Administração Pública

IPTU: Paulinho Serra acerta
em cheio ao escolher Petrin

  DANIEL LIMA - 11/04/2018

Ainda não terminei a série de artigos sobre propostas à formatação de um novo IPTU em Santo André. Trata-se de algo reformista que se espalharia pela vizinhança regional. Mas já estou feliz em saber que o prefeito Paulinho Serra reage com discernimento em duas frentes de combate. Primeiro, admitiu as barbeiragens cometidas supostamente pelo então secretário de finanças José Carlos Grecco. Segundo, entregou ao novo titular da pasta, Leandro Petrin, a condução de articulações com representantes da chamada sociedade civil (que não existe na região, dominada por grupos de interesses) e membros de algumas entidades mais que interessadas em encontrar o caminho das redes. Chega de gol contra, portanto. 

Não é porque cometeu as bobagens que levaram Santo André de cidadania inteiramente grogue a levantar-se em protesto que a Administração de Paulinho Serra está condenada ao fracasso. Outros prefeitos, antecessores seus e em outros municípios locais, também fizeram barbeiragens e se recuperaram. A vantagem de Paulinho Serra é que a bobagem, ao que parece, teve efeitos apenas temporários. Outros deixaram rastros de dívidas praticamente impagáveis e obras mais que suspeitas, além de inócuas. 

O prefeito Celso Daniel de primeiro mandato foi um desastre. Deixou-se sequestrar pela dúvida entre a ideologia petista e o pragmatismo de um centro-esquerdista sufocado pelos radicais. O rompimento das relações políticas (com abalos familiares que os irmãos esconderam do público quando do assassinato) de Celso Daniel com seu irmão Bruno Daniel vem daquela gestão, a bordo das intransigências da então secretária de Educação Marilena Nakano, cunhada do prefeito.

Agente público 

A escolha de Leandro Petrin é um acerto tático e estratégico. Configura-se um tiro tão certeiro que dificilmente deixará de resultar em sucesso. E sucesso no caso, em primeiro lugar, e deixar no passado os erros recentes. 

Leandro Petrin é um agente público que, nos limites das funções que exerce, o faz com eficiência. Tem algumas qualidades que só não invejo porque não tenho vocação à política e à Administração Pública. Mais que isso: se as tivesse e as transplantasse ao jornalismo, não deixaria de ser um Relações Públicas mal-acabado. Isso já o temos aos magotes na praça. Estou me referindo, sim, a Relações Públicas que se dizem jornalistas. Eles só não sabem que os consumidores de informações os distinguem facilmente dos perdigueiros detratados pelos autoritários. 

Leandro Petrin engole sapos, ouve besteiras sem alterar a voz, faz ouvidos de mercador ante aberrações programáticas e o jogo de cintura não fica nada a dever aos diplomatas de carreira. Já imaginaram tantas qualidades assim na informação crítica? O que cobram de mim tem Código de Endereçamento Postal equivocado. 

Não tenho ideia do quanto Leandro Petrin participou da patuscada de alterações na Planta Genérica de Valores de Santo André, origem da confusão dos diabos dos primeiros meses deste ano na Administração de Paulinho Serra em Santo André. 

Lembro que conversei com Leandro Petrin em duas oportunidades no Paço de Santo André, ano passado. Estive lá para tratar do assunto, retratando-as neste espaço. Petrin não se convencera do alerta que fiz sobre a enrascada que viria, como veio. Não posso garantir até que ponto eventualmente não perfilava com minhas ideias, mas silenciava para não desautorizar mesmo numa conversa informal o titular da pasta de então e até mesmo o prefeito Paulinho Serra. O desespero arrecadatório ditado por um Município que empobreceu ao longo de décadas leva a gestão pública à loucura, caso não se dê conta do ambiente extra Paço Municipal. 

Um novo jogo 

Nestas alturas do campeonato, tudo isso não tem muito valor. Vale mesmo a bola que já começou a rolar depois do rebaixamento da imagem do prefeito com a trapalhada do IPTU. Reconstruir o tecido de confiança que levou os eleitores de Santo André a eleger o tucano com votação histórica não será uma ação simples. 

Um sincronizado esquema de marketing, no bom sentido do termo, como engrenagem de medidas sistêmicas, terá de ser levado adiante. Reconstituir tecido esgarçado pode ser impossível, é verdade, mas quem sabe uma nova matéria-prima mais produtiva venha a ser adotada? O prefeito Paulinho Serra errou após as eleições consagradoras quando não deu ouvidos a quem o alertou sobre a importância de chamar a atenção dos eleitores e dos contribuintes em geral de Santo André. Ele deveria fazer um discurso contundente sobre os transtornos que o esperavam no confronto entre demandas sociais e estoque de recursos financeiros.

Me agradou o que li no Repórter Diário e no Diário do Grande ABC de ontem sobre a primeira audiência pública realizada no Legislativo de Santo André. O encontrou tratou de amarrações que tornem o IPTU não mais um presente de grego para a população. Pretende-se que seja um auspicioso projeto de recuperação do Município no campo de carga tributária própria sem agravar o potencial já debilitado de desenvolvimento econômico e social. 

Daí as questões táticas e estratégicas, do curto, do médio e do longo prazos estarem igualmente contempladas nas perspectivas de um Leandro Petrin geralmente equilibrado diante contratempos. 

No site do Repórter Diário li pelo menos uma sugestão entre as que propus até agora. O atrelamento dos valores do IPTU ao cruzamento de dados comparativos do desempenho do PIB dos municípios da região é um dos instrumentos que devem mesmo ser levados adiante. Mas há outros, que também já expus, a exigir aplicações num conjunto de medidas complementares. 

Distorções generalizadas 

Há profundas distorções nos valores arrecadados do IPTU em Santo André e nos demais municípios da região. Jamais esse imposto foi referenciado pelo potencial de consumo da população, por exemplo. Aliás, por falar em potencial de consumo, especialidade da Consultoria IPC, apresentei pessoalmente o titular daquela empresa a Leandro Petrin antes que a vaca fosse para o brejo. Tomara que Petrin retome as articulações nesse sentido. 

O potencial de consumo explicitado num encontro preliminar é um dos ovos de Colombo para colocar nos trilhos uma justiça fiscal derivada do IPTU. Para se ter uma ideia do que significa esse indicador, têm-se a um clique o valor monetário médio da riqueza acumulada pelos moradores de cada endereço de Santo André. Do Bairro Jardim ao Guaraciaba. 

Sei que sei que a diplomacia de Leandro Petrin será essencial à condução dos estudos para equacionar o IPTU de Santo André numa bitola de equilíbrio de relacionamento entre Administração Pública e contribuintes. Entretanto, tenho certo horror aos riscos latentes que organizações sem apetrechamento técnico provocam com propostas fora do enquadramento técnico-financeiro.  

Mesmo a importância de as entidades vinculadas ao mercado imobiliário, que integram uma comissão especial, precisa ser relativizada. Interesses corporativos costumam contrabalançar proposta justas. Distinguir o que é interessante às corporações e o quanto isso significaria de interessante ao conjunto dos contribuintes é o grande desafio. 

Normalmente os agentes ligados direta ou indiretamente ao mercado imobiliário agem com o viés de torcedor de futebol e de grande parte da mídia: só enxergam um dos dois times em campo, normalmente o time de preferência. 

Costumo dizer que jogo de futebol envolve dois times. Parece óbvio, mas a maioria não aprende. Geralmente um time joga mais que o outro porque impediu que o adversário utilizasse as principais armas. A espionagem no futebol, em forma de banco de dados atualizadíssimo, virou tática de guerra. 

Emocionalismo e bolso 

Quero quer que a tolerância e o tirocínio de Leandro Petrin vão ajudar a fazer a diferença entre o emocionalismo dos grupos organizados da sociedade e o oportunismo do mercado imobiliário. Os primeiros são movidos em parte pela política partidária. Os segundos só enxergam o próprio bolso. 

Santo André e a região carecem de estrutura de cobrança do IPTU que elimine o simplismo arrecadatório e incorpore um guarda-chuva de possibilidades factíveis, inclusive para abrandar a especulação imobiliária que torna a mobilidade urbana caótica.

Ou seja: o IPTU é apenas a ponta de iceberg de calamidade que atinge frontalmente a qualidade de vida regional. Paulinho Serra poderá entrar para a história regional como o prefeito mais ousado e mais prospectivo na luta pela competitividade econômica de um Município. O IPTU é uma batalha de uma guerra longa, reformista porque seu valor vai muito além do viés fiscal. É a semente que germinaria a conscientização geral de que cada metro quadrado de terreno disponível ou ocupado em Santo André e na região deve ser objeto de cuidado especial.  Não podemos seguir docilmente a rota suicida da Capital de máfias imobiliárias jamais punidas. 

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