Administração Pública

Capital Político vai de acordo
com os interesses imediatos

  DANIEL LIMA - 29/04/2019

Iniciando o processo de análise do que chamei de Capital Social (assim mesmo, separado) dos atuais administradores públicos municipais da região, nada melhor que avaliar um dos seis vetores propostos, no caso o Capital Político.

O que temos nas praças públicas da região é a mesmice do padrão nacional, ou seja, a relação do prefeito de plantão com a comunidade partidária, especificamente com a comunidade partidária, é o velhíssimo jogo do toma-lá-dá-cá. Raramente se observa e se materializa algo diferente desse pressuposto maior. Ou menor.

O grande problema dos prefeitos de plantão e de todos que pretendem chegar a essa situação é atribuírem a esse quesito um peso superlativo, ou seja, longe, muito longe, de ter a devida correspondência na sociedade. Sobretudo nas intimidades muitas vezes longe do que se convencionou chamar de postura republicana.

Qualquer intervenção para avaliar os quesitos do Capital Social dos prefeitos da região deve levar em conta o estoque de desenvolvimento econômico no contexto em que eles se encontram. Acreditar que desenvolvimento econômico, com consequentes efeitos sociais, é supérfluo na cadeia de valor da gestão pública tem o mesmo sentido que desconsiderar a velocidade de um bólido de Fórmula-1 como sinônimo de risco para quem ousar atravessar inadvertidamente a pista.

Acordos miúdos 

Como no caso regional a maré não está para peixe econômico há muito tempo, ou seja, não há cacife de engorda fiscal que faça frente a desafios de articulação político-partidária, sobra necessidade mais que descomunal de costurar acordos para se obter algumas respostas programáticas ou não. Nada diferente da totalidade dos Estados brasileiros e, pior ainda, da União.

A relação entre os comandantes dos paços municipais e os legislativos locais é, portanto, uma fornalha alimentada constantemente pelo fisiologismo partidário para manter a praticidade do mandato. O Capital Político, portanto, está umbilicalmente relacionado aos desejos geralmente inconfessos de vereadores, palco central da representação partidária em cada Município.

A independência entre o Executivo e o Legislativo seria extraordinário caso de fortalecimento do regime democrático se mantivesse, de fato, respeito à divisão de poderes. Mas o que vemos na região, como de resto em outros endereços, é a submissão do Legislativo conforme o ritmo de favores, privilégios e vantagens oferecido pelo Executivo. Ou os legisladores cutucando aqui e acola para sensibilizar o Executivo.

Quanto mais os prefeitos se distanciam de outras bases sólidas ou pretensamente sólidas da sociedade (casos das instituições, cujo capitulo de análise também chegará), mais estará enredado pelo oportunismo de curto prazo dos agentes políticos que trafegam ardilosamente pelos corredores dos legislativos e dos executivos. Esses batalhões não se contentam com pouco. Quando descobrem fragilidade do Executivo, atacam para valer.

Dilma improvável 

Para que um prefeito da região chegue ao desastre de uma Dilma Rousseff, por exemplo, é preciso acúmulo contínuo de erros, traições e tudo do possível que transforma agentes políticos em retaliadores profissionais. Enquanto a torneira de recursos públicos for colocada à disposição, nada de surpreendente ocorrerá, mesmo quando há passivo de irregularidades gigantesco. Mais que isso: o prefeito terá carta branca para deitar e rolar sem ser importunado. O poder aumenta e diminui na exata proporção dos recursos liberados aos vereadores de plantão. 

Quero dizer com isso sem meias palavras ou expressões que a independência entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal e regional desta Província é exatamente o que essas mesmas instâncias expõem em todos os cantos do País: o orçamento é colocado como espécie de abre-alas para derreter movimentos eventualmente rebeldes tanto individuais quanto de grupos.

