Economia

Domingo é dia
de comércio?

  DANIEL LIMA - 05/08/1997

O Grande ABC está vivendo imenso dilema. Uma dessas dúvidas que não tem respostas fáceis e que não admitem simplificação nem extremismo, mas requerem certa emergência de tratamento, porque o potencial de consumo da população, o terceiro no ranking brasileiro, atrás apenas da Capital e do Rio de Janeiro, precisa ser aproveitado em toda sua dimensão.

 

A questão é responder à seguinte indagação: a liberdade de abrir o comércio aos domingos e a qualquer hora do dia e da noite vai acrescentar ou não fluxos de recursos financeiros que amenizariam o desemprego e as perdas de uma região que tem sofrido derrames financeiros e tributários por causa da evasão industrial?

 

Outra pergunta: até que ponto essa abertura não aniquilará os pequenos negócios do varejo, que têm nos domingos um dos dias mais rentáveis?

 

A modernização do comércio no Grande ABC, iniciada praticamente há apenas uma década com o desembarque do Shopping Mappin, agora Shopping ABC, ainda tem a extensão de um oásis. O que predomina é um deserto de conservadorismo e atraso, reconhecidos explicitamente pelo Sindicato do Comércio Varejista.

 

O presidente José Carlos Buchala, do alto da representatividade de 27 mil pontos de vendas em toda a região, dos quais apenas 116 com mais de 100 funcionários, teme carnificina econômica se a liberdade de abertura do comércio for executada de forma radicalmente abrupta e que não leve em conta aspectos protecionistas mesclados com ações pedagógicas. Já os presidentes das Associações Comerciais e Industriais apóiam as iniciativas voltadas para o livre-mercado.

 

O que mais se teme, e aí a preocupação está dos dois lados, é que São Paulo saia na frente e tome a decisão de retirar os obstáculos que bloqueiam a liberação de horário de funcionamento do varejo. A evasão de consumidores, atenuada sensivelmente desde o aporte de grandes empreendimentos no Grande ABC, tanto de shoppings como de supermercados e também de franquias, voltaria a desviar mais acentuadamente o potencial de consumo em direção à Anchieta, Imigrantes e Avenida dos Estados, caminhos mais procurados por quem quer encontrar São Paulo.

 

O próprio conceito de potencial de consumo desenvolvido por empresa de consultoria de São Paulo, a Target Pesquisas e Serviços de Marketing, ainda não foi entendido. Há interpretações que não são exatamente corretas. O Grande ABC está em terceiro lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, mas isso necessariamente não quer dizer que o mercado regional seja o terceiro mais concorrido. É provável que não seja, devido ao histórico vazamento de consumidores para a Capital. Algo que pode ser explicado pela síndrome da vizinhança mais badalada.

 

Terceiro em consumo

 

Segundo o estudo da Target Pesquisas, o Grande ABC de 2,3 milhões de habitantes reúne 2,52% do potencial de consumo do País, atrás da líder São Paulo, com 10 milhões de pessoas e 13,26% de participação; e Rio de Janeiro, com 5,6 milhões de moradores e 6,76% de participação. A região superou Belo Horizonte, agora o quarto mercado. Em 1989, a Capital mineira respondia por 2,4% do bolo nacional de potencialidade de consumo, rebaixada em 10,1% com o índice atual de 2,1%.

 

A previsão da Target, com base em complexa mixagem de informações cuja base são os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), é de que os moradores dos sete Municípios do Grande ABC vão gastar este ano total de US$ 12 bilhões. Isto significa US$ 5.424 de consumo per capita, pouco menos que o de São Paulo, de US$ 6.185, resultado do total apurado de US$ 63,03 bilhões e semelhante aos US$ 5.745 do Rio de Janeiro, cujo montante absoluto alcança US$ 32,52 bilhões. 

 

Um dos responsáveis pelos trabalhos divulgados pela Target, o marquetólogo Marcos Pazzini, revela a magnitude dos desafios que o Grande ABC tem para usufruir mais adequadamente da combinação de consumo per capita num privilegiado território de apenas 800 quilômetros quadrados. Pazzini, como milhares de residentes no Grande ABC, tem atividades na Capital. Isto quer dizer que consome na região e em São Paulo. Quanto mais enfiar a mão no bolso para pagar suas compras na região, mais potencializa o poder local de consumo, de geração de emprego e de arrecadação tributária.

 

"O desenvolvimento comercial da região me tem possibilitado inverter o fluxo de consumo. Antes, gastava mais em São Paulo. Agora, com a rede de comércio e serviços mais dinâmica, compro mais na região" -- afirma. Para o executivo da Target, o desenvolvimento econômico do Grande ABC deve estar sintonizado com as novas tendências internacionais. Ele cita como exemplo o fato de que recorreu à provedora de Internet da Capital, apesar de morar em São Bernardo, porque não dispunha de informações sobre as ainda pouco numerosas ofertas do serviço no Grande ABC. "Em São Paulo há provedoras em profusão, mas para mim seria melhor firmar contrato com empresa do Grande ABC porque pagaria pulso telefônico local" -- afirma.

 

O executivo Raul Marcondes Furlan, que administra o Shopping São Caetano, inusitado complexo de lojas e também de escritórios e único centro planejado de compras e de serviços do Município da região com o maior poder de consumo (US$ 7.202 per capita) não tem dúvidas de que a liberdade de abrir as portas varejistas, principalmente aos domingos, é componente indispensável à redução da sangria de recursos financeiros detectada há alguns anos por pesquisa realizada pelo IMES, Instituto Municipal de Ensino Superior. São Caetano sofre demais com a proximidade da Capital e também com a maior versatilidade do comércio de Santo André e São Bernardo. Raul Marcondes garante que o lojista tem todo o interesse de abrir aos domingos, principalmente.

 

"Precisamos também acabar com a rigidez do horário de abertura e fechamento. O escalonamento é sugestão que deve ser considerada, de modo a garantir estratégias diferenciadas aos empreendedores e maiores facilidades aos consumidores" -- lembra Raul.

 

Mais dores de cabeça

 

Para Ricardo Fioravanti, diretor de marketing do Shopping Santo André, a abertura do comércio aos domingos e em horários que fogem do convencional acrescentará mais dores de cabeça e prejuízos. "Posso garantir que a quase totalidade dos lojistas, especialmente aqueles que não estão nas áreas de lazer e alimentação e que não pertencem a grandes redes, é notoriamente contrária à abertura aos domingos. Digo isso com respaldo de quem convive com eles o dia inteiro. A base de consumo não aumentou para dar respostas a novos horários. Pelo contrário: estamos vivendo momentos econômicos complicados, de desemprego elevado e mesmo de excesso de oferta de lojas em shoppings da região"-- sustenta Ricardo.

 

O executivo do Shopping Santo André lembra a peculiaridade econômico-geográfica do empreendimento, incrustado no centro comercial. Essa situação torna a frequência de consumidores intimamente relacionada ao fluxo do calçadão da Oliveira Lima, a área de varejo de rua mais valorizada do Grande ABC.

 

Como geralmente os comerciantes da Oliveira Lima e vizinhança não têm se sensibilizado a abrir aos domingos, nem mesmo nas condições de excepcionalidade acordadas entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato do Comércio Varejista, o Shopping Santo André acaba ficando às moscas.

 

Tanto que poucos entre os mais de uma centena de lojistas do shopping enfrentam o desafio de tentar transformar o dia adicional de ofertas, o domingo anterior a datas expressivas como Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia das Crianças, em faturamento maior do que custos.

 

José Carlos Buchala, presidente do Sindicato do Comércio Varejista, faz-lhe coro e vai mais longe. Assegura que a abertura abrupta do comércio só interessa às administradoras dos shoppings. "A esmagadora maioria dos lojistas e até mesmo das grandes redes de consumo, casos da Cooperhodia, Casas Bahia e Carrefour, não aprova o comércio aos domingos. Há uma clara resistência em transformar um dia tradicionalmente de descanso em trabalho" -- afirma Buchala.

 

Os motivos alardeados por Buchala não se restringem a preceitos que poderiam evocar aspectos bíblicos. Ponderações de fundo econômico são reconhecidamente fortes. Ele argumenta, com a retaguarda de quem recebe diariamente micros e pequenos empresários instalados fora dos grandes centros planejados de compra, que a abertura aos domingos representaria a quebra de muitos varejistas na periferia. Ele explica: "Domingo é simplesmente, para muitos dos negócios dos bairros, o melhor dia da semana para vendas, justamente porque os shoppings e os supermercados estão fechados". Buchala afirma que até a uma hora da tarde de domingo os comerciantes faturam muito mais do que na maioria de cada um dos dias úteis da semana.

 

Para quem não entende por que há varejistas que abrem e varejistas que fecham aos domingos e feriados, a explicação é simples. Os pequenos negócios são empresas familiares e como tal não dependem de mão-de-obra contratada sob rigores trabalhistas. Já as lojas de maior porte não podem prescindir, na maioria dos casos, de funcionários contratados. Como não há acordo com o Sindicato dos Trabalhadores, as portas permanecem fechadas. É justamente esse enquadramento legal que salva a lavoura dos micronegócios de bairros, sustenta Buchala.

 

Mais complicações

 

Antonio José Monte, presidente da Coop-Cooperhodia, rede de 11 lojas, 10 das quais na região, endossa a afirmação de Buchala. Ele diz que a abertura aos domingos representaria mais custos que receitas no setor em que a organização atua. Calcula que pelo menos 30% do efetivo de funcionários dos dias úteis deveria ser deslocado para os domingos, mas os custos com a mão-de-obra alocada subiriam 100% por causa do regime de horas extras. Além disso, a medida forçaria esquema de revezamento nos dias da semana. "Mas o principal de tudo é que trabalhar aos domingos não é o que interessa aos nossos funcionários. Eles querem descansar. E têm razão" -- afirma Monte.

 

O presidente da Coop lembra também que a partir deste mês a rede está ampliando o horário de atendimento com a antecipação da abertura das portas para as 8h, em vez das 9h, e o fechamento mantendo-se às 22h. "Reconhecemos que a carga horária atual já é desgastante, mesmo com duas turmas, e entendemos também que oferecemos o alargamento do período de atendimento que contempla as necessidades de quem trabalha. Por isso, abrir aos domingos não está realmente nos nossos planos"-- completa Monte. 

 

A posição favorável de liberdade de abertura do comércio, manifestada pelos presidentes das Associações Comerciais e Industriais da região, surpreende não só porque é uníssona, mas principalmente porque passou a ser defendida às claras. Até recentemente, o tema era espécie de tabu justamente porque está tão próximo do consenso quanto a Terra de Marte. 

 

Saul Gelman, comerciante em Santo André e presidente da Acisa, Associação Comercial e Industrial do Município, defende o direito de livre empreender sem amarras de dias e horários. Simplesmente por entender que a medida atenderia aos interesses do consumidor. E também porque seria alternativa de fôlego para resistir a novas evasões de receitas, ou de potencialidade de consumo, se São Paulo largar na frente nas articulações para flexibilizar a convenção entre sindicatos.

 

A posição de Saul Gelman é intensamente corajosa. Primeiro porque grande parte das organizações filiadas à Acisa é de varejistas de pequeno porte e sem estrutura para bancar flexibilidade de horário de atendimento que implique em novos custos, ou não gostaria de contar com a concorrência das grandes redes e dos shoppings no dia financeiramente mais produtivo, que é o domingo. Segundo porque o próprio Gelman tem lojas instaladas fora dos centros de compras e como tal, a julgar pelo raciocínio de perdas e danos com a implantação da novidade, também seria prejudicado.

 

Conveniência decisória

 

Filipe dos Anjos Marques, presidente da ACID, Associação Comercial e Industrial de Diadema, também é comerciante. Tem loja no centro do Município e é igualmente favorável ao comércio aos domingos e à flexibilidade de horário de atendimento. "Entendo que o empresário deve abrir quando achar conveniente, sem qualquer tipo de restrição. Sem dúvida o domingo é dia de faturar. Temos 10 centros comerciais de rua em Diadema e todos terão de se mobilizar para transformar o domingo num dia de negócios. O que não podemos é continuar vendo nossos consumidores se dirigindo para shoppings de São Paulo"-- afirma.

 

Diadema, cujo potencial de consumo anunciado pela Target alcança US$ 3.937 per capita, levemente superior a Salvador, Capital da Bahia, ainda não tem shopping center. Dois estão em construção. Mas isso, afirma Filipe, não tem qualquer relação com a defesa da liberdade de abrir aos domingos. "O que as pessoas precisam entender é que não estamos defendendo a obrigatoriedade, mas a conveniência ou não de abrir aos domingos. Vai ficar a critério de cada um a decisão de levantar ou baixar as portas de seu estabelecimento"-- explica.

 

Buchala, do Sindicato dos Varejistas, entende que essa decisão não corresponderia à criação de empregos em número superior ao fechamento de vagas. Esse posicionamento confronta com a defesa de Nelson Tadeu Pereira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Santo André, também alinhado no grupo de liberação do comércio. "A abertura significaria a redução do número de desempregados, que seriam contratados como temporários, e possibilitaria a dilatação do horário de atendimento, atraindo mais consumidores para a região" -- argumenta Tadeu. 

 

Buchala contra-argumenta com o fechamento de pequenos negócios, que seriam prejudicados pela concorrência dos grandes empreendimentos. "Os shoppings acabariam se transformando em terceiro canal de televisão para os moradores da região. Eles teriam, além do Faustão e do Gugu, da Globo e do SBT, a alternativa de passear e consumir nos shoppings, que oferecem, sem dúvida, um mundo de atrações realmente sedutor. Com isso, o comércio de bairro, que se mantém de pé também porque o domingo é um dia de boas vendas, acabaria dizimado. A liberação do comércio não pode, por isso mesmo, ser implantada de sopetão e sem cuidados" -- disse.

 

O líder do comércio varejista vai mais fundo em suas articulações. Entende que isoladamente a abertura aos domingos representaria complicações aos empresários se não for acompanhada de infra-estrutura de atendimento, que envolve segurança, transporte, Serviço de Proteção ao Crédito, depósito e saques de valores, entre outros aparatos de serviços que dão suporte aos negócios. Enfim, seria preciso repetir aos domingos todo o arcabouço técnico-funcional que envolve o comércio nos chamados dias úteis.

 

Pesquisas viciadas

 

Mas não é só isso que José Carlos Buchala esgrima em defesa de cuidados redobrados quando se fala em comércio aos domingos. Ele diz que pesquisas junto aos consumidores não devem servir de base para análise porque são redundantes, já que todos querem mais elasticidade de horários de atendimento, como os usuários dos serviços públicos e dos serviços bancários, mas nem por isso bancos e Prefeituras abrem aos domingos. Buchala defende protecionismo aos pequenos.

 

Pode parecer exagero para aqueles que enxergam os negócios como réplica da máxima de cada-um-por-si-Deus-para-todos, mas o que Buchala pretende seria a constituição de fundo financeiro para acelerar o processo de organização dos pequenos empresários do comércio. "Precisamos de políticas voltadas para orientar o micro e o pequeno comerciantes no sentido de gerir melhor seu negócio, de incentivá-lo a transformar as compras de produtos em tática responsável de vendas, enfim, a administrar melhor o dia-a-dia, para que não sejam simplesmente engolidos pelos grandes e com isso ampliem os problemas sociais da região" -- sugere Buchala.

 

A idéia de Buchala só tem o inconveniente de que depende de recursos financeiros que aparentemente, à falta de outra perspectiva, seriam destinados pelos grandes empreendimentos que chegaram ou chegarão à região. Ele não tem a fórmula do projeto, apenas a proposta. É uma luz voltada para a socialização do capitalismo, pressupondo-se que a convivência entre grandes e pequenos poderia ser harmonizada em benefício de parcela muito maior do que se prevalecer a selvageria pura e simplesmente. "Essa fórmula seria temporária para o desenvolvimento de gestão dos pequenos e certamente não se configuraria como salvo conduto dos incompetentes e acomodados que, certamente, seriam vencidos pelos competentes e inquietos" -- afirma Buchala.

 

É esse gradualismo que tem levado José Carlos Buchala a enfrentar diplomaticamente as pressões pela liberdade de atuação do comércio. Essa postura é defensiva, mas não pode ser mal-interpretada, porque muitas das vozes que se levantam pelo fim das amarras legais decididamente não querem escancarar as portas sem considerar as contra-indicações. Tanto que as manifestações de Buchala são analisadas com toda a atenção.

 

Wilson Ambrósio da Silva, ex-presidente da Acisa e hoje membro do Conselho Superior da entidade, também faz parte do bloco que considera o assunto no mínimo polêmico, respeita as ponderações do representante dos varejistas, mas entende que já não é possível jogar para baixo do tapete um problema que mais dia menos dia terá de ser resolvido. Até porque, o comércio e os serviços estão ocupando cada vez mais espaços na grade de empregos e tributos de uma região que não tem como dissimular as perdas industriais.

 

Queda industrial

 

O último levantamento da Eletropaulo indica que, enquanto a atividade industrial subiu de 5,4 mil para 6,4 mil unidades entre dezembro de 1985 e novembro de 1996, principalmente por causa da terceirização embutida no enxugamento dos quadros, as atividades terciárias dilataram de 31,6 mil para 53,7 mil estabelecimentos no período: "O que deve ser enaltecido é que atores das mais diferentes áreas, com interesses apenas aparentemente conflitantes, porque todos querem o fortalecimento da região, estão se reunindo para buscar o conforto do consumidor e a estabilidade do empreendedor"-- afirma Ambrósio.

 

Tudo indica que a abertura é mesmo questão de tempo, porque os torniquetes dos maiores interessados, as grandes redes de lojas de shopping e também os administradores dos centros planejados de compras, não querem continuar desperdiçando a possibilidade de empinar os negócios.

 

É o caso de Luiz Fernando Gonçalves, superintendente do Shopping ABC, antigo Shopping Mappin. O empreendimento que representa apostou no retorno do investimento na região ao triplicar o número inicial de lojas e alcançou, com a inauguração de novas dependências, em maio último, total de 315 pontos de comércio. O Shopping ABC emprega perto de quatro mil pessoas e reivindica a abertura para que, segundo Luiz Fernando, "o público possa ser melhor atendido".

 

O executivo interpreta a atividade aos domingos como algo que não deve continuar sendo tratado como eventualidade, ao sabor do calendário festivo, mas uma rotina. "Quando a abertura é constante, aumenta-se o número de funcionários porque se verifica crescimento do número de consumidores" -- garante. 

 

Esse tipo de manifestação não encontra eco no Sindicato dos Comerciários do Grande ABC, segunda categoria da região em quantidade de profissionais, com 55 mil empregos, atrás apenas dos metalúrgicos. Não só não encontra ressonância como é rebatido.

 

O presidente Minervino Ferreira, há três gestões no poder e experiência de 20 anos como funcionário do Grupo Pão de Açúcar, descarta a possibilidade de ampliar e tornar rotina as datas de exceção aprovadas em acordo com o Sindicato dos Varejistas. "Acertamos na última convenção que aceitaríamos o trabalho dos funcionários em apenas quatro domingos deste ano, além de deixar para novembro, durante a convenção, os acertos sobre os domingos que antecederão Natal e Ano novo. Fora isso não dá"-- revela.

 

O dirigente dos comerciários sentiu-se fortalecido com os resultados de uma pesquisa que o próprio Sindicato realizou há seis meses junto a 13 mil trabalhadores do setor. "Noventa por cento foram contrários à abertura aos domingos" -- diz. Segundo ele, o comerciário quer o domingo para descansar, sobretudo porque mais da metade da categoria é formada por mulheres, muitas das quais casadas. Além disso, trabalhar aos domingos, segundo Minervino, representa transtornos para os comerciários e o Sindicato, já que o pagamento das horas extras acaba não sendo controlado. "Além disso -- afirma o líder sindical -- as promessas de compensação das horas trabalhadas aos domingos com folgas no meio da semana nem sempre são cumpridas. Já fui procurado por funcionária que acumulava 30 dias de descanso e não conseguia gozá-los".

 

Pressão dos grandes

 

A base dos comerciários do Grande ABC é a maior do Estado, depois da Capital. Isso dá idéia do quanto de cacife Minervino dispõe nos encontros da categoria. A entidade não é filiada a qualquer central sindical. Minervino garante que os membros da diretoria têm preferências políticas, mas não transformam o Sindicato em palanque. O sindicalista diz que as constantes listas de trabalhadores de grandes empreendimentos encabeçadas por pedido de abertura aos domingos não merecem credibilidade. "Converso pessoalmente com trabalhadores e recebo telefonemas deles. Todos, indistintamente, dizem que foram obrigados a colocar a assinatura senão corriam risco de demissão" -- denuncia.

 

O presidente do Sindicato dos Comerciários destila sarcasmo ao dizer que não é contrário à abertura das lojas aos domingos. "Quem quiser abrir, e isso a legislação permite, que o faça pessoalmente, atendendo aos clientes. O que não se pode é exigir que funcionários sacrifiquem um dia tradicional de descanso. Não boto minha assinatura num acordo que contraria interesses da categoria. A abertura nos quatro domingos anteriores a grandes festas e no final do ano é o máximo que podemos ceder" -- completa.

 

Defender a corporação é a filosofia do Sindicato dos Comerciários, tanto quanto a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fcesp, junta-se aos varejistas. Declarações do presidente Abram Szajman mostram o quanto há de sintonia entre ele e José Carlos Buchala, do Sindicato do Comércio Varejista do Grande ABC. Num boletim oficial da Fcesp, o Balcão de Notícias, Szajman afirma que do jeito que as coisas andam, em muito pouco tempo, três anos no máximo, a pequena empresa estará desmontada e o emprego drasticamente reduzido.

 

Armado de dados estatísticos -- afirma o boletim -- o empresário alerta para o que chama de desmonte da pequena empresa através de acelerada transferência de renda dos pequenos para os grandes.

 

Em julho de 1994, segundo os estudos divulgados pela Fcesp, isto é, à época do lançamento da nova moeda, o montante do faturamento real dos varejistas da Região Metropolitana de São Paulo, que inclui o Grande ABC, se distribuía em partes quase iguais, entre os grandes e os pequenos comerciantes. "Hoje, os segundos faturam bem menos do que há três anos e os primeiros bem mais. Enquanto nos segmentos automotivo e de produtos semiduráveis o quadro é de equilíbrio, no ramo de duráveis as diferenças são acentuadas e, no de supermercados, chegam a assustar"-- afirma Szajman.

 

O dirigente da Federação do Comércio segue em frente em sua avaliação: "Para se avaliar o porte da migração de renda do pequeno para o grande supermercado, basta saber que os pequenos acumulavam, de janeiro a maio deste ano, perdas de faturamento de 47,41% e, ao longo do Real, da ordem de 53,06%. Nos mesmos períodos, os grandes registraram crescimento de 7,65% e 8,79%, respectivamente. Enquanto isso, pequenos supermercados e lojas de artigos semiduráveis não conseguem acompanhar a evolução moderada do comércio em geral"-- diz.

 

Szajman fala em nome de um milhão de comerciantes e sugere: "Poderíamos somar forças e estabelecer espécies de associações de compras a fim de aumentarmos o poder de barganha do varejista junto aos fornecedores". Uma alternativa endossada por Buchala, propagador desses estudos da Federação do Comércio, os quais, aliás, lhe dão suporte à oposição à flexibilização descontrolada da abertura do comércio. 

 

Exemplos de fora

 

Professor da Faculdade de Economia e Administração e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ambas da Universidade de São Paulo, o economista José Pastore recorre a exemplos do Primeiro Mundo para perfilar-se entre os defensores da liberdade do comércio empreender, independente do dia e da hora. Ele afirma que o varejo é um setor de extrema importância para a economia e para o emprego. Cita que entre 1973 e 1996, para cada oito empregos criados nos Estados Unidos, a França destruiu quatro. "Hoje o número de postos de trabalho por consumidor americano é 50% superior ao da França" -- afirma.

 

Para quem indaga o que tem a ver o comércio do Grande ABC com o dos Estados Unidos e o da França, José Pastore responde:

 

"O comércio da França trabalha menos horas que o dos Estados Unidos. Na América, todas as lojas podem abrir, e abrem, à noite, nos domingos e feriados. É enorme o número de estabelecimentos que trabalham 24 horas por dia e 365 dias por ano. Os encargos sociais legais ficam em torno de 9%, enquanto na França chegam a 80%. A contratação de trabalho temporário e em tempo parcial é livre, ao passo que na França é virtualmente proibitiva" -- explica Pastore.

 

O professor da USP acaba, com sua declaração, bandeando-se para o lado dos liberais, mas o reforço sofre restrição dele mesmo, ao comparar a regulamentação do trabalho no Brasil como mais próxima da França do que dos Estados Unidos. "A flexibilidade de horário das nossas lojas é mínima. Nas horas em que o consumidor tem mais tempo para comprar, isto é, à noite, aos domingos e feriados, nossas lojas estão fechadas. Raros são os estabelecimentos que trabalham 24 horas por dia e o ano todo. Os encargos sociais somam 102% sobre o salário. Temos uma legislação trabalhista com mil artigos e, no entanto, uma só forma de contratação: por prazo indeterminado. A contratação do trabalho flexível é difícil, onerosa e perigosa. Qualquer violação dispara ações trabalhistas de grande complexidade. Tudo isso desestimula o emprego" -- interpreta.

 

Legislação cansada

 

Para o professor, o que chama de garantismo legal é um conceito prejudicial ao mercado. Ele explica que nos últimos quatro anos o País cresceu 18,3%, mas a evolução do emprego, que deveria atingir patamar de 9% ou 10%, na realidade reduziu-se em 0,21%. "A Consolidação das Leis Trabalhistas foi formulada para uma economia fechada e sem concorrência, o que contraria a realidade atual. A flexibilização para contratar, descontratar e remunerar a mão-de-obra é tão essencial quanto o crescimento e a boa qualidade do trabalho. A CLT está doente. Sofre de fadiga institucional" -- comenta. 

 

Como se observa, os debates sobre o futuro do comércio varejista no Grande ABC convergem para o inevitável terreno das decisões, depois de recorrentemente, nos últimos anos, transformarem-se em ensaios pouco objetivos.

 

A própria inclusão da atividade comercial como uma das 31 prioridades de propostas da Câmara Regional insinua que o roteiro de protelações será alterado. A ameaça latente de que São Paulo está se preparando para sair na frente, quebrando os paradigmas de horários e dias de funcionamento do varejo e, com isso, reacendendo a devastadora chama de evasão de consumidores da região, é potencialmente trágica para quem sente a indústria murchar e precisa encher a bola de uma atividade que pode não gerar salários tão robustos, mas reduz o impacto do desemprego. Isso, evidentemente, se as obsoletas regras do jogo de contratação de mão-de-obra forem aniquiladas e seguirem o figurino norte-americano. Além, é claro, de medidas que impeçam os pequenos negócios de tornarem-se sinônimo de obituário.

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