Economia

Mapa da Exclusão
sem artificialismo?

  DANIEL LIMA - 05/02/2003

A Editora Livre Mercado e a newsletter Capital Social Online deverão ser atendidas por acadêmicos e executivos públicos que acabaram de lançar o Atlas da Exclusão Social no Brasil: em vez do Índice de Emprego Formal, um dos quesitos de avaliação, deverá entrar em campo, na segunda edição, o Índice do ICMS. Ricardo Amorim, economista formado pela USP (Universidade de São Paulo) e doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, afirma que submeterá a sugestão aos demais profissionais que elaboraram o que pode ser considerado o Mapa da Qualidade de Vida no Brasil. 

Um dos organizadores do trabalho ao lado de Marcio Pochmann, também economista da Unicamp e secretário de Desenvolvimento e Solidariedade de São Paulo, Ricardo Amorim considera consistente a proposta de Capital Social Online e de LivreMercado. 

A sugestão de mudanças no Atlas da Exclusão Social no Brasil decorre da distorção provocada pelo Índice do Mercado Formal. Com peso de 17% no conjunto do Índice de Exclusão Social, o mercado de trabalho formal sofre forte desvio em municípios que praticam guerra fiscal na área de serviços. Casos específicos de São Caetano, Barueri e Santana do Parnaíba, entre outros. Municípios que contam com cultura de cooperativas de empreendedores, casos de Holambra, no Estado de São Paulo, e de várias localidades do Sul do País, também viciam os resultados. 

Campeã nacional no Atlas da Exclusão Social no Brasil, isto é, o Município com melhor qualidade de vida segundo os estudos coordenados por Marcio Pochmann e Ricardo Amorim, São Caetano provavelmente perderia a posição para Florianópolis, terceira colocada. Em contraposição, Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá teriam posicionamento melhorado com a adoção do Índice de Participação dos Municípios no ranking do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

O desajuste estatístico do Mapa da Exclusão Social provocado pela guerra fiscal no setor de serviços é evidente para a direção editorial de LivreMercado e Capital Social Online. No caso específico de São Caetano, o artificialismo de carteiras de trabalho assinadas, isto é, do mercado formal, é explícito. Com 140 mil habitantes, São Caetano conta com 95 mil trabalhadores formais registrados em 2000 no Ministério do Trabalho. Na verdade, grande parcela dessa mão-de-obra não mora nem mantém atividades em São Caetano: está apenas documentalmente cadastrada nas empresas prestadoras de serviços que optaram por manter sede legal na cidade da região. A medida é administrativamente estratégica para as empresas rebaixarem alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os trabalhadores moram e prestam serviços principalmente na vizinha Capital e mesmo nos municípios do Grande ABC que não adotaram a medida de São Caetano. Quase todos, porque São Bernardo resolveu atrair para valer empresas de informática, leasing, consórcios e segurança, entre outros. 

A guerra fiscal na área de serviços perderá impacto a partir deste ano com a aplicação constitucional de alíquota mínima de 2%. A Prefeitura de São Paulo, cansada de perder empresas para a vizinhança guerreira, decidiu levar ao Legislativo a queda de alíquotas do imposto praticamente em todas as atividades atraídas pela guerrilha fiscal. A aprovação seguida de aplicação não significa que a guerra fiscal acabou para a Capital e demais municípios que resolveram bater o pé contra o que chamam de tática suicida. São Caetano, Barueri e outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo prometem manter alíquotas inferiores a 2% (na maioria dos casos, 0,25%) sob alegação de direito adquirido. Só se submeteriam à emenda constitucional de 2% empresas que se instalarem a partir de 1º de janeiro deste ano. 

Para que se tenha avaliação mais precisa do tamanho da distorção gerada pelo emprego formal no Mapa da Exclusão Social basta comparar o Índice de Emprego Formal de São Caetano (0,740) com os dos demais municípios da região: Diadema (0,253), Mauá (0,111), Ribeirão Pires (0,155), Rio Grande da Serra (0,069), Santo André (0,209) e São Bernardo (0,323). Os três principais municípios do Interior do Estado têm números semelhantes: Campinas (0,296), São José dos Campos (0,263) e Sorocaba (0,233). 

Impressionado com a informação divulgada pela newsletter Capital Social Online, o pesquisador Ricardo Amorim garantiu que apresentaria a sugestão de substituir o mercado formal de trabalho pelo Índice do ICMS. Com 17% de peso ponderado na equação que define o Índice de Exclusão Social, o Índice de Emprego Formal perde de longe para a eficiência sistêmica dos dados que constituem o Índice do ICMS, utilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado para distribuir a arrecadação da principal fonte de receitas dos municípios. 

Elaborado por governos estaduais, o ranking do ICMS determina os índices dos recursos tributários repassados a todos os municípios. Pesam na definição do ICMS vertentes como Valor Adicionado (geração de riqueza de setores produtivos), carga tributária municipal e população, entre outros. 

Enquanto o Índice de Emprego Formal está sujeito a escorregas estatísticas por causa dos efeitos da guerra fiscal no setor de serviços, o ICMS apresenta-se como indicador próximo do PIB (Produto Interno Bruno). Embora o Índice do ICMS também necessite de reparos, a realidade de cada Município transparece de maneira muito mais consistente que a formalidade do mercado de trabalho. O desvio do ranking do ICMS está em supervalorizar o peso do Valor Adicionado na composição de valores, com 73% de participação, como denuncia LivreMercado há muitos anos. 

