Economia

ICMS: evapora vantagem de
R$ 600 mi da região sobre G-3

  DANIEL LIMA - 22/02/2018

O resultado é dramático, como mais uma prova de que a desindustrialização da região foi e segue sendo uma catástrofe que não encontra antídoto nas autoridades públicas. Nos últimos 22 anos, contando-se a partir de 1995, os sete municípios locais com quase três milhões de habitantes viram evaporar em valores atualizados monetariamente uma vantagem de mais de R$ 600 milhões de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) em relação às três capitais metropolitanas do Estado de São Paulo – Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, igualmente como quase três milhões de habitantes. 

Essa caçapa de iminente ultrapassagem do que chamo de G-3 do Interior faz parte do acervo de análises de LivreMercado, reiterada por CapitalSocial, sucessora virtual da melhor revista regional que o País já conheceu. 

O eixo de desenvolvimento econômico em direção às regiões de Campinas, Sorocaba e São José dos Campos nas duas últimas décadas, a partir do Plano Real e da abertura mais exacerbada da economia (embora ainda tímida em relação aos níveis internacionais) é uma corrida aparentemente sem limites. 

Caçapa cantada 

A Província do Grande ABC, também Província dos Sete Anões, ostentava ao final de 1995 (portanto há 22 anos) uma vantagem de repasse do ICMS em relação a Campinas, Sorocaba e São José dos Campos de nominais R$ 157.761.729 milhões. Quando se aplica a correção monetária com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o valor de dezembro do ano passado passa a ser R$ 623.395.472 milhões. 

Como a região sofreu os efeitos deletérios da desindustrialização fartamente analisada nesta revista digital, o que sobrou dessa enormidade numérica foram apenas R$ 8.241.318 milhões. Ou seja: nesta temporada de 2018 o G-3 do Interior vai superar a região no repasse de um dos principais tributos orçamentários das prefeituras. 

Afinal, tudo indica que nos próximos anos a curva de arrecadação não será diferente. São os efeitos da desindustrialização, processo por longo tempo negado por autoridades públicas e entidades com suposta representatividade social. A desindustrialização roubou riqueza da região. Em larga escala, indústria abandonaram a região ou despareceram. Foram substituídas por atividades de comércio e serviços de valor agregado muito modesto.  

Cadê as autoridades? 

O ICMS é um dos indicadores do ecossistema de avanço ou degradação de economias municipais, regionais e estaduais. O que se pergunta é quando as autoridades públicas da região vão deixar o ramerame convencional de quinquilharias programáticas para entender que o buraco do Desenvolvimento Econômico é muito mais embaixo? 

O ICMS declinante seria motivo suficiente para uma ordem unida do Clube dos Prefeitos em busca de saídas para repotencializar as finanças públicas sem recorrer a alquimias verborrágicas.  Anúncios publicitários de página inteira em jornais para reiterar a força econômica regional soam com tanta credibilidade quanto um eventual discurso de Donald Trump em defesa das minorias. 

Precisamos de reorganização estrutural, que exige planejamento. Ações tópicas como emendas parlamentares supostamente facilitadas com a manutenção da Casa do Grande ABC em Brasília não passam de esparadrapos para estancar hemorragia. Não dá certo. 

Comportamento individual 

No período que começa em janeiro de 1996 e termina em dezembro de 2017, Santo André, São Bernardo e Diadema obtiveram receitas de ICMS, numa comparação ponta a ponta, menor que a inflação de 295,15% do período, medida pelo IPCA. Vejam em detalhes: 

 Santo André cresceu em termos nominais no período 225,80%. Eram R$ 90.451.158 milhões em 1996 e passou para R$ 294.698.678 milhões em 2017. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria chegado a R$ 357.417.750 milhões. Desta forma, arrecadou no ano passado R$ 62.718.072 milhões abaixo de 1995. 

 São Bernardo cresceu em termos nominais no período 282,21%. Eram R$ 183.452.608 milhões e passou para R$ 708.516.504 milhões em 22 anos. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria chegado a R$ 724.912.980 milhões. Resultado: arrecadou no ano passado R$ 16.396.476 milhões abaixo dos números de 1995.  

 São Caetano cresceu em termos nominais 348,96%. Eram R$ 55.421.518 milhões e passou para R$ 248.787.801 milhões.  Se crescesse no ritmo da inflação do período teria alcançado R$ 218.998.813 milhões.  Resultado: arrecadou no ano passado R$ 29.788.988 milhões acima da inflação. 

