Esportes

Quando a redundância é útil
para combater as espertezas

  DANIEL LIMA - 16/04/2019

Quem procura chifre de casuísmo interpretativo na cabeça de cavalo do regulamento da Série A-2 do Campeonato Paulista desta temporada deve se preocupar com mais uma má notícia. Não bastasse tudo que já apresentei com base no próprio documento oficial da Federação Paulista de Futebol, tenho mais alguma coisa importante a mostrar. São mais alguns trechos do regulamento em questão.

Os novos enunciados poderiam ser desprezados. O argumento dos ilusionistas é frágil, mas vou em frente. Não custa usar a abundância para combater a ignorância, quando não a má-fé.

O entorno da Federação Paulista de Futebol tenta contaminar o centro de decisões da Federação Paulista de Futebol. Mas não é assim que vão conseguir chegar lá. A cúpula da FPF não é um amontado de gente inexperiente, suscetível a pressões. E tampouco aceitaria rasgar o rebento regulamentar que saiu de seu ventre.

Vou lembrar de memória alguns pontos cruciais que tornam fraude a massificação da notícia de que um terceiro time da Série A-2 poderia integrar-se aos participantes da Série A-1 da próxima temporada.

Não recorri sequer a um dos textos que já publiquei, e que constam dos links abaixo. O faço de memória mesmo, sem prestidigitação.

Divisibilidade regulamentar

Cada competição organizada pela Federação Paulista de Futebol tem vida regulamentar própria nos pontos fundamentais reunidos no REC, Regulamento Específico de Competições. Ou seja: há divisibilidade legal que não pode ser jogada no lixo de subjetividades caolhas. Desta forma, Série A-1 é Série A-1, Série A-2 é Série A-2 e Série A-3 é Série A-3. Tanto quanto os paulistas são paulistas, os mineiros são mineiros e os cariocas são cariocas.

A FPF poderia simplificar tudo e seguir nomenclaturas dos campeonatos nacionais em toda parte do mundo civilizado da bola, inclusive o Brasil. Desta forma, teríamos Série A, Série B, Série C e Série D no Campeonato Paulista. Como o é no Campeonato Brasileiro. Ficaria muito mais fácil o entendimento, principalmente para o público.

Afinal, não precisaríamos dizer que Série A-1 é Primeira Divisão e que Série A-2 é Segunda Divisão, por exemplo. Colocar todas as séries sob o manto de Campeonato Paulista da Primeira Divisão é uma jogada de marketing exagerada. Mais confunde que valoriza as competições. Mas isso é apenas um detalhe que não pode ofuscar o principal.

Com a divisibilidade regulamentar especificada no regulamento, a competição de maior nível hierárquico, no caso a Série A-1, não depende dos humores e horrores da divisão imediatamente inferior. Ou seja: questões relativas a posicionamentos classificatórios são resolvidas dentro da Série A-1. Dois times sobem e dois times descem. Eventuais problemas são resolvidos nas respectivas divisões. Sem invasão de domicílio, portanto.

Red Bull de lado

Caso específico dos dois últimos colocados da temporada (São Caetano e São Bento) e do provável afastamento do Red Bull, que se fundiu ao Bragantino e pode, com isso, seguindo-se a premissa da autonomia de cada competição, ser rebaixado automaticamente. Nesse caso, o São Caetano, penúltimo colocado, permaneceria como integrante da competição. Que é bem diferente de classificado à competição, como pretendem os açodados da Série A-2.  

Mas vamos deixar de lado o futuro do Red Bull depois do acerto com o Bragantino que lhe possibilitou pular três divisões do Brasileiro e se instalar na Série B. Um salto triplo que os éticos de ocasião esquecem, mas fazem questão de bater na tecla de que o São Caetano, mesmo protegido pelo regulamento, ou seja, dentro da legalidade, pularia a cerca ao manter-se numa competição da qual foi apeado tecnicamente dentro de campo.

Regulamento claro

O Artigo Nono e seu Parágrafo Primeiro do regulamento da Série A-2 do Campeonato Paulista estão tão bem redigidos (recorram aos meus textos anteriores, transcritos com fidelidade) a ponto de que somente quem está disposto a tumultuar o enunciado levantou a falsa lebre que contemplaria, com a ausência do Red Bull, a subida do terceiro classificado da competição.

Basta ler o regulamento que especifica o acesso dos dois primeiros colocados da Série A-2. Somente haveria possibilidade de o terceiro colocado subir entre os quatro semifinalistas caso um dos dois primeiros colocados desista do Acesso. Ou seja: o acesso dos dois primeiros seria consumado, considerando-se que quem desiste não é primeiro ou segundo, é rebaixado.

A independência regulamentar não permitiria e não permite avaliação diferente dessa. O terceiro classificado será um dos dois clubes que acessariam a Série A-1 somente no caso de um dos dois primeiros classificados desistir da competição futura. Transcrever tudo de novo seria desperdício.