Oásis metropolitano — O título de campeã em qualidade de vida, segundo o Atlas de Exclusão Social no Brasil coordenado por professores da Unicamp, não é surpresa para São Caetano. Nem mesmo eventual posição menos nobre com a mudança de indicadores retiraria do Município do Grande ABC qualificação invejável. Oásis na Região Metropolitana de São Paulo, São Caetano reúne vetores para se manter entre os primeiros colocados de qualquer campeonato de qualidade de vida independentemente de metodologia. 

Território de apenas 15 quilômetros quadrados de área, São Caetano foi construída ao longo de décadas inspirada na determinação de imigrantes europeus. Sem grandes desníveis sociais, a cidade tem apresentado queda no número de habitantes. A explicação é simples: reduto de classe média, o Município conta com a carga tributária municipal per capita mais elevada da região.

Quanto mais próximo de 1,000, mais os municípios brasileiros que constam do Atlas da Exclusão Social estão próximos do sucesso. São Caetano atingiu 0,886 em Índice de Pobreza, 0,969 em Índice de Juventude, 0,949 em Índice de Alfabetização, 0,878 em Índice de Escolaridade, 0,740 em Índice de Emprego Formal, 0,908 em Índice de Violência, 0,786 em Índice de Desigualdade e, finalmente, 0,864 no Índice de Exclusão Social, média ponderada dos índices anteriores. 

Os 0,864 alcançados por São Caetano são bem maiores que os 0,652 de São Bernardo, 51ª colocada do ranking nacional, e os 0,637 de Santo André, 76ª colocada. Ribeirão Pires alcançou 0,585 e ficou em 310º lugar, Mauá com 0,509 chegou em 1.353º, Diadema com 0,493 em 1.698º lugar e Rio Grande da Serra, com índice de 0,474, classificou-se na 2.096ª colocação. 

Mesmo com peculiaridades praticamente imbatíveis na Grande São Paulo, entre as quais a baixa incidência de jovens em relação à população, o que reflete baixos índices de homicídios, São Caetano não se distanciaria tanto de Santo André e São Bernardo se o desvio estatístico do emprego formal não fosse consumado. 

Nas áreas de conhecimento (Índice de Alfabetização e Índice de Escolaridade), São Caetano alcança média de 0,938, contra 0,768 de São Bernardo e 0,808 de Santo André. Já nas atividades que os pesquisadores chamam de risco juvenil (Índice de Juventude e Índice de Violência), São Caetano alcança a média de 0,913, contra 0,840 de São Bernardo e 0,837 de Santo André). 

Uma análise mais precisa da influência do Emprego Formal na definição do Índice de Exclusão Social mostra que São Caetano conseguiu 0,125 do total do IES de 0,864, contra 0,054 de São Bernardo do total de 0,652 e 0,035 de Santo André, do total de 0,603.

Outra vitória — A liderança conquistada por São Caetano nos estudos da Unicamp anunciados em janeiro durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, reafirma outra pesquisa divulgada no final do ano passado. Trata-se do Atlas de Desenvolvimento Humano Municipal, que aponta o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada Município brasileiro. Lançado em Brasília, o estudo aponta São Caetano como o Município de mais alto IDH do Brasil, com 0,919. O levantamento foi produzido pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), órgão do governo federal, e Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte. 

Com dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000, foram considerados três indicadores: longevidade (perspectiva de vida ao nascer), renda (poder de compra per capita) e educação (adultos alfabetizados e matrículas nos três níveis de ensino). Pelo IDH, São Caetano detém a maior expectativa de vida (78,2 anos), a segunda maior renda per capita do País (R$ 834 mensais) e índice de educação que só perde para o de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina (98,6% dos moradores de São Caetano entre sete e 22 anos estão na escola e 97% dos maiores de 15 anos são alfabetizados). O IDH de São Caetano é comparado ao de Nova Zelândia (0,917), que está em 19º lugar no ranking mundial de nações. 

Santo André ficou em segundo lugar na região (e 94º no Brasil), com IDH de 0,836. São Bernardo veio a seguir com 0,834 e 106ª classificação no País. Ribeirão Pires chegou em 436º lugar com IDH de 0,807, contra 0,790 de Diadema 801º lugar, 0,781 de Mauá 1.025º lugar, e 0,764 de Rio Grande da Serra, 1.472ª no País. 

Dos 5.507 municípios brasileiros analisados pelo Pnud, apenas sete não conseguiram melhorar seus índices, confrontados os dados do IBGE em 2000 com os registrados em 1991. Apenas 23 municípios com baixos níveis de desenvolvimento mantiveram posição. Outros 972 melhoraram, passando para o nível médio, e 555 alcançaram o nível alto. 

Os 10 primeiros colocados do IDH-M: 1) São Caetano, 2) Águas de São Pedro (SP), 3) Niterói (RJ), 4) Florianópolis, 5) Monte Belo do Sul (RS), 6) Santos, 7) Bento Gonçalves (RS), 8) Nova Pádua (SC), 9) Balneário Camboriú (SC) e 10) Joaçaba (SC). 

No ranking dos pesquisadores do IES, Águas de São Pedro mantém o segundo lugar, Florianópolis sobe para terceiro, Niterói cai para quinto, Monte Belo do Sul cai para 11º, Santos sobe para o quarto lugar, Bento Gonçalves cai para 26º, Nova Pádua para 13º, Balneário Camboriú para 12º e Joaçaba para 22º lugar.              

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