Por essas e outras que a nota não maior que cinco na média regional para os atuais prefeitos no quesito Capital Político precisa ser compreendida na essência de um juízo de valor que carrega certa arbitrariedade combinada com subjetividade.

Possivelmente entre aqueles que levam em conta apenas o resultado final, de que não interessa a cor do gato, desde que cace o rato, a nota máxima seria o coroamento do desempenho dos prefeitos de plantão nas relações com as casas de leis.

Entretanto, para quem entende que há algo muito maior em jogo nessa combinação de resultados, sobretudo o interesse da sociedade, uma nota cinco soa até extravagante.

Tudo junto e misturado 

A garantia de apoio de políticos e agremiações políticas pretensamente de raízes sociais é a fórmula de associação de interesses do Executivo junto aos vereadores, além dos aspectos legais de projetos de lei e tantas outras iniciativas de quem ocupa o cargo de prefeito.

Formar maioria sólida no Legislativo é a iniciativa de linha de frente assim que as urnas apontam os vitoriosos. São raríssimos os casos em que um prefeito tenha tido dificuldades em praticar uma matemática plenamente de acordo com as propostas de ação. Há alinhamento automático dos correligionários e uma sedução sempre gradual e compulsória de grupos não ostensivamente de oposição ao vitorioso.

Nesse caso, a expressão toma-lá-dá-cá é a síntese de uma operação multifacetada. Para os vereadores eleitos, que também não medem esforços e ambições para estar no mesmo barco do prefeito vitorioso, o cálculo eleitoral é o guia à convergência de gestão.

Tanto quanto o prefeito que precisa de uma maioria confortável para implementar medidas, a base de apoio estica os olhos e o faro em direção ao futuro chamado reeleição ou a planos ainda mais ambiciosos. Uma secretaria, por exemplo, é ancoradouro para quem pretende ir mais longe ainda e precisa sair da raia miúda fragmentada do Legislativo. Quem sabe um lugar como candidato à próxima eleição, com a benção do prefeito em fim de segundo mandato, por exemplo?

Primeira classe 

Estar no compartimento de primeira classe da Administração Pública municipal é, portanto, uma meta sustentada no imediatismo mais que colaborativo de legisladores mais ambiciosos. Na medida em que fortalecem laços com peças importantes do tabuleiro do poder, eles enxergam que podem desfrutar de um horizonte compensador.

O grande equívoco dos prefeitos que só pensam na próxima eleição ou optam mesmo pelo conforto de um ou dois mandatos sem inquietações com as próximas gerações é depositar excesso de peso relativo no quesito Capital Político.

Se é verdade que esse pedaço do guarda-chuva de Capital Social é imprescindível à estabilidade de governo, não se pode esquecer a contraface de enroscos administrativos sobrepostos que, em resumo, costumam inviabilizar medidas reformistas. Alienar o futuro administrativo a concertos legislativos é o caminho mais curto ao fracasso.

Falta transversalidade 

Não é impossível que um prefeito possa dispor de Capital Político convencional como o que temos em larga medida na região e no País, conciliando-o com planejamento estratégico que o colocaria como agente disruptivo no campo econômico, principalmente.

Combinar ingredientes aparentemente inconciliáveis só depende mesmo de capacidade de gestão. Nada que se tenha apresentado no Grande ABC desde a morte de Celso Daniel. O petista foi exceção de um histórico que começou no século passado. A diferença é que até por volta dos anos 1970 não havia competição por investimentos municipais que a guerra fiscal, a partir de então, tornou ensandecida. Daí o quesito Capital Econômico, que ainda será descrito, ter tamanha importância, com peso de 50% na nota final.

Capital Político sem transversalidade com as demais modalidades que geram Capital Social é uma andorinha solitária que não faz verão em benefício da sociedade, mas, exclusivamente a grupos de interesse que envolvem e encapsulam os administradores públicos. Os mandachuvas e mandachuvinhas que se renovam em parte a cada temporada eleitoral. 

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