Sociedade

Capital resiste ao desmonte
de Doria; Província nada faz

  DANIEL LIMA - 28/03/2018

A diferença entre as inquietações com a prática de ações potencialmente delitivas que afetam a qualidade de vida na Capital na esteira do mercado imobiliário e o que vivenciamos na região é que a Cinderela opõe resistência ao tucano enquanto aqui sou um babaca juramentado que tento, sozinho, enfrentar as ferras da banda podre do setor.

Está na Folha de S. Paulo de ontem, em reportagem de página inteira, porque somos Gata Borralheira no sentido mais amplo de cultura, enquanto a vizinha pujante reage para honrar o título de Cinderela que lhe dei num livro que lancei em 2002 (Complexo de Gata Borralheira).

Enquanto me debato contra malversados ambientais e econômicos na região, o que inclusive me valeu condenações judiciais sempre com a mesma origem de encaminhamento castrativo, a última da quais até com sentença de prisão de oito meses, na Capital a reação às tentativas do prefeito João Doria encontra a assinatura oposicionista de representantes de 150 entidades. Não estou exagerando. Deu na Folha de S. Paulo. Aqui, apenas um trouxa. Lá, 150 representações coletivas. Há dúvidas quanto ao provincianismo regional mesclado de mandonismos espúrios?

Reportagem da Folha

A Folha de S. Paulo publicou reportagem substanciosa que esmiúça o momento por que passa a gestão de uso e ocupação de solo na Capital. “Dois anos após ter sido sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida popularmente como Lei de Zoneamento, deve ser alterada pela Prefeitura de São Paulo. A justificativa da gestão João Doria (PSDB) é que a lei precisa passar por ajustes à realidade atual e que os investimentos do setor privado têm sido enfraquecidos pela crise econômica no País” – escreveu a Folha na abertura da reportagem.

Também diz a reportagem da Folha de S. Paulo que as alterações propostas têm sido criticadas por algumas entidades. “Algumas”, no caso, mais adiante a Folha afirma que são 150 entidades. “Um projeto de lei elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento deve ser encaminhado à Câmara Municipal ainda no primeiro semestre, e a ideia é que seja sancionado ainda em 2018. Entre as principais propostas está a possibilidade de acabar com o limite de altura de prédios em ruas pouco movimentadas. Atualmente, o limite é de 28 metros – o que corresponde a cerca de oito andares – em vias no miolo dos bairros e afastadas dos eixos de transporte público” – informou o jornal paulistano.

Tenho o cuidado de reproduzir o texto da Folha de S. Paulo porque é preciso compreender o que se passa na Capital para completar com o que se passa na região. “A medida afetaria bairros de perfil mais horizontal, com predominância de casas e casarões, como a Vila Mariana e a Aclimação. Outra medida polêmica proposta pela gestão Doria é a liberação definitiva de apartamentos maiores e com mais vagas de garagem em prédios localizados em vias com grande oferta de transporte público, as Zonas Eixos de Estruturação Urbana” – informou o jornal.

E a reportagem continua: “Com apartamentos maiores e com mais vagas de garagens, um número menor de pessoas moraria nessas regiões, que passariam a ter perfil mais homogêneo, ou seja, financeiramente privilegiado”. (...).  Outro aspecto espinhoso do projeto é a redução em 30% do valor das taxas extras (as chamadas outorgas onerosas) a serem pagas pelas empresas que quiserem construir uma área maior do que a definida pela lei em determinado local.

Destruição de legado

Em suma, o que a gestão Doria quer é destruir toda a herança de qualidade de vida do setor imobiliário aprovada durante a gestão de Fernando Haddad. O mesmo Haddad que atuou com rigor no campo imobiliário. Comandou uma política de oxigenação que chegou inclusive à esfera ética e de moralidade, que culminou no desmantelamento da Máfia do ISS, herdada de Gilberto Kassab.

Com Fernando Haddad, uma Controladoria-Geral tecnicamente bem apetrechada interrompeu o circuito de malfeitos comuns nos organismos oficiais, tomados de assalto pela banda podre do setor imobiliário. João Doria eliminou o poder de atuação da controladoria ao esvaziar a secretaria, subordinando-a a interesses políticos. Agora oferece um presente dos céus à indústria imobiliária.

Ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o arquiteto Kazuo Nakano foi ouvido pela Folha de S. Paulo. Ele disse que o projeto faz parte de uma lógica mais ampla de “mercantilização da cidade” que estaria orientando a gestão tucana. “O governo tem reclamado de falta de recursos para a melhoria da cidade, e quer privatizar equipamentos, como o Estádio do Pacaembu e o complexo do Anhembi, sob o argumento de conseguir esses recursos. Mas cai em contradição total ao abrir mão de bilhões de outorgas que são usados para investimentos em equipamentos comunitários. A ideia é mercantilizar o espaço público, e não ter mais investimentos”, disse Nakano.

Banda podre imobiliária

Não fossem os antecedentes de destruição da rede de proteção urbanística na Capital deixada por Fernando Haddad, a conversa mole do prefeito da Capital e de seus secretários e assessores poderia funcionar como elemento de persuasão. Mas o histórico recente não deixa dúvidas: quem dá as cartas é mesmo o mercantilismo, parente distante do capitalismo social com que todos sonham como instrumento de desenvolvimento econômico.

A banda podre do mercado imobiliário tem semelhança estreita com a banda podre das empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava Jato. Operam em condições que não se distanciam de pontos cruciais da bandalheira de fazer do território público um oásis de prevaricações.

Incorporadoras e construtoras graduadíssimas na Grande São Paulo (a lista está explicitada nas investigações do Ministério Público Estadual no caso da Máfia do ISS) atuam em conjunto como espécies de clubes informais, tal qual as empreiteiras denunciadas durante a fase de apuração da força-tarefa federal que devastou o campo minado de maracutaias da Petrobras e tantas outras estatais.  

Muamba legislativa

Chega a estarrecer o fato de que a muamba legislativa com que se pretende alterar as regras mais civilizadas do jogo de ocupação de espaços na Capital não desperte a atenção de forças policiais e ministeriais comprometidas com o futuro da Capital e da própria Região Metropolitana.

João Doria ataca sem pudor os pilares de sustentação de processo que deveria se aprofundar, qualquer que fosse os sucessores de Fernando Haddad. São Paulo é uma cidade que levará décadas para contar com mobilidade urbana comparável a grandes centros internacionais, mesmo assim sob a condição de que o espaço territorial seja visto e respeitado como elemento decisivo à dinâmica econômica.

João Doria é um predador que torna os prefeitos que passaram pela região ao longo das últimas décadas simples descuidados gestores porque não se aperceberam de que a farra da verticalização ensandecida e desrespeitadora do meio ambiente cobra um preço caríssimo. Um preço, aliás, que agora o Clube dos Prefeitos, na santa ingenuidade ou ignorância de simplificar tudo, acredita que será quitado com suspeitíssimo plano contratado a organismos internacionais de experiências aplicativas sem paralelo com as especificidades da região.

As outorgas onerosas na Capital sempre foram um grande negócio aos mercadores imobiliários, como denunciamos nesta revista digital.  Dar 30% de desconto suplementar é um presente de Papai Noel. Mostramos que os valores de contrapartidas por mais metros quadrados de construção em relação ao que determina a legislação são combinadíssimas jogadas em favor das incorporadoras. O discurso da contrapartida seria a redução do custo do metro quadrado dos apartamentos é balela. A especulação prevalece.

Desafio à mobilização

Acabar com o limite de altura das torres em áreas horizontalizadas marcaria o embrutecimento urbano de espaços já consolidados numa Capital de mobilidade urbana catastrófica. Liberar a construção de apartamentos maiores e mais vagas de garagem em locais com boa rede de transporte é excluir de vez a classe média baixa trabalhadora de aproximação com os principais centros empregadores da Capital.

Tudo isso e mais algumas propostas da gestão de João Doria representam um desafio à mobilização das entidades paulistanas, cuja quantidade possivelmente não teria correspondente força político-institucional para barrar a aprovação por legisladores. Eles seguem à risca a cartilha dos donos do poder num jogo de reciprocidades viciadas que somente uma versão imobiliária da Lava Jato desmontaria.   

O lobby da banda podre do mercado imobiliário da Região Metropolitana de São Paulo (que inclui, claro, esta Província) é tão avassalador quando impune porque, inclusive, conta com a sensibilização dos meios de comunicação sempre ávidos por nacos de publicidade.

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