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Administração Pública

Prefeito quer Conselho Especial
aprovado logo pelo Legislativo

DANIEL LIMA - 13/05/2019

O prefeito de Santo André, Paulinho Serra, enxergou a obviedade que atuais e antecessores chefes de Executivos do Grande ABC jamais captaram: o Conselho Especial de Assessoramento Econômico formado por representantes da sociedade é indispensável ao restante do mandato e também para o futuro de Santo André e da região, seja quem for o prefeito da vez. Por isso, decidiu em encontro com conselheiros especiais que pretende ver aprovado projeto de lei antes do recesso parlamentar no próximo mês. 

A reunião de 60 minutos na tarde de sexta-feira no Paço Municipal foi bastante prospectiva. O prefeito convocou ao encontro três assessores diretos e ouviu com atenção cinco dos sete integrantes do Conselho Especial. Serão no máximo nove conselheiros que atuarão diretamente com o prefeito. Não haverá vínculo empregatício. E tampouco o Poder Público interferirá na escolha dos conselheiros. 

O Conselho Especial de Assessoramento Econômico é uma inovação sem similar no organograma da Administração Pública Brasileira. Até porque não constará do organograma oficial. Será um órgão cuja gestão interna caberá exclusivamente aos próprios conselheiros. Caberá ao prefeito de plantão acolhê-las ou não. Exceto num ponto: o Conselho Especial vai indicar a consultoria especializada em competitividade municipal com abrangência regional a ser contratada pela Prefeitura para conectar as propostas com o Executivo e as secretarias municipais demandadas.

Por enquanto, até por conta de que seria impossível o contrário, apenas este jornalista está declaradamente no grupo de conselheiros especiais. Os demais serão anunciados brevemente. Antes disso, terão novo encontro no Paço Municipal, em duas semanas. 

Ação sistêmica por aplicativo

A agenda dessa nova reunião é dupla: aferição e definição do projeto de lei cuja interação sistêmica será debatida por aplicativo de celular e, na sequência, a contextualização do estágio em que se encontra os planos de desenvolvimento econômico de Santo André. 

A sinergia entre os executivos da Prefigura de Santo André e os representantes da sociedade produtiva que integrarão o Conselho Especial é uma das pedras de toque do sucesso da empreitada.  

Há vários pontos a contemplar no projeto de lei que os vereadores devem aprovar até o fim do mês que vem. Um dos principais é que o Conselho Especial de Assessoramento Econômico estará a salvo de eventuais contratempos político-administrativos. 

Haveria apenas duas situações no horizonte de mudança do que se pretende como organismo diferenciado na relação entre Prefeitura e Sociedade: que os próprios integrantes decidam por afastamento coletivo ou que o Chefe do Executivo encaminhe aos vereadores proposta para eliminar a instância importante ao conjunto da obra de medidas para dinamizar a economia de Santo André. 

Ainda há duas vagas à complementação de representantes do Conselho Especial de Assessoramento Econômico. Não necessariamente serão preenchidas antes da aprovação do projeto de lei pelos vereadores. Estuda-se a possibilidade de que o projeto de lei não contemple a lista nominal. A relação oficial seria uma resolução extra projeto de lei. Resta saber se não haveria incompatibilidade jurídica à aprovação dessa medida.

Cuidado redobrado

Há cuidado redobrado na escolha dos conselheiros especiais. Os atuais sete integrantes avaliam nomes compatíveis com o objetivo proposto, explicitado na própria nomenclatura. O Conselho Especial terá como componentes profissionais de atividades econômicas com afinidades com os projetos que saltariam à esfera de planejamento da Prefeitura.

Também consta do arcabouço do Conselho Especial uma iniciativa que o tornaria ainda mais independente do Chefe de Executivo de plantão: o período de mandato ultrapassará o tempo que for necessário porque não será limitado. A sugestão é do próprio prefeito Paulinho Serra. 

Traduzindo: os conselheiros que escolheram os próprios participantes a partir da primeira indicação deste jornalista agora seguirão adiante sejam quais forem os resultados das eleições municipais que virão em 2020 e em seguida também. Eles só deixarão de atuar por vontade própria ou por finitude da vida. A abertura de qualquer vaga entre as nove possíveis será preenchida por deliberação dos conselheiros. Será necessário contar com dois terços dos votos para assumir a vaga.

Quarentena preventiva

Também foi aprovado na reunião de sexta-feira no gabinete do prefeito Paulinho Serra que integrantes do Conselho Especial não poderão ter ocupado ou eventualmente venham a ocupar cargo eletivo. Haverá período de quarentena preventiva para quem se candidatar a qualquer cargo eletivo no Executivo e no Legislativo. O afastamento se transformaria em renúncia ao posto no Conselho Especial caso o concorrente seja vitorioso. 

As reuniões preliminares com o prefeito Paulinho Serra foram emblemáticas quanto à possibilidade de o Conselho Especial tornar-se ferramenta bastante útil à gestão pública na área de Desenvolvimento Econômico. Trocas de ideias já deram sinais de que existe muita compatibilidade entre o desejo do prefeito em ver Santo André em busca de novos horizontes e o pragmatismo dos empreendedores que constarão do grupo de colaboradores. 

Ana Claudia Cebrian Leite (Chefe de Gabinete), Mario Matiello (Diretor de Planejamento Estratégico) e Caio Costa e Paula (Secretário de Assuntos Jurídicos) participaram do encontro de sexta-feira como representantes da Administração Municipal, além do prefeito Paulinho Serra. 

Há uma leitura de todo o grupo que coloca o Conselho Especial como uma das prioridades da gestão Paulinho Serra na tentativa de encontrar caminhos no campo econômico que recoloquem aos poucos Santo André num patamar de maior atratividade de investimentos. O próprio Conselho Especial é um recado que coloca o empreendedorismo mais próximo da Prefeitura. O que não é pouca coisa. 



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