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Administração Pública

Exclusivo: IPTU caro emperra
dinâmica econômica da região

DANIEL LIMA - 11/12/2018

Pode um imposto sobre o patrimônio físico gerar mais arrecadação municipal do que um imposto que de alguma forma contribui para balizar e estimular a temperatura econômica? É claro que não pode. E se ocorre é porque há algo de errado na equação gerencial. É o caso desta região de sete municípios e quase 2,8 milhões de habitantes.

Na esteira do esvaziamento industrial que vem de longa data, as prefeituras aceleraram a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), arbitrando valores geralmente à revelia do escrutínio mais apurado dos moradores. Por isso, o IPTU da região mantém relação excessivamente próxima em valores de arrecadação quando comparado ao ISS (Imposto Sobre Serviços), que é resultado de interações econômicas.

Traduzindo: cobra-se imposto demais de propriedade imobiliária na região, em confronto com a capacidade de geração de negócios. Vou dar de bandeja esse presente analítico ao Clube dos Construtores do Grande ABC, historicamente incapaz de formular qualquer proposta mais consistente de políticas públicas no uso e ocupação do solo que não seja corporativista.

Marketing vazio

A cobrança de IPTU em valores sempre evolutivos, muito acima da inflação e do valor real das propriedades conforme estudos que já publiquei, é um punhal nas costas da recuperação regional. Tanto que não passam de firulas de marketing políticas que supostamente reduziriam os custos do IPTU numa grade de compensações em caso de geração de emprego. São migalhas para atrair investimentos. Nada mais tolo quando à parte de planejamento muito mais amplo e organizado.

Portanto, tudo não passa de fumaça. Algumas empresas que usufruiriam da vantagem só confirmam a regra geral de que a grande maioria nem passa pela porta da felicidade tributária.

Acho que encontrei uma modalidade interpretativa que de alguma forma garante a dimensão do quanto o IPTU faz parte do problema que transforma a economia da região num balaio de gatos de desesperança.

Havia muito tempo considerava praticamente impossível contar com um referencial que desse alguma pista sólida sobre a natureza do IPTU nos municípios da região. Dada à complexidade do imposto em termos de aplicação (residencial, comercial, serviços, terrenos) sempre acreditei que um denominador comum que confrontasse os municípios seria uma aventura inglória.

Confronto esclarecedor

Entretanto, acho que acertei na veia ao colocar o IPTU de um lado e o ISS do outro. Um Município que arrecada pouco com o ISS e relativamente muito com o IPTU é um Município de baixo equilíbrio econômico. A inversão da equação, de arrecadar mais com o ISS, é o mais lúcido economicamente. Seguramente outras combinações tributárias poderiam ser formuladas. O ISS me parece bastante adequado: retrata a economia local em termos de consumo de produtos e serviços e o quanto isso é penalizado pelo custo do metro quadrado imobiliário.

O confronto entre IPTU e ISS é uma abordagem inédita desta revista digital para provar que a baixa competitividade econômica da região tem relação direta com a ausência de políticas públicas direcionadas à valorização dos empreendedores, estimulando-se os negócios.

A excessiva valorização do uso e ocupação do solo numa região que não para de perder riquezas, investimentos e empregos é um tiro no pé. Os imóveis de maneira geral na região caíram pelas tabelas práticas nas últimas décadas. Não faz muito tempo era um bom negócio mudar de residência da região e construir uma nova vida no Interior do Estado, por exemplo. Comprava-se algo semelhante ou até melhor e ainda sobrava dinheiro da venda do imóvel na região. Isso mudou faz tempo. Quem insiste em acreditar que a região ainda dispõe de fertilidade imobiliária fica à espera de compradores por muito tempo.

Cadê as entidades?

Aferir o custo do IPTU é um assunto importante para ser debatido, por exemplo, num Clube dos Prefeitos. Tanto que só existe uma explicação para não constar jamais de qualquer encontro: a entidade é mesmo uma agremiação exclusiva a chefes de Executivo, agora em processo de decomposição.

As organizações representativas do empresariado, nesse caso específico as associações comerciais e industriais e o Clube dos Construtores, provavelmente estão pensando na morte da bezerra. Nada fazem para ajustar as peças em busca de equilíbrio entre custos tributários de imóveis e potencialidades de investimentos.

Se no caso da região há praticamente um empate técnico entre a arrecadação do IPTU e do ISS, tudo indica que tanto o IPTU está elevado como também o ISS não ganha fôlego, entre outras razões porque o setor é de baixa tecnologia.

Nem se pode argumentar que temos um dilema do ovo e da galinha, para saber quem veio primeiro. Está na cara que as esfomeadas administrações municipais da região, desde a última década do século passado, sobretudo após a implantação do Plano Real, preferem mil vezes aumentar impostos a planejar o futuro econômico. Por isso que estamos ladeira abaixo.

Região perde sempre

Confrontamos os valores individuais e coletivos dos sete municípios da região com seis dos maiores municípios do Estado de São Paulo, os quais integram o G-22 (grupo dos 20 maiores endereços paulistas, acrescentados de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que completam o time da região).

Quando confrontados com a região, o IPTU e o ISS reúnem resultados totalmente diferentes no G-3 da Região Metropolitana de São Paulo, formado por Guarulhos, Osasco e Barueri, e também no G-3 do Interior do Estado, integrado por Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, sedes de regiões metropolitanas.

Nesses locais, exceto em Guarulhos, há estímulo à economia porque os valores arrecadados pelos municípios com o Imposto Sobre Serviços são muito superiores às receitas com o IPTU.

No ano passado, os sete municípios da região arrecadaram números muito próximos entre o IPTU e o ISS. Com o primeiro foram R$ 1.029.268 bilhão. Com o segundo, R$ 1.047.108 bilhão. Uma diferença pró-ISS de apenas 1,70%. Na soma de Campinas, Sorocaba e São José dos Campos (G-3 do Interior), foram arrecadados R$ 905.478 milhões com o IPTU e R$ 1.331.163 bilhão com o ISS. Diferença pró-ISS de 31,97%. Já no G-3 Metropolitano, de Osasco, Barueri e Guarulhos, o IPTU do ano passado alcançou R$ 724.047 milhões, ante R$ 1.876.259 bilhão de ISS. Uma distância de 61,40% favorável ao ISS.

Números da região

Em Santo André, a arrecadação do IPTU no ano passado representou 84,08% do aferido com o ISