tão desprovida de comprometimento com o futuro quanto enraizada em patifarias semânticas do passado.

A situação que mais esclarece a inutilidade do Clube dos Prefeitos no sentido essencial de instaurar bandeiras pró-recuperação econômica do Grande ABC é o anedótico aeroporto que se pretende construir em plena região dos mananciais de São Bernardo, numa área do tamanho de São Caetano. Como é possível que tamanha burrice não tenha sido desclassificada de pronto pelo secretário-executivo Edgard Brandão Júnior, ex-superintendente da Infraero Sudeste durante o governo Lula da Silva e até outro dia contrário ao projeto? A resposta é simples: o Clube dos Prefeitos é uma cristaleira político-partidária cujos movimentos precisam ser calculadamente cuidadosos, sob pena de degola.

Vamos agora às 11 sugestões publicadas em junho de 2004 na revista LivreMercado:  

 Definições técnicas

Não coloquem os prefeitos na linha de frente das definições. O corpo técnico é mais importante, principalmente se somar-se a um Conselho Deliberativo formado por membros capacitados e multitemáticos da comunidade. Os prefeitos devem ser preservados para anunciar de forma colegiada as grandes decisões. O cargo de presidente é nocivo, porque enobrece circunstancialmente quem o ocupa e obscurece os demais. E prefeito nenhum gosta de ser figurante. Quando a conta de um protagonista e seis coadjuvantes se configura, como no modelo arcaico que está aí, o estrago é total. 

Resultado – Não se alterou nada, absolutamente nada, desde então. O presidencialismo segue em frente a marcar divisionismo anacrônico. O conceito de coletivismo está separado pela hierarquia formal e obsoleta. Quem é prefeito dos prefeitos segue sendo o mandachuva do Clube dos Prefeitos. Os demais não passam de espectadores. Sem qualquer compromisso com o resultado final. E a sociedade não necessariamente organizada, mas competente nas temáticas a serem contempladas, segue esquecida.

 Consultoria especializada 

Definam urgentemente uma pauta regional com base na contratação de consultoria especializada em competitividade econômica. Não caiam no marasmo de enxergar o Grande ABC apenas como fonte de votos de ações que procuram minimizar o viés social. O elástico de aumento de impostos municipais está-se exaurindo. Chegamos ao ponto de ruptura. O caminho das pedras passa necessariamente pela reorganização do tecido produtivo e, dadas as características fragmentadoras de regionalidade, somente uma consultoria com experiência e independência amarraria as pontas desse novelo de improdutividade.

Resultado – Falar em consultoria especializada em Desenvolvimento Econômico é uma ofensa à estrela maior da companhia consorciada, no caso o prefeito de plantão, ou seja, o prefeito dos prefeitos. Seguimos roteiro mais que manjado de enrolação contínua. Entra secretário-geral, sai secretário-geral, e tudo segue em direção a novas decepções. O Clube dos Prefeitos ainda não aprendeu a se enxergar como um conjunto empreendedor que deveria olhar para o Grande ABC com objetividade de quem observa nau à deriva.

 Pauta seletiva e sistêmica

Que a pauta regional seja tão seletiva quanto sistêmica. Isso quer dizer que não adianta querer agarrar o mundo. Precisamos lidar com prioridades. E quando tudo é prioridade, nada é prioridade. O Consórcio de Prefeitos andou se espelhando no modelo esquizofrênico de uma Câmara Regional que nem existe de fato e só poderia mesmo ser contaminado pela dispersão.

Resultado – Por absoluta falta de competência e engenharia de quem está à frente do Clube dos Prefeitos no dia a dia, como representante dos prefeitos, ou de um prefeito específico, que está de plantão, ou preposto de algum prefeito mais poderoso, por tudo isso a entidade é uma colcha de retalhos táticos sem sinergia estratégica. Os pontos centrais que deveriam ser detectados, organizados e compartilhados após definições de consultoria especializada são uma abstração. Faz-se de tudo para agradar o distinto público nas agendas do Clube dos Prefeitos. Menos olhar para os ruinosos resultados da desindustrialização. O Clube dos Prefeitos virou um painel politicamente correto. Reserva espaço a causas politizadas no ambiente nacional. E se esquece do princípio com que foi esculpido.

