Esportes

FPF tem tempo de sobra para
manter São Caetano na Série A

  DANIEL LIMA - 26/03/2019

A Federação Paulista de Futebol vai ter tempo de sobra para manter o São Caetano na Série A (oficialmente Série A-1) do Campeonato Paulista. A antiga Primeira Divisão conta com participação de 16 equipes, 10 das quais no circuito de luxo do Campeonato Brasileiro da Série A e da Série B.

O São Caetano ficou na penúltima colocação na fase de classificação e seria rebaixado pelo regulamento aprovado no Conselho Técnico realizado no fim do ano passado. Mas com a fusão entre o RB Brasil e o Clube Atlético Bragantino, tudo mudou porque vai reivindicar o direito de herdar a vaga.

Agora será preciso esperar reunião do Conselho Técnico da Federação Paulista de Futebol no último trimestre deste ano para o São Caetano seguir oficialmente na competição. O São Bento, último colocado, está inexoravelmente rebaixado. O Bragantino e o Red Bull, que estão se fundindo num único clube, ocupavam duas vagas na Série A deste ano. No ano que vem será apenas uma.

O regulamento da Série A do Campeonato Paulista não faz qualquer menção à possibilidade de a terceira equipe mais bem classificada da Série B (oficialmente Série A-2) ocupar eventual terceira vaga, no caso com o rebaixamento do São Bento e do São Caetano e o descarte do Bragantino ou de Red Bull.

Equívoco regulamentar

O regulamento da Série B, intempestivamente, oferece esse balcão de oportunidade espúria. Há quem defenda tamanha sandice. Na FPF, sabe-se que o tempo que se abre até o Conselho Técnico será suficiente para corrigir o equívoco regulamentar que atropela os direitos das equipes da Série A.

Há quem chegue ao exagero interpretativo de que o Campeonato Paulista é integralizado numa única competição e que, portanto, o arrombamento da porta não se caracterizaria com a desistência do Bragantino ou do Red Bull.

Ou seja, todas as séries em disputa seriam partes da mesma competição. E que, portanto, o que valeria para as séries inferiores à Série A balizariam a própria Série A. Não é bem assim. Ou melhor, não é nada disso. Será preciso malabarismo interpretativo radical do Departamento Técnico da FPF para tamanha sandice prevalecer.

Há informações suficientes de que o presidente Reinaldo Bastos interromperia esse circuito de bobagens que alguns pretendem transformar em argumentação sensibilizadora. O ambiente na Federação Paulista de Futebol não tem nenhuma relação com um convento. Parece mais um botequim noturno. Tudo por conta da irritação do presidente. O Departamento Técnico é responsabilizado pelo transtorno.

Pulo do gato

Além da base legal de que cada série do Campeonato Paulista é uma competição distinta da outra em várias situações, o principal instrumento que garantiria os direitos do São Caetano é o próprio regulamento da Série A. Está especificado que duas equipes serão rebaixadas, enquanto não se faz qualquer menção a algo como o que envolve os desdobramentos de negócios entre RB Brasil e Clube Atlético Bragantino.

Só haveria uma possibilidade de o São Caetano eventualmente ser rebaixado mesmo: se a Séria A do ano que vem contar com 15 equipes. Ou seja: a desistência do Bragantino ou do Red Bull, por força da fusão, não habilitaria o terceiro colocado da Série B simplesmente porque a medida não consta do regulamento da Série A.

O pulo do gato em defesa dos interesses do São Caetano se estende ao regulamento do Campeonato Brasileiro, dividido em várias séries, como o Campeonato Paulista. O chamado RGC (Regulamento Geral das Competições) trata de matérias comuns aplicáveis a todas as competições da entidade. No caso da FPF é a mesma coisa.

O que os defensores do acesso do terceiro melhor colocado da Série B esquecem é que há também o REC (Regulamento Específico da Competição) que condensa o sistema de disputa e outras matérias específicas e vinculadas a cada competição. Ou seja: há individualidades e há coletivismos regulamentares que não se misturam.

Competições individuais

Voltando à Série A do Campeonato Paulista, o São Caetano estaria condenado ao rebaixamento mesmo se uma terceira equipe não disputar a competição do ano que vem caso o regulamento especificasse a probabilidade. Nesse caso, o REC entraria em campo. Não existe nada nesse sentido. Nas demais séries, campeonatos à parte, há especificidades. Ou seja: diante de um caso semelhante ao do RBB-Bragantino, haveria o acesso de três equipes, não de apenas duas. Falta conexão legal entre a Série B e a Série A. Assunto do Conselho Técnico.

Para quem ainda tem dificuldades de entender a ilegalidade flagrante da situação que alguns pretendem em favor de um terceiro classificado da Série B disputar a Série A do ano que vem, existe um paradeiro claro: como a Série A é uma competição e a Série B é outra, com os respectivos conselhos técnicos, não seria permitido que decisões de uma contaminasse os direitos dos integrantes da outra.

Ou seja: para que o terceiro melhor colocado da Série B ocupasse a Série A na temporada seguinte, seria preciso que o regulamento específico da Série A abrisse essa janela de oportunidade. Que está fechada. E jamais esteve aberta. Diferentemente da Série B, sempre escancarada à espera de uma crise de interpretação.

Brasileiro elucidativo

A Série A e a Série B do Campeonato Brasileiro, que serviriam de analogia à Série A e à Série B do Campeonato Paulista, especificam nos respectivos regulamentos que os quatro primeiros da divisão inferior ocupem as quatro vagas dos últimos quatro colocados da Série A. Não há qualquer observação sobre a possibilidade de ocorrer algo semelhante ao caso RBB-Bragantino.

Não há, portanto, atropelamento hierárquico. Os vasos comunicantes naturais não agrediram a individualidade regulamentar das duas competições. A Série C e a Série D do Brasileiro, também observadas como competições individuais no conjunto da CBF, têm formulas de disputas distintas à ocupação de vagas nas divisões superiores. Ou seja: as especificidades as caracterizam como diferentes entre si, mas em harmonia com o regulamento de cada uma das séries mais nobres.

Sabe-se que oficialmente a Federação Paulista de Futebol só se manifestará sobre os ocupantes das 16 vagas da Série A do Campeonato Paulista do ano que vem no momento apropriado. O Conselho Técnico, que define as regras de cada campeonato, é o referencial das decisões.

Aliás, os conselhos técnicos são a prova provada de que cada divisão do futebol profissional de São Paulo é uma competição distinta da outra, já que são realizados em datas separadas. Enquadram-se, portanto, no conceito de REC (Regulamento Específico da Competição).

Ora, se essa é a definição de REC, não teria cabimento legal qualquer iniciativa contrária a dar interpretação de legalidade à invasão do terceiro melhor colocado da Série B no terreiro da Série A. Menos, repita-se à exaustão, se constasse do regulamento da Série A. O que não é o caso.

Leia mais matérias desta seção: