Administração Pública

IPTU de Santo André é de Baixa
Competitividade no G-22 Paulista

  DANIEL LIMA - 05/02/2018

O IPTU de Santo André (mesmo sem considerar os aumentos já volumosos registrados em 2016 e 2017, e muito menos a tentativa extravagante do prefeito Paulinho Serra neste 2018) está no nível de Baixa Competitividade Econômica no G-22, Grupo dos 20 maiores municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), acrescentado de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Dois desses 22 municípios são de Alta Competitividade, nove de Média, 10 de Baixa e apenas um de Baixíssima – caso da turística Santos.

Desenvolvemos metodologia semelhante ao do começo deste século quando criamos o IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos. Analisamos durante três temporadas os 55 maiores municípios paulistas em 13 indicadores diferentes nas áreas econômica, social, criminal e de gestão pública.

Desta feita, restringimos estudos ao IPTU. Tudo por conta do impasse em Santo André. O prefeito Paulinho Serra suspendeu a cobrança do imposto com aumentos cavalares projetados para esta temporada. 

Deixamos de lado à definição de valores tanto do IPTU de 2016 quanto de 2017. Ficamos com os números relativos a 2015. A metodologia envolve o cruzamento de dados desse imposto municipal com o PIB (Produto Interno Bruto) dos Municípios Brasileiros, divulgado sempre com defasagem de dois anos. Ou seja: para que IPTU e PIB fossem utilizados sem qualquer tipo de distorção, preferimos optar pela igualdade temporal –2015. 

Santo André está no grupo de IPTU de Baixa Competitividade Econômica no G-22. Conta com as companhias de São Bernardo, São Caetano, São José do Rio Preto, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Guarulhos, Diadema, Mogi das Cruzes e Campinas. Apenas dois municípios têm IPTU de Alta Competitividade, caso de Barueri e Paulínia. Nove municípios estão na categoria de Média Competitividade Econômica, casos de São José dos Campos, Sumaré, Taubaté, Jundiaí, Sorocaba, Rio Grande da Serra, Osasco, Piracicaba e Mauá. Capital da Baixada Santista, Santos é o único dos 22 municípios a constar do IPTU de Baixíssima Competitividade Econômica. 

O conceito de Competitividade Econômica refere-se a um dos pontos que constam das planilhas de consultorias especializadas para investimentos. O preço da terra em forma de IPTU é avaliado não necessariamente como elemento decisivo. Não faltam vetores mais relevantes. 

Quesito desclassificatório 

Mas o custo do IPTU pode significar um dos critérios desclassificatórias na medida em que se colocam na balança quesitos que no médio e no longo prazo elevam os custos fixos. Além disso, dinheiro que sai dos contribuintes e é gestado pelo Estado em forma de Município geralmente não tem a produtividade social desejada. 

Santo André e Osasco são exemplos a ser utilizados de forma didática para explicar a metodologia que adotamos à definição da grade do G-22 de competitividade do Imposto Predial e Territorial Urbano. Para que os leitores possam compreender os insumos que determinaram as divisões, Santo André e Osasco são emblemáticos. 

Esses dois endereços parecem irmãos gêmeos nos valores absolutos arrecadados com o IPTU na temporada de 2015. Então, como se explica que Osasco está na divisão de Alta Competitividade e Santo André de Baixa Competitividade? Um na Segunda Divisão e o outro na Terceira Divisão. 

O primeiro ponto sobre o qual estruturamos o ranking foi a escolha do IPTU per capita, ou seja, por habitantes, dos 22 municípios. A conta é simples: pega-se valor bruto do IPTU e divide pela respectiva população.  Santo André arrecadou em 2015 (de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional) o total de R$ 218.152.633 milhões com o IPTU. Osasco arrecadou R$ 218.909.381. Observa-se que são montantes praticamente iguais. Quando se dividem esses valores pelas respectivas populações (710.210 mil habitantes de Santo André e 694.884 mil de Osasco), o IPTU per capita de Santo André é de R$ 307,16 e o de Osasco de R$ 315,04. 

Agora, as diferenças 

Diante dessa constatação, de manutenção da semelhança de valores absolutos de arrecadação geral e de média por conta por habitante, como se justifica – vale a pena repetir a pergunta – que Osasco tenha mais competitividade que Santo André? Teria a metodologia fracassado?

Agora entra em campo o vetor que determina o ranking de competitividade econômica do tributo. Trata-se da média do PIB per capita dos dois municípios. O PIB per capita de Santo André em 2015 foi de R$ 36.948 mil, enquanto o de Osasco chegou a R$ 94.810 mil. Uma vantagem de Osasco de 61,02%. É nesse ponto, portanto, que tudo até então semelhante entre os dois municípios começa a esboroar. 

Para chegar definitivamente às diferenças entre Santo André e Osasco em competitividade do IPTU construímos uma equação em que dividimos o valor per capita do IPTU pelo valor per capita do PIB dos dois municípios. O índice final de Osasco é de 0,332%, enquanto o de Santo André é de 0,831%. Uma diferença de 60,00%. Resumo da ópera: o peso do IPTU em Santo André é relativamente maior quando contraposto a um indicador que exprime a produção de riqueza (PIB).

Traduzindo tudo isso, a metodologia definiu com precisão a distância entre os dois municípios --e entre as combinações dos 22 integrantes do agrupamento que selecionamentos com base no PIB de 2015 divulgado pelo IBGE. O que adotamos foi a comparação embasada na realidade que a definição de valores per capita carrega. Para comparar números de universos diferentes, aconselha-se a métrica por habitante. 

Como homicídios 

Uma analogia que contribui para a compreensão da metodologia adotada pode ser retirada do ranking de homicídios, definido pela ONU (Organização das Nações Unidas). Os resultados em números absolutos são cotejados com o número de habitantes. O Estado de São Paulo conta com o maior número absoluto de homicídios no País, mas apresenta os melhores resultados quando se adota a métrica internacional. 

Por contar com praticamente um quarto da população do País, São Paulo tem mais homicídios que a individualidade dos demais Estados. Quando se faz a divisão com o número de habitantes, obtém-se o quadro real do ambiente criminal. Em 2015 foram mortos por assassinato no Brasil 59.080 pessoas, média de 28,9 mortos para cada 100 mil habitantes. São Paulo registrou média de 11,9 homicídios por 100 mil habitantes. Sergipe apresentou o pior resultado, com 57,3. 

O Município da região com taxa mais elevada de IPTU (quanto mais elevada menor é a competitividade no tributo) é São Caetano, levemente acima de Santo André com 0,953% na relação entre o imposto e o PIB. São Bernardo está um pouco abaixo de São Caetano e de Santo André com taxa de 0,702%. Diadema, com 0,828% e Ribeirão Pires, com 0,886% completam a relação da região de Baixa Competitividade Econômico no critério. Também estão nesse agrupamento Campinas (0,828%), Guarulhos (0,718%), São José do Rio Preto 0,935%, Mogi das Cruzes (0,751%) e Ribeirão Preto (0,856%).     

Os municípios de Média Competitividade Econômica no IPTU são Mauá (0,544%), Rio Grande da Serra (0,360%), São José dos Campos (0,436%), Sumaré (0,297%), Taubaté (0,416%), Jundiaí (0,280%), Piracicaba (0,369) e Sorocaba (0,370%).    Santos ocupa posição exclusiva no critério de Baixíssima competitividade econômico com taxa de 1,642%.   

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