Administração Pública

Prefeituras multiplicam carga
tributária após o Plano Real

  DANIEL LIMA - 04/12/2019

As prefeituras do Grande ABC recorreram a uma estratégia comum no Brasil desde a implantação do Plano Real, medida que acabou com a farra inflacionária e a completa desorganização da máquina pública. Todos os prefeitos que passaram pela região em duas décadas e meia usaram a mesma iniciativa, de aumento alucinante da carga tributária municipal combinada com o crescimento do setor de serviços. O que se arrecadou desde então virou uma goleada: os tributos municipais cresceram 5,89 vezes mais que a criação de riqueza medida pelo Valor Adicionado.

A diferença em relação à concorrência que não perdeu o embalo do desenvolvimento econômico é que o Grande ABC ficou congelado no quesito Valor Adicionado, medidor implacável de crescimento da riqueza gerada. Ou seja: a sociedade como um todo está pagando o pato arrecadatório. Nossa indústria de tributos é insuperável nos efeitos maléficos. Perdemos mesmo o bonde do Desenvolvimento econômico.

Nos próximos dias vou mostrar o Valor Adicionado sob a ótica per capita. Será um desastre. Essa é uma métrica ideal para tomar pulso e corações sociais e econômicos.

Grande ABC mais caro

O custo de morar no Grande ABC é maior do que em outros municípios. Não existe crescimento econômico sustentado para suportar a recarga tributária municipal. Essa combinação é terrível e ajuda a explicar o tamanho da encrenca em que nos metemos, com rebaixamento sistemático de participação em números absolutos e relativos de famílias de classe rica e de classe média tradicional, além do aumento da massa de pobres e miseráveis.

Vamos aos números básicos que escancaram as portas do que poderia ser rotulado de inadmissível caso os prefeitos que passaram e estão nas cidades da região olhassem com atenção a situação da população.

Nos 24 anos pós-Plano Real (ou seja, no período que começa em janeiro de 1995 e termina em dezembro de 2018), a carga tributária sob o controle das Prefeituras da região aumentou em termos reais, ou seja, acima da inflação do período, nada menos que 363,02%. Isso significa média anual de 15,13% de sobrepeso.

Repetindo: o PIB Público das Prefeituras da região aumentou em forma de arrecadação de tributos (principalmente ISS, IPTU e ITBI), nada menos que 15,13% a cada temporada. Daí o resultado acumulado de 363,02%. Os números foram deflacionados pelo IPCA do IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caminhos bem diferentes

Agora, o outro lado da moeda desbalanceada da relação entre o Poder Público e a vida real, de quem produz riqueza em forma de Valor Adicionado: nos mesmos 24 anos, houve recuo do Valor Adicionado em termos reais de 5,29%. O uso do verbete “congelamento” é adequado: os 5,29% diluídos por quase duas décadas e meia significam perda média anual de 0,22%.

O resultado final exposto no título de que a carga tributária municipal aumentou quase seis vezes em relação ao Valor Adicionado leva em conta que a gulodice pública registrou aumento nominal de 2.218,50% da arrecadação nos 24 anos, contra aumento também nominal de 376,59% do Valor Adicionado. Enquanto as receitas próprias das prefeituras avançaram 1.816,69 pontos percentuais em relação à inflação do período, o Valor Adicionado caiu 25,22 pontos percentuais.

Quando forem apresentados os dados de outros endereços, vários dos quais integrantes do G-22, grupo dos 20 maiores municípios do Estado de São Paulo (acrescidos de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e sem a Capital), será possível dimensionar o que é congelamento e o que é crescimento. Mais que isso: quando a equação formulada levar em conta a média por habitante, o desmoronamento será brutal.

Correção frenética

A ação comum e massificada dos grandes e médios municípios brasileiros desde a chegada do Plano Real foi partir para o aumento de receitas próprias para compensar perdas inflacionárias.

O processo de correção frenética dos preços até o governo Itamar Franco implantar o Plano Real beneficiava intensamente o Poder Público. Arrecadavam-se recursos imediatamente aplicados no sistema financeiro retroalimentador da inflação. Paralelamente, postergavam-se pagamentos, principalmente aos fornecedores, e se reduziam os custos salariais com a defasagem dos pagamentos. Eram ganhos expressivos que tornavam a gestão pública negligente com as receitas próprias.

