Administração Pública

O que Paulinho Serra vai fazer
com o IPTU no ano que vem?

  DANIEL LIMA - 31/07/2018

Não custa nada especular no bom sentido da expressão (alguém por acaso sabe o que significa isso?) sobre o que o prefeito de Santo André vai fazer para acertar os ponteiros do IPTU da próxima temporada, depois do terrível bafafá deste ano, quando foi obrigado por pressão social a voltar atrás e deixar tudo como antes.

Se vou especular (para depois consolidar nova conclusão a que cheguei, como se não bastassem estudos anteriores que contribuíram para formar massa editorial de quase quatro dezenas de artigos) não custa nada caprichar ao máximo. Será que consigo cercar todo os bois de possibilidades no pasto da viabilidade, que também pode ser chamada de imaginação? Vamos tentar.  Vejam as alternativas:

Não mexer no vespeiro 

O prefeito de Santo André não vai mexer outra vez no vespeiro e, quando o próximo ano chegar, contribuintes do imposto vão receber carnês que contemplarão exclusivamente a reposição da inflação do período de janeiro a dezembro deste ano. Essa medida é tecnicamente simples e poderá ser usada inclusive em termos propagandísticas (os administradores tucanos adoram cantar vitórias; nada diferente, claro, dos petistas que reinaram na região durante muito tempo). 

Esquecendo a oposição

O prefeito de Santo André não vai dar bola para a oposição e estaria mais que convencido de que redes sociais, que o retiraram da pantagruelice deste ano, estarão domesticadas, quando não atrapalhadas com outros temários, e não moverão uma palha em sentido oposto – até porque, as eleições já se teriam consumadas. 

Desta forma, Paulinho Serra vai mandar bala num aumento que não seja cavalar como o anterior, que despertou gente adormecida. Preferirá, portanto, uma dose relativamente discreta de aumento real do metro quadrado de imóveis de todas as atividades econômicas e também de residências. Dará um impulso bastante importante às receitas orçamentárias, das quais pretende retirar em forma de iniciativas o suficiente em obras e serviços públicos. 

Congelando valores

O prefeito de Santo André vai congelar os valores deste ano, e comunicará ao povo que decidiu presentear a cidade com a redução inflacionária de custo do setor público entre outros motivos porque descobriu que há outras maneiras bem mais produtivas do ponto de vista econômico do que incorporar ainda mais receitas sobre propriedades imobiliárias.

Golpe preparado?

Juro por todos os juros que gostaria de saber em qual das três alternativas os leitores mais acreditam. Dizem que o prefeito já andou dizendo que vai pela inflação desta temporada, mas se desconfia que ele estaria tentando dar o drible da vaca da credibilidade em cima dos contribuintes. Ou seja: estaria insinuando que não haverá nada que penalize além da inflação os proprietários de imóveis, porque estaria buscando dissuadir a todos, numa manobra que os pegaria de calças curtas. 

Os marqueteiros de plantão recomendariam ao prefeito que venda gato por lebre: ou seja: que daria o céu para os contribuintes apenas da boca para fora, porque estaria mesmo desarmando os espíritos para dar um golpe fatal, mesmo que distante do topo da tentativa de abuso desta temporada. Ou seja: a arrecadação seria bem maior que o índice inflacionário e claramente inferior ao assalto que se procurou perpetrar este ano. 

Revirando do avesso

Fosse a Administração de Paulinho Serra o que muitos sonharam (e quanto se trata de IPTU o que vou concluir em seguida vale para todas as prefeituras do Brasil, igualmente sem compromisso com a eficiência na arrecadação do imposto) não teria dúvidas em insistir numa proposta que fiz neste ano e que segue longe de qualquer iniciativa pública,  porque pressupõe trabalho, muito trabalho: contrataria uma empresa especializada em potencial de consumo (espécie de PIB de consumo) que, ao apresentar mapeamento completo, rua por rua, bairro por bairro, distrito por distrito) do valor médio de salários e renda disponíveis para gastar, iniciaria o enquadramento dos valores do IPTU exatamente em consonância com esses montantes. 

A Consultoria IPC, do pesquisador Marcos Pazzini, conta com esse ferramental que atende a diferentes organizações públicas e privadas no Brasil. Tenho em meus acervos, para uso privilegiado e confidencial, uma planilha completa da consultoria de Marcos Pazzini.  Sei onde está o dinheiro de cada rua do bicho de sete cabeças que compõe a região. 

Saída mais fácil 

Estou mais que desconfiado de que o prefeito Paulinho Serra vai preferir a saída mais fácil e nada reestruturadora de reajustar os valores do metro quadrado de terrenos e construções usando a linearidade inflacionária burra, com alguns acertos aqui e acolá, porque não faltam inconformidades no tecido do IPTU em Santo André. Ou seja: Paulinho Serra fará exatamente ou praticamente tudo igual aos antecessores. 

Essa medida, além de conservadora, no pior sentido do termo, também significaria o encavalamento de improdutividades. Embora seja completamente desconhecido (o que significa uma barbaridade em termos de relacionamento com a sociedade, que precisa ser informada sobre tudo que envolve orçamento municipal), o genoma do IPTU de Santo André não escaparia a uma reorganização completa, independentemente (ainda) dos acertos dos valores correspondentes às contribuintes vítimas de políticas voluntaristas do tributo. 

Esperando por reformismo 

Fosse reformista e contemplasse a expectativa dos moradores de Santo André com iniciativa inédita na administração pública municipal, o prefeito Paulinho Serra poderia anunciar até o fim do ano que decidiu rebaixar as alíquotas do IPTU na próxima temporada, compensando a medida (sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal) a iniciativas paralelas que elevassem a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) pela dinâmica de desenvolvimento econômico. 

Essa proposta (ou seja, rebaixar os abusivos valores do metro quadrado em Santo André) pareceria loucura, mas não é. A primeira decisão estaria vinculada à segunda, caso a meta de recomposição de valores, ou melhor, de troca de valores reduzidos de um lado e aumentados de outra, se confirmasse ao final da temporada. 

Não se trata de uma engenharia orçamentária suicida. Nada disso. Primeiro porque a atividade econômica vai ganhar novos influxos no ano que vem, conforme a previsão do PIB por especialistas no assunto. Segundo porque é possível sim, ou melhor, é automático, correlacionar a redução do IPTU e o aumento do ISS. Basta querer e se planejar. 

Volto ao assunto amanhã com mais uma prova (como se não bastassem tantas outras já expostas em diversos textos) de que o IPTU de Santo André é um jogo de cartas marcadas no sentido de que a Prefeitura sempre ganha e os contribuintes sempre perdem. Desde muito tempo. Paulinho Serra pegou a bucha de canhão e a transformou em bumerangue diante da revolta popular ignorada até o limite da irresponsabilidade pela maioria da mídia regional. 

Desde muito tempo ocorre esse jogo de assaltar os contribuintes desatentos e desinformados, como vou provar mais uma vez na próxima edição, agora com novo indicador econômico. Um novo texto que vai explicar que o prefeito Paulinho Serra e todos que o seguem nessa barca furada de suposta desatualização da Planta Genérica de Valores, tabuleiro sobre o qual se distribuem os pesos de cobrança do imposto, estão redondamente enganados. Aguardem. 

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