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Administração Pública

Semasa é um jogo ganho que
prefeito consegue complicar

DANIEL LIMA - 11/06/2019

A ficha do prefeito Paulinho Serra ainda não caiu, embora tenha ganhado impulso nos últimos tempos. O cada vez mais complexo processo de incorporação do Semasa pela Sabesp é prova disso. As redes sociais fazem estragos suficientes para colocar na marca do pênalti uma transferência de ativos que se justifica pelo histórico de irregularidades e incompetências nessa espécie de estatalzinha pau-para-toda-obra-e-para-o-tudo-o-mais-também.

Esse é daqueles jogos que poderia ser vencido com facilidade, mas que pode redundar em derrota ou, sobretudo, em vitória custosa, com repercussões fora desse campo de jogo especifico, alastrando-se calendário eleitoral adentro.

A gestão do tucano não aplicou dois contravenenos indispensáveis à operação, antes de remeter o projeto de lei ao Legislativo: transparência e didatismo. Como, aliás, alertamos em texto de 21 de maio passado.

Os administradores públicos em geral, e os municipais mais ainda, se deixam embevecer por marqueteiros de frases feitas, mas de baixa sensibilidade à compreensão dos efeitos múltiplos de situações que ultrapassam a superficialidade administrativa. O Semasa era um jogo relativamente fácil de ser vencido. Era.  

Formal versus social

Os questionamentos mais importantes ao projeto de lei não são respondidos à altura pela Administração Paulinho Serra, pelos vereadores da base aliada e tampouco pela Sabesp. Nada surpreendente, porque se colocou o carro da formalidade legal adiante da permeabilidade social.

Em represália aos oposicionistas, os defensores da reestatização da Sabesp desfilam manchetes que soam à chantagem.

Há entre os que querem sustentar o Semasa na órbita municipal oportunistas de sempre e outros sinceramente preocupados, embora em larga escala analfabetos econômicos ou radicalmente partidários e ideológicos. Eles não teriam vez se uma nova trapalhada do prefeito não aparecesse no horizonte de polêmicas. O componente eleitoral é flagrante também. Democracia é assim mesmo.  

A Sabesp promete regularizar o abastecimento de água em Santo André, além de assegurar investimentos, desde que o projeto de lei seja aprovado. Um projeto de lei que é mesmo uma carta em branco à Administração Municipal. Como falta capital social em Santo André, não haveria massa crítica suficiente para impedir abusos. Seria um negócio sob suspeição, o que retira grande naco do valor social que embute.  

A mobilização de torcedores organizados que contaminam parte dos contribuintes de Santo André é a resposta à obscuridade da proposta do chefe de Executivo.

Onde está o dinheiro?

A contabilidade do Semasa é um grande ponto de interrogação. O desafio maior ninguém responde: onde está o dinheiro correspondente à fatia da fatura da Sabesp desde o começo dos anos 1990, cuja suspensão judicial foi arguida pelo prefeito Celso Daniel?

Cadê o dinheiro, cadê o dinheiro? Onde foi parar o dinheiro? Milhões evaporaram. Qual foi a alocação daquela grana?

Quando decidiu meter a mão na cumbuca do Semasa, adotando proposta de transferência de comando a uma empresa com cotação em bolsas de valores, o mínimo que se esperava é que Paulinho Serra teria algo que chamaria de dossiê completo para mais que justificar, sensibilizar os nobres vereadores.

Aliás, muitos nobres vereadores em situação normal de pressão e temperatura nem estão aí porque a cultura de tudo aprovar é mais que surrada. Entretanto, como chegaram as redes sociais a pressioná-los, a marcá-los sem folga, eis que eles reagem. Botam os dois pés no freio. Temem as urnas do ano que vem. E ao mesmo tempo procuram valorizar o passe nestes dias de turbulências.