 Transparência nas reuniões

Não repitam a bobagem autoritária de fechar as portas da entidade à imprensa. Façam exatamente o contrário: envolvam toda a mídia nos encontros para que a comunidade participe das medidas e se sinta, para tanto, corresponsável. Quem esconde informação — como a de que determinados prefeitos só comparecem às reuniões quando detêm o cargo de presidente — assemelha-se em falta de responsabilidade regional aos próprios ausentes. 

Resultado – Como se fosse uma sociedade secreta, o Clube dos Prefeitos não tem a menor cerimônia de seguir barrando de reuniões quem quer que tenha alguma relação social sem lastro de votos. Antes de morrer Celso Daniel foi enfático na defesa de mudança do perfil hermético da entidade. O tempo passou e nada se alterou. Quem tem dúvidas de que a medida tem tudo a ver com a inapetência a mudanças no tecido regional exercita ingenuidade demais.

 Medição de desempenho

Desenvolvam mecanismos de medição do rendimento dos técnicos que dão suporte à entidade. Na medida em que a agenda for mais restrita, é possível compactar as forças de suporte em torno de objetivos vocacionados à resolução dos problemas. Mais que isso: coloquem esses técnicos e suas avaliações na mídia. Valorizem suas aptidões. Se cada profissional for visto como parceiro da gestão coletiva, os frutos advirão. Mantê-los no anonimato é um atestado à depreciação do talento individual.

Resultado – O Clube dos Prefeitos reúne poucos técnicos diretamente compromissados com alguma coisa que possa ser agenda de plano de atuação. O corte sistemático do orçamento seguiu linha de desprezo à regionalidade. A gestão do petista Luiz Marinho foi uma sucessão de robustez de receitas para fortalecer medidas consorciados, mas a chegada de Orlando Morando à instituição significou um cavalo de pau de contração de recursos financeiros. O Clube dos Prefeitos seguiu com o prefeito Paulinho Serra a sistemática do tucano de São Bernardo. Joga-se muito para a plateia de crédulos que acreditam que o Clube dos Prefeitos é alguma coisa que tenha alguma coisa de importância. Não tem coisa nenhuma porque não se faz coisa alguma sem recursos financeiros.

 Banco de dados

Estruturem um banco de dados minimamente competente e sintonizado com a agenda de prioridades. Não é preciso agarrar o mundo estatístico. Nada resiste à força de informações confiáveis. O Grande ABC precisa se conhecer nos pontos considerados nevrálgicos para que alcance respostas. Um Rodoanel ou um Ferroanel sozinhos ou juntos não vão fazer o verão de investimentos produtivos esperados. Uma região que não conhece suas próprias realidades será sempre incapaz de corrigir a rota e de estimular projetos de recuperação. Rodoanel e Ferroanel podem ser tanto a salvação da lavoura como presente de grego.

Resultado – O Rodoanel chegou e trouxe mais intempérie econômica do que competitividade ao Grande ABC, como estamos cansados de analisar. O Ferroanel nem de longe saiu das planilhas governamentais. Os dados estatísticos do Grande ABC são, em alguns pontos em que existem, amontoados sem conexões que facilitem consultas. Procure conhecer a alíquota de cada atividade econômica abrangida pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) em cada um dos municípios da região e no conjunto também. Você vai saber na prática o que é quebrar a cara. 

 Aplicação de recursos

Deixem menos recursos para engordar aplicações financeiras e invistam mais em estudos específicos conectados com a pauta de prioridades. De que adianta o superávit orçamentário do Consórcio de Prefeitos se os dirigentes públicos e privados vivem nas trevas de informações estratégicas? O esquadrinhamento do território regional, sobretudo no campo econômico, é questão vital para entender o tamanho do problema.

Resultado – Foi-se o tempo em que o Clube dos Prefeitos contava com caixa e com aplicações financeiras. A inadimplência da quase totalidade dos filiados (ou seja, das sete prefeituras) transformou-se em epidemia como prova do descaso com qualquer coisa que lembre integração regional. Ultimamente houve acertos, com agendamentos dos atrasados em dezenas de parcelas mensais e, mesmo assim, há associados que insistem em não pagar as contas.

 Agência de Desenvolvimento

Parem de maltratar a Agência de Desenvolvimento Econômico. Alcem a instituição desgarrada oficialmente dos orçamentos públicos à condição de parceira indissolúvel da entidade. Consórcio e Agência não podem ser pedaços de um quebra-cabeça institucional que jamais se encaixarão por causa de vaidades políticas e pessoais. A separação das duas entidades é algo como erguer um muro na entrada de cada grande área e impedir que os atacantes recebam passes dos zagueiros e dos meio-campistas. 

Resultado – Durante a gestão de Orlando Morando, em 2017 e 2018, a Agência de Desenvolvimento Econômico desapareceu do organograma da regionalidade do Grande ABC. Usou-se como desculpa esfarrapada supostas irregularidades na utilização de recursos financeiros. Nada que, havendo fundamentação, não pudesse ser contornado legalmente. Bastaria querer. Mas Orlando Morando, então prefeito dos prefeitos, estava mesmo decidido a liquidar com o Clube dos Prefeitos, por conta do enraizamento histórico de criação pelo petista Celso Daniel e também porque, durante a gestão de dois anos de Luiz Marinho, tornou-se um aparato de partidários do PT.

 Fortalecimento setorial

Fortaleçam setorialmente a ação econômica com a constituição de pelo menos meia dúzia de atividades vitais para o desenvolvimento regional, sempre na zona de aderência da grande pauta de recuperação do Grande ABC. Montadoras, autopeças, petroquímicas, químicas, comércio e serviços são pontos de relevância à aplicação de terapia rejuvenescedora de nossa economia.

Resultado – Dezesseis anos depois a economia do Grande ABC está ainda mais abalada e fragilizada. A correnteza de perdas é intensa e irrefreável. As prefeituras encontraram uma maneira de mitigar os transtornos econômicos de baixa competitividade geral frente às principais praças econômicas do Estado. A cada temporada mais cresce o PIB Público. Isso significa que a sociedade está pagando uma conta cada vez mais salgada para cobrir os buracos da desindustrialização combinada com a excessiva e asfixiante dominação do setor automotivo. Os municípios do Grande ABC estão no fim da fila em crescimento econômico neste século na Região Metropolitana de São Paulo.

 Diagnóstico da FGV

Que a Fundação Getúlio Vargas não perca a independência de analisar e monitorar o desempenho do novo Consórcio e que, principalmente os membros do Conselho Deliberativo integrado por representantes da comunidade, também estejam atentos à independência gerencial da FGV. Não podemos requentar o prato de quinquilharias de boas maneiras que em nada contribuem para mudanças. É indispensável que o Conselho Deliberativo seja independente e crítico no acompanhamento do cronograma de reformas da região. Mas que, também, não caia no facilitarismo de perder o foco. A fixação de metas é imprescindível para o conjunto da entidade ganhar racionalidade. 

Resultado – O diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas jamais foi levado a sério pelo Clube dos Prefeitos. Não houve sequência dos trabalhos. Ficaram apenas as provas mais que contundentes de que o Clube dos Prefeitos era uma parafernália sem conciliação de interesses políticos e efetividade funcional.

 Sacolejadas eleitorais

Que o Consórcio de Prefeitos fuja do fatalismo desarrumador da casa em períodos eleitorais. A entidade deve ser encarada como empreendimento de toda a comunidade e, como tal, os resultados precisam estar sintonizados com o cronograma de inquietações, não com a aproximação da corrida aos votos. A solução para que esse perfil não sofra desvios está na consolidação de forças que equilibrem o jogo de responsabilidade cuja bola em quase 15 anos do figurino atual esteve sob absoluto e modesto controle dos chefes de Executivos. Por isso, o ideal seria que o Consórcio mudasse até de nome. Que se abolisse Consórcio de Prefeitos. Que fosse consagrado Consórcio do Grande ABC.

Resultado – O mandonismo do prefeito de plantão no Clube dos Prefeitos sempre se apresentou como oportunidade especial de ação político-partidária de fortalecimento da imagem no âmbito municipal. A premissa segue atual. Não há quem esteja no controle do Clube dos Prefeitos que se preocupe em liderar iniciativas que detonem reestruturação completa, readequando a entidade aos tempos de pertencimento da sociedade. O divórcio entre Clube dos Prefeitos e sociedade sempre foi visto pelos mandachuvas políticos como indispensável porque só assim é possível manter o municipalista a salvo de intromissões. Ou seja: o Clube dos Prefeitos se traduz eternamente como fonte adicional de poder municipal com roupagem de integração regional. 

Onze sugestões

para o Consórcio

 DANIEL LIMA - 08/06/2004

Tenho algumas ideias de como poderia ser o modelo do Consórcio de Prefeitos. Escrevo estas linhas na tarde de segunda-feira sem reunir informações sobre o resultado da manhã que tratou da contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para moldar a nova estrutura dessa entidade supostamente de integração regional.

Divirto-me, no bom sentido do termo, construindo cenários e metas ao dedilhar o computador. Sustento-me em experiências teóricas e práticas de regionalidade. É um aprendizado longo. A estrutura dorsal dessa proposta vale mais pela captura de buracos negros de erros permanentes do que dos clarões de acertos eventuais. 

Fundamentalmente, entendo que a urgência das urgências de que o Consórcio de Prefeitos deve tratar está no ramal econômico. O social, queiram ou não, não carece de tanta sinergia. No conjunto, as medidas e as atividades sociais de cada Município do Grande ABC apresentam resultados positivos. Somos especializados em esparadrapos sociais. Nosso problema é mais embaixo. Está na virilha de sustentação da sociedade, que é a economia. Ali as dores são terríveis. O Consórcio precisa se dedicar muito mais a resultados econômicos do que sociais. Até porque, os segundos dependem dos primeiros para continuarem a ser financeiramente capitalizados.

Não há mais tempo a perder

 VERA GUAZZELLI e WALTER VENTURINI - 15/02/2005

O Consórcio de Prefeitos do Grande ABC entra em fase decisiva para profissionalizar modelo de integração regional constantemente citado como referência, mas que ainda não encontrou o caminho das pedras. As 92 páginas do estudo da Fundação Getúlio Vargas são o primeiro desafio ao novo grupo de prefeitos.

O relatório de uma das mais renomadas instituições acadêmicas do País mostra falhas já conhecidas de gerenciamento e apresenta sugestões que podem tanto se revelar solução como armadilhas, caso da criação da Assembleia Geral. A proposta da FGV ganha relevância porque elimina o caráter de clube fechado do Consórcio, mas pode levar ao exagero de comprometer a agilidade decisória.

Mesmo que pareça prematuro, porque os prefeitos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o estudo, o alerta é providencial. O histórico regional está repleto de exemplos dos estragos causados pelo assembleísmo.

O Fórum da Cidadania, precursor de voluntariosos movimentos de integração, virou sucata porque perdeu o foco na esteira de discussões intermináveis. Por isso, encontrar a fórmula da eficiência gerencial aparece como condição básica para aproveitar a esperada legalização dos consórcios públicos e, sobretudo, atender ao chamado do governo estadual de transformar o Consórcio de Prefeitos em modelo da Agência Metropolitana da Grande São Paulo.

“O mais importante é criar estrutura em que a gestão fique adequada à proposta da nova legislação sobre consórcios para que a entidade não cumpra apenas o papel de fazer diagnósticos, mas execute projetos e soluções com resultados práticos” – limitou-se a comentar o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, William Dib. O estudo da Fundação Getúlio Vargas ressalta exatamente esse ponto. Como ainda não existe legalmente figura jurídica de consórcio público, a FGV propõe estrutura semelhante à de associação civil, o que facilitaria a adaptação à iminente mudança legal.

O modelo prevê que prefeitos, representantes das Câmaras Municipais e das entidades civis credenciadas tenham assento na Assembleia Geral. O estudo, no entanto, não estabelece critérios para o assento das entidades civis, o que abre brechas para o inchaço de participação. “É importante integrar a comunidade, mas é preciso critério no processo de escolha. Senão, corre-se o risco de dar direito de voto a alguém que não está envolvido com o processo da regionalidade” — alerta o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi.

Como a Assembleia seria soberana, os prefeitos teriam de compartilhar decisões sobre alterações no estatuto e eleição dos membros dos conselhos administrativo e fiscal, entre outras atribuições. Dependendo da qualidade da participação comunitária e do nível de compreensão de cada novo participante, o processo corre o risco de ser ainda mais lento e de retroalimentar o ciclo vicioso que precisa ser rompido.

Pelo modelo da Getúlio Vargas, a Assembleia Geral elege o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, todos com membros eleitos e não remunerados. O restante do organograma prevê profissionais contratados para diretoria executiva, secretaria executiva, assessoria jurídica, assessoria de imprensa e coordenadoria de projetos.

“A flexibilidade para contratação de técnicos especializados é muito importante para garantir agilidade operacional” – reforça o vice-presidente e prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira. O fato de o quadro atual de colaboradores não atender às necessidades do Consórcio é uma das 13 inconformidades relatadas no estudo da Fundação Getúlio Vargas. A estrutura atual conta com 10 funcionários administrativos e apenas três na área de projetos.

Também não há interação das atividades nem metodologia definida de trabalho, entre outros pontos que a entidade terá de solucionar. Clóvis Volpi lembra que os municípios consorciados ainda não têm respaldo jurídico para pleitear recursos para projetos regionais e que esse é outro ponto importante a ser solucionado.

A arrumação da casa e a consequente possibilidade de o Consórcio pegar a trilha da eficiência tem prazo definido. Se deixar passar a hora, o Grande ABC dificilmente terá outra oportunidade de sair da orbita da Capital. A configuração geopolítica pós-eleições municipais colocou o território de sete cidades no olho do furacão da próxima disputa eleitoral. O PT perdeu a hegemonia regional e abriu espaço para o PSDB e partidos alinhados ao governador Geraldo Alckmin.

A escolha de William Dib para a presidência do Consórcio de Prefeitos acendeu a luz dessa nova fase. A cerimônia de posse com a presença de um Geraldo Alckmin interessado em referendar o prefeito de São Bernardo e seus 76% de votos válidos como interlocutor oficial da região com o Palácio dos Bandeirantes colocou ingrediente novo no cenário de cordialidade protocolar usual em cerimônias do gênero.

Geraldo Alckmin parecia à vontade em ninho até então predominantemente petista. Não titubeou em comparecer a um Grande ABC que ainda convalescia de uma das piores cheias da história. Enfrentou manifestações, pedido de ajuda dos prefeitos, mas não perdeu a postura nem a oportunidade de enaltecer a regionalidade do Grande ABC para propagandear a gestão metropolitana que pretende implantar na Grande São Paulo.

A criação da Agência, do Fundo e do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano se tornou nova bandeira política do governador Geraldo Alckmin. Ele pretende erigir o tema como ponte à presidência da República em 2006. Aposta no sucesso da governança metropolitana para adensar o currículo de administrador público eficaz. “O Consórcio vai ser modelo para a Agência Metropolitana da Grande São Paulo” – confirmou várias vezes o governador, da mesma forma como repete sistematicamente que o Grande ABC vai se tornar a melhor esquina do Brasil após a conclusão do trecho Sul do Rodoanel.

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