Economia

Mudança no ISS é apenas parte
do problema de competitividade

  DANIEL LIMA - 05/07/1997

Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Finanças estão preparando para os prefeitos dos sete Municípios do Grande ABC incorporados ao Consórcio Intermunicipal estudos preliminares para dar ao ISS, Imposto Sobre Serviços, sentido de organicidade regional inédito. A previsão é de que até o próximo mês os prefeitos tomem deliberações que amenizem as possibilidades da deflagração de guerra fiscal já ensaiada por Maurício Soares, em São Bernardo, e, principalmente, por Luiz Tortorello, em São Caetano. O trabalho dos secretários só peca pelo distanciamento dos contribuintes, já que lideranças empresariais não foram até agora chamadas a dar sugestões.

Ao contrário do que se imagina, ISS não é um Custo ABC que atinge apenas empresas prestadoras de serviços. O imposto sufoca também o setor industrial que se utiliza de fornecedores num número proporcionalmente maior à medida que a terceirização deixa de ser modismo gerencial e se consolida como estratégia de gestão.

Essa lógica é tão evidente que representantes da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e do Sindipeças, Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças, em encontro mantido mês passado com prefeitos e secretários da região, além do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Emerson Kapaz, elegeram a redução das alíquotas do ISS como uma das medidas capazes de facilitar a instalação de empresas no Grande ABC.

A grade do ISS na região está sendo dissecada pelos secretários municipais. Há alíquotas para todos os gostos e desgostos. Os serviços médicos, por exemplo, podem custar 2% de ISS em São Bernardo, 3% em Mauá, 4% em Santo André e 5% em Ribeirão Pires. Uma das propostas é uniformizar as alíquotas no maior número possível de atividades.

Nelson Tadeu Pereira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Santo André, que interpreta o pensamento do prefeito Celso Daniel, prefere não arriscar previsão de equidade do ISS em toda região por causa de aspectos municipais mais proeminentes em determinadas atividades, mas vê os estudos com olhos de quem acredita que o quadro atual será sensivelmente melhorado.

O ISS representa média de 15% das receitas municipais no Grande ABC. O rebaixamento implicaria em perdas imediatas para os cofres públicos que já estão anêmicos com o custeio ascendente e as receitas em queda, exceto São Bernardo e São Caetano, que vivem da indústria automotiva e empresas satélites.

A batata-quente da tentativa de harmonizar a situação regional vai estar nas mãos dos prefeitos e depois segue repartida e multiplicada às Câmaras Municipais, para aprovações. O milagre de aumento de arrecadação com o rebaixamento de alíquotas se daria com a atratividade de novos investimentos. É uma operação de engenharia complexa, mas o Grande ABC não tem mais tempo a perder.

Enquanto a indústria sofreu e ainda sofre desfalques por conta de incentivos fiscais, terrenos, terraplenagem e tantos aparatos do Interior e principalmente de Minas Gerais, os serviços têm, aqui mesmo na Grande São Paulo, municípios como Barueri que se especializaram em arrecadar mais com alíquotas mínimas. A guerra fiscal interna pode até ser superada pelo Consórcio Intermunicipal, mas o livre-mercado indica que novas defecções acontecerão se as alíquotas de ISS continuarem elevadas demais para a realidade de inflação baixa.

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