Formadores e deformadores

Não é da tradição da maioria governista em qualquer lugar da política convencional dar um cavalo de pau que prejudique o chefe do Executivo. Mas o desgaste público é notório entre muitos formadores de opinião, mesmo que parte desses formadores de opinião também sejam deformadores de opinião.

Da mesma forma que a gestão de Paulinho Serra erra mais uma vez num temário importantíssimo (já o fizera com o caso do IPTU escandalosamente elevado além do limite da sensatez e da sensibilidade, e, em seguida, revogado), a maioria dos oposicionistas aproveita a ocasião para dar vida a um moribundo. Mobilizam-se em contraposição ao prefeito com vistas às eleições municipais do ano que vem.

Parece que a simplificação operacional da gestão de Paulinho Serra nesse novo capítulo, ou seja, o mote insistentemente repetido de que o contribuinte quer água na torneira, não se sobrepôs a contrapontos da maioria do eleitorado que recebe normalmente tanto água quanto tratamento de esgoto.

A minoria da população prejudicada pelos anos de descaso da autarquia perde no confronto com o outro lado que passa a ter o negócio em si como algo mais perceptível ao envolvimento emocional.

Redes de megafones

Vou insistir nesse ponto: se Paulinho Serra e seus marqueteiros pensaram que a minoria que sofre com o suprimento intermitente de água daria respaldo na atmosfera de transferência do Semasa, erraram nos cálculos. A maioria que não sente o problema está mais inclinada a desaprovar a negociação, influenciada pelos megafones dos militantes nas redes sociais. 

O que quero dizer com isso é que à falta de tratar o negócio com racionalidade, precisão numérica, quantificação monetária, repercussões administrativas e tudo o mais, o prefeito Paulinho Serra deixou que a oposição estabelecesse o viés do patrimonialismo municipal que, convenhamos, tem muito mais apelo que o estatismo federal ou estadual.

Isso mesmo: os contribuintes mais próximos tendem a ver uma autarquia municipal com mais zelo do que uma distante estatal a cada dia nas manchetes de escândalos. Explicação? A falsa suposição de que os contribuintes mais próximos das estatalzinhas locais cuidam melhor dos recursos públicos. Bobagem. A história do Semasa está aí para confirmar a ausência de capital social.

O Semasa é nosso virou um mantra que a maioria da população possivelmente aprova porque não sente diretamente os efeitos deletérios de gestões desastradas. Fosse a minoria impactada pelos reveses do Semasa, a situação seria outra.

É claro que há gente sinceramente preocupada, mas abundam espertalhões que querem ver o Semasa sob as asas do Município. Muitos desses agentes não têm responsabilidade social porque ao longo dos tempos preferiram fechar os olhos aos descalabros em nome de uma ideologia já suficientemente fossilizada ou por vantagens pessoais e grupais.

Não quero torrar a paciência dos leitores com uma coleção de perguntas. O básico da questão do Semasa é inquestionável: a dívida de R$ 3,4 bilhões compromete de tal maneira o orçamento municipal, com tendência a agravamento na medida em que novos precatórios exigirem mais desencaixes, que vai virar uma tormenta a contração do espaço a investimentos em infraestrutura física num Município que perde competitividade a cada temporada. 

Impossível perder?

Mesmo com essa espécie de zap e sete copas na mão (quem entende de truco sabe o que significa ter o poder supremo à disposição para liquidar os adversários), a gestão de Paulinho Serra pode sofrer invertida histórica ou uma vitória quase de Pirro, porque danosa eleitoralmente.

O prefeito Paulinho Serra parece vítima do que chamaria de Síndrome da Contradição: quando erra num projeto de lei como o do aumento do IPTU, o Legislativo lhe dá total apoio; quando acerta (apesar dos pesares) como no caso do Semasa, os vereadores se rebelam.

Quem tem a ousadia de dizer que isso não é uma anomalia crônica, de equívoco de avaliação cuja origem precisaria ser analisada detidamente? 



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