 Diadema cresceu em termos nominais 325,85%. Eram R$ 57.457.374 milhões e passou para R$ 235.276.081 milhões. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria registrado R$ 227.042.813 milhões. Resultado: arrecadou no ano passado R$ 8.233.268 milhões acima da inflação. 

 Mauá cresceu em termos nominais 250,34%. Eram R$ 66.952.892 milhões e passou para R$ 234.560.967 milhões no período. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria registrado R$ 264.169.202 milhões. Arrecadou R$ 29.608.235 milhões abaixo da inflação. 

 Ribeirão Pires cresceu em termos nominais 335,98%. Eram R$ 10.044.584 milhões e passou para R$ 43.790.981 milhões na ponta do período. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria registrado R$ 39.691.173 milhões. Resultado: arrecadou R$ 4.099.808 milhões acima da inflação do período.

 Rio Grande da Serra cresceu em termos nominais 445,51%. Eram R$ 1.826.284 milhão e passou para R$ R$ 9.961.755 milhões. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria registrado R$ 7.216.561 milhões. Resultado: arrecadou R$ 2.745.194 milhões acima da inflação. 

Variação inferior à inflação 

A soma da arrecadação do ICMS dos sete municípios da região em 1996 significou R$ 465.606.418 milhões. Na outra ponta, em 2017, chegou a R$ 1.775.592.767 bilhão. Variação de 281,35% em termos nominais. Abaixo, portanto dos 295,15% da inflação acumulada do IPCA. Nas mãos de prestigitadores, o que é prejuízo seria transformado em lucro. Basta comparar os números sem aplicar a inflação do período, de janeiro de 1996 a dezembro de 2017. 

O resultado pelo IPCA de 295,15% mostra que, para empatar o jogo, isto é, não contabilizar prejuízo, o valor de repasse do ano passado do ICMS deveria chegar a R$ 1.839.843.376 bilhão. Uma diferença de R$ 64.250.609 milhões em relação ao efetivamente transferido. Mais que a soma dos repasses do ano passado para Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.  

Agora vejam o caso de Campinas, Sorocaba e São José dos Campos. Antes, convém reforçar que esses três municípios são sede de regiões metropolitanas do Interior. Trata-se de vantagem comparativa imensa quando confrontada com a Província, satélite da Capital do Estado. Perdemos esse jogo de imagem que influencia investimentos. Como se já não bastassem todos os problemas materialmente provados.  

 Campinas cresceu 407,74% em termos nominais. Eram R$ 135.562.140 milhões em 1996 e passou para R$ 688.307.013 milhões em 2017. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria arrecadado R$ 535.673.796 milhões. Resultado: arrecadou R$ 152.633.217 milhões acima da inflação do período. 

 Sorocaba cresceu 700,74% em termos nominais. Eram R$ 50.815.484 milhões e passou para R$ 406.896.207 milhões. Se crescesse no ritmo da inflação teria registrado R$ 200.797.385 milhões. Resultado: arrecadou R$ 206.098.822 milhões acima da inflação do período.

 São José dos Campos cresceu 453,36% em termos nominais no período. Eram R$ 121.467.065 milhões e passou para R$ 672.148.229 milhões na ponta extrema. Se crescesse no ritmo da inflação do período teria contabilizado R$ 479.977.107 milhões. Resultado: arrecadou R$ 192.171.122 milhões acima da inflação do período. 

Adicional supera R$ 500 milhões

A soma de arrecadação das três capitais metropolitanas do Interior do Estado em 1996 registrava R$ 307.844.689 milhões. Vinte e dois anos depois chegou a R$ 1.767.351.449 bilhão. Se o que chamamos de G-3 evoluísse na arrecadação do ICMS seguindo estritamente a inflação do período, o resultado em 2017 seria de R$ 1.216.448.288 bilhão. Como avançou acima da inflação (474.10% ante 295,15%), o que significou uma diferença de R$ 550.903161 milhões.  

Um confronto entre os números do passado e os números do presente na transferência do ICMS aos sete municípios da região e aos três do Interior acentua ainda mais a diferença que separam os dois blocos em dinamismo econômico. Em 1996 a Província recebeu 33,88% mais repasse do imposto estadual do que o G-3 interiorano. Já na ponta da tabela, em 2017, o G-3 interiorano praticamente empatou o jogo. A diferença é praticamente imperceptível: R$ 1.775.592.767 bilhão do G-7 regional contra R$ 1.767.351.449 do G-3.  

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