Administração Pública

Adeus necessário ao Semasa
exige transparência e didatismo

  DANIEL LIMA - 21/05/2019

O passado de casa da luz vermelha multipartidária da cúpula do Semasa exige que o futuro de esticadinho nobre da Sabesp converta-se em operação com transparência e didatismo. Não foi esse o ritual escolhido pelo prefeito Paulinho Serra. Primeiro, a autorização para as negociações passará pelo aval do Legislativo. Depois, segundo consta da proposta, virão os debates com a sociedade. 

Pretendia desfilar um elenco de interrogações neste texto para dar praticidade à teoria da transparência e didatismo, mas acho que vou deixar para outra edição. Antes, prefiro construir conceito que dá conta do que chamaria de equívoco do prefeito Paulinho Serra. E também ressaltar que a casa da luz vermelha multipartidária da cúpula do Semasa não é o resumo de linearidade temporal. Houve exceções no comando que confirmam a regra. 

Para começar a explicar o mote deste artigo, quando um gestor público se refere à participação da sociedade fico com um pé atrás. Tenho horror à chamada “sociedade”, ainda mais que se seguida de “organizada”, como o Diário do Grande ABC vem esculpindo em forma de fantasia na temática sobre o monotrilho que virou metrô.

Que sociedade é essa? 

O pressuposto de sociedade é que exista mobilização fora do esquadrinhamento político e ideológico em prol de causas nobres. No Grande ABC, invariavelmente, temos de fato apenas uma meia dúzia nem sempre de confiança colocada na arena supostamente democrática. 

Preferiria que houvesse uma organização independente (e qual seria essa organização independente?) a recrutar gente especializada no assunto e que colocasse todas as dúvidas na mesa para o prefeito e assessores, além de representante da Sabesp, responderem. 

Não me levem a mal pela sinceridade, mas há um predomínio municipal e regional de Sociedade Hostil, Sociedade Servil e Sociedade Imbecil em proporções gigantescas em relação à Sociedade Civil, que não passa de nichos apenas virtualmente próximos, em redes sociais -- e mesmo assim a precisar passar pela prova na vida regional.

Gestão pública é exceção 

Voltando ao que interessa: quem diz que a ordem dos fatores mencionados acima não altera o produto tem razão se o tema não excluir a gestão pública, sobretudo na transferência dos dois produtos que fizeram a estatalzinha de Santo André dar com os burros nágua. No caso, o abastecimento de água e a coleta de esgoto. 

O restante de que trata o Semasa pode e é importante, mas não tem peso político-eleitoral. Tanto que nem vira pauta de debates. São apenas o que sobraria à responsabilidade do Município. A Sabesp trabalha apenas com água e esgoto. 

É inadiável a transferência da autarquia para a gigantesca Sabesp, empresa do governo do Estado que conta com acionistas em todos os cantos do mundo.  Cabe à sociedade, se sociedade houver de verdade, mesmo que fragmentadíssima, vigiar os passos do gigante. Como não vigiou as travessuras da casa da luz vermelha, a perspectiva não será mesmo das melhores. Poderemos substituir o populismo político pelo mercantilismo acionário. 

O prefeito Paulinho Serra segue uma liturgia comum aos antecessores e aos demais titulares de paços municipais da região: é pouco transparente em questões que exigem tratamento transbordante. Foi assim com a tentativa de enfiar goela abaixo da população um aumento cavalar do IPTU. 

Lá estava equivocado; agora está corretíssimo. Resta saber se o resultado final de acerto no desenlace do IPTU não será, contraditoriamente, desacerto no caso da água e do esgoto. 

Tecnicismo demais 

O projeto de lei enviado ao Legislativo de Santo André pode até ser bem feito, mas é de tecnicismo gerador de desconfiança de que foi preparado exatamente para não ser entendido. Por essas e por outras muitas razões vereadores que jamais se preocuparam com o Semasa agora deram de requerer duas CPIs, dividindo-as galhardamente em cores partidárias, uma antipetista a partir de 1989, origem do endividamento do Semasa durante a Administração de Celso Daniel, outra, antitucana, a partir da posse de Paulinho Serra. 

Com toda a razão do mundo o prefeito Paulinho Serra mata dois dos coelhos no artigo publicado na mídia digital. Relaciona corretamente a dois fatores a encrenca em que se transformou a aprovação do projeto de lei de concessão do Semasa à Sabesp – a esquerda ideológica sempre doentiamente recalcitrante e defensora tanto de romantismos administrativos como de ladroagens imperdoáveis, e os políticos de todas as cores e sabores que estão de olho no calendário eleitoral.

Pontos obscuros 

Para combater essas facções que adoram falar em democracia, mas não passam mesmo de combinação manjadíssima de proselitismo político e de edulcoramento ideológico, nada melhor que esclarecer todos os pontos eventualmente obscuros. 

Pode até ser que mesmo que tivesse adotado essa prática antes de apresentar o projeto de lei ao Legislativo o prefeito Paulinho Serra encontrasse opositores encardidos, porque eles o são por natureza e também por safadeza. Entretanto, a medida teria deflagrado clara separação entre quem está preocupado com a negociação e quem não faz outra coisa na vida senão contestar oponentes e fechar aos olhos aos parceiros traquinas.

Antes de prosseguir, faço um parêntesis para dizer que, a partir de agora, o que vier desse texto será do ponto de vista quantitativo maior do que o artigo do prefeito Paulinho Serra às mídias sociais. Isso não quer dizer que meu texto seja mais importante que o dele. Até porque o prefeito manifesta uma posição oficial e eu me fio na ideia padrão de que jornalismo independente é feito para tomar um caminho que pode ser diverso daquele das autoridades. 

Há um pressuposto que me coloca alinhado ao desejo do prefeito Paulinho Serra. A casa da luz vermelha e de tantas outras cores partidárias do Semasa deve passar mesmo para a Sabesp. Nada me convenceria de que uma empresa de economia mista com ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque e com escala de prestação de serviços em mais de 350 municípios paulistas deixará de ser muito mais eficiente e produtiva que uma autarquia metida a besta. Mais que metida a besta, também praticamente em série de jogadas que se consolidaram ao longo do tempo como abusivas demais aos interesses monetários e de atendimento de serviços da sociedade.  

Muitas interrogações

Tenho evitado enveredar Semasa adentro exclusivamente porque faltam informações que ofereçam a segurança de que não estou metendo o dedo numa dobradiça. É impossível ir mais adiante se não houver por parte da Administração Municipal uma série de esclarecimentos. 

É disso que vou tratar numa próxima edição. Até porque não faltam leitores a me encaminhar argumentos e a destacar aspectos que dificultam separar o joio do trigo nos embates que se seguiram à proposta do prefeito.

Tenho a obrigação profissional de estar acima de picuinhas partidárias, ideológicas e também de supostas vantagens de todos os tipos que pululam nas entrelinhas e mesmo nas mensagens, principalmente das redes sociais. 

Por enquanto e independente de qualquer outro vetor, entendo que didatismo e transparência são os males maiores do adeus ao Semasa de água e esgoto. Paulinho Serra carrega o mesmo viés de gestão ensimesmada que vem de longe na história da Administração Pública brasileira. Isso não é nada interessante em situações que se distanciam de atos corriqueiros. Fechar a casa da luz vermelha de água e esgoto é um tiro certo que não permite barbeiragens que sugeririam algo além do que deve ser. 

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