Quando afirmo que o regulamento da Federação Paulista de Futebol não contempla dúvidas, quero dizer também que essa avaliação parte do princípio fundamental de que a leitura enviesada dos oportunistas de plantão é extravagante demais para considerar o texto original permissivo a tamanha estupidez. O Departamento Técnico da FPF não é uma caixinha de surpresas.

Espertalhões atacam

Claro que, sabendo-se como se sabe que no mundo do futebol há sempre espertalhões de plantão, não custaria nada o enunciado ser ainda mais sólido não no conteúdo em si, mas na forma de definir a eventualidade da desistência dentro da Série A-2.

Mesmo assim, a consistência do artigo e do parágrafo citados se dá adicionalmente no conjunto da obra do regulamento. Um artigo e um parágrafo não podem ser malandramente estuprados com a retirada do lacre da inviolabilidade legal dos artigos e parágrafos que os antecedem e os complementam.

Está claro no regulamento que “classificado para”, do Parágrafo Primeiro do Artigo Nono, se refere especificamente às equipes semifinalistas da Série A-2. E que o terceiro ocuparia o lugar de um dos primeiros colocados desistente dentro dos limites dos semifinalistas. Tudo se referindo meridianamente ao regulamento da Série A-2.

Ou seja: o regulamento da Série A-1 jamais foi abordado, até porque seria um drible na legalidade. O rótulo e a essência de divisibilidade das competições são expressos. Na verdade, não se trata de conceituação pessoal, mas institucional da própria Federação Paulista de Futebol.  É assim que funciona. Gostem ou não os espertinhos interpretativos.

Nenhuma brecha

Da mesma forma que, por exemplo, a Constituição Federal não é uma colcha de retalhos a permitir interpretações descoladas do conjunto da obra, o regulamento da Série A-2 do Campeonato Paulista também é sustentado pela integralidade.

Houvesse uma única brecha à interpretação canhestra de que o terceiro classificado das semifinais da Série A-2 teria direito a ocupar a provável vaga do Red Bull na Série A-1, o regulamento a contemplaria enfaticamente ou não. E não a contempla. Nem enfaticamente, nem discretamente.

Se os afoitos ou detentores de má-fé se preocupassem em seguir adiante, ultrapassando os limites propositadamente lamacentos do Artigo Nove e seu Parágrafo Primeiro do regulamento da Série A-2, teriam chegado ao Artigo 42, dentro do capítulo de “Participação e Desistência”. Leiam o enunciado: 

 O Clube que desistir de disputar a competição após a publicação de sua tabela e REC, abandonar ou for punido com a pena de eliminação ou exclusão da mesma pela JD, será punido com rebaixamento e disputará a Divisão inferior no ano seguinte, além de multa administrativa no valor de R$ 100 mil reais.

Os parágrafos que se seguem não alteram em nada o enunciado, mas o capitulo “Premiação”, Artigo 43, e os parágrafos seguintes, reforçam o Artigo Nono, Parágrafo Primeiro, sobre a improcedência de uma terceira vaga à Série A-1. Leiam:

Artigo 43. O DCO elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas da competição.

Parágrafo Primeiro – Ao Clube vencedor do Campeonato Paulista da Primeira Divisão – Série A2 – 2019 -- será entregue o troféu de “campeão”; ao segundo colocado, o troféu de “vice-campeão”.

Parágrafo Segundo – Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Primeira divisão – Série A2 2019, bem como aos componentes das comissões técnicas destes Clubes, serão entregues, individual e pessoalmente, 40 (quarenta) medalhas representativas de ouro e de prata.

Parágrafo Quarto – Aos 14 (quatorze) Clubes melhores classificados ao término da competição, serão entregues as respectivas premiações financeiras.

Cadê a dúvida?

Para não deixar os leitores pendurados num dos links abaixo, e também porque considero o que se segue essencial para configurar o acesso exclusivamente dos dois primeiros colocados da Série A-2 (e do terceiro em caso de desistência de um dos dois primeiros), reproduzo o Artigo Nono e o Parágrafo Primeiro:

Artigo Nono – Terão direito de acesso à Primeira Divisão – Série A1 de 2020 (dois clubes classificados para a fase final da competição).

Parágrafo Primeiro – Em caso de não participação de algum Clube classificado para o Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira divisão – Série A-1 de 2020, terá também acesso o Clube que obtiver a 3ª melhor campanha no Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão – Série A2 de 2019, dentro os que disputaram a fase semifinal.

Óbvio ululante

Para tornar o óbvio ainda mais óbvio, ou seja, ululante na linguagem abusada de Nelson Rodrigues: só existe fase semifinal de acesso à divisão superior entre os clubes que disputam a Série A-2 e A-3 do Campeonato Paulista. Os semifinalistas da Série A-1 disputam mesmo é o título da competição, que não dá acesso a outra coisa senão a uma grande festa. Portanto, “semifinalistas” está restrito à identificação das quatro melhores equipes da Série A-2.

Não fosse o futebol uma extensão de espertezas cotidianas que insistem em avaliar que há um bando de ignorantes a ser passado para trás, porque é assim que tudo funcionaria, tudo isso, ou seja, esse texto, e também os demais, se tornariam absolutamente redundantes. E desnecessários.

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