Ou seja: o fluxo mais intenso de valores tributários ganhou espaço na gestão pública porque já não era mais possível contar com ganhos financeiros. Esse foi o roteiro utilizado com sofreguidão e o Grande ABC não fugiu à regra. A diferença é que os sete municípios locais seguiram perdendo receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa da desindustrialização persistente. Resultado: a perda da musculatura econômica foi dramaticamente ignorada no equilíbrio de valores arrecadados da sociedade com propriedades imobiliárias e atividades de serviços, cujas alíquotas foram elevadas ao longo do período.

Bem acima da inflação

Não é preciso ser especialista em economia para entender os estragos. Não há sociedade que resista e reconquiste mobilidade social numa situação já temporalmente longa na qual a carga tributária municipal aumenta anualmente em média 15,08% enquanto a economia não sai do lugar. É uma combinação perversa dos bons tempos de crescimento do PIB chinês associado à esqualidez do PIB brasileiro. O primeiro incrementador do Estado mais arrecadador e o segundo do Estado improdutivo.

A inflação entre janeiro de 1995 e dezembro do ano passado medida pelo IPCA chegou a 401,81%. Guardem esse número porque tem tudo a ver com o que vem a seguir.

Veja o caso de São Caetano, por exemplo: a carga tributária própria cresceu 5.552,52% entre a fita de largada de janeiro de 1995 e a reta de chegada em 2018. Esse resultado é nominal, sem considerar a inflação. Mas está muitas vezes acima da inflação de 401,81%.

A média de crescimento anual da carga tributária municipal de São Caetano, desconsiderando-se a inflação do período, é de 231,35%. Não há nada semelhante entre os grandes municípios paulistas. E na contramão, o crescimento nominal do Valor Adicionado, que, repito, significa riqueza agregada a produtos e serviços, chegou a 451,36% --. Pouco mais que a inflação do período. Média anual de 18, 80%.

Santo André em segundo

No ranking dos grandes municípios da região que tiveram a carga tributária própria elevadíssima nos 24 anos pós-Plano Real, Santo André ocupa o segundo lugar, com crescimento nominal de 2.448,37% (mais de seis vezes a inflação do período), enquanto o Valor Adicionado não passou de 539,28%. Ou seja: enquanto a gulodice arrecadatória da Prefeitura de Santo André aumentou à velocidade média anual de 102%, a produção de riqueza não passou de 22,47% sem considerar a inflação. Um desequilíbrio alarmante.

A situação de São Bernardo é ainda pior, considerando-se não apenas os resultados registrados como também o tamanho da importância da Capital Econômica da região. Nos 24 anos do período em que o Brasil se livrou a inflação crônica, a carga tributária própria de São Bernardo cresceu em termos nominais 1.617,88%, enquanto a riqueza agregada em forma de Valor Adicionado não passou de 294,71%. Ou seja, muito abaixo da inflação de 401,81.

A carga tributária própria de São Bernardo avançou em média anual de 122,19%, enquanto geração de riqueza não passou de 12,27%. Quando se deflacionam os números, e no caso específico do Valor Adicionado, São Bernardo acusa a perda de 21,34% no período, ou 0,99% a em média ao ano.

Guarulhos bem melhor

Tomar um grande Município da Região Metropolitana de São Paulo como exemplo de diferenças em relação ao Grande ABC individualmente ou em conjunto é importante para medir o desequilíbrio regional. Guarulhos tem um setor industrial fortíssimo e diversificado. Nos 24 anos pós-Plano Real, a carga tributária própria da Prefeitura teve impulso de 1.847,72% (contra média regional de 2.218,50%), enquanto o Valor Adicionado aumentou 1.028,04 (contra a média regional de 376,59%). Ou seja: se trata de uma comparação tremendamente desigual. E também esclarecedora. O esvaziamento econômico do Grande ABC não pode ser relacionado ao fato de integrar a geografia metropolitana.

Numa próxima matéria-análise vamos comparar os números de 13 dos municípios do G-22: no caso os sete municípios do Grande ABC, além de Guarulhos, Osasco, Barueri, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos. Perdemos de goleada na relação aumento da carga tributária própria versus Valor Adicionado.

Enquanto o Grande ABC segue desmoronando, prefeitos ignorantes em matéria de economia saúdam hoje nos jornais e nos meios digitais um ano de novo desperdício de mandato no Clube dos Prefeitos. O prefeito de Santo André, Paulinho Serra, que quase nada fez, é considerado um herói por prefeitos que se retiraram daquela entidade durante a gestão de Orlando Morando e agora estão de volta. Com tamanho provincianismo é mesmo estupidez acreditar em novos tempos.

Ou o Grande ABC acorda para a realidade ou em duas décadas terá afundado de vez. Os 24 anos medidos em mais um critério econômico não deixam dúvida sobre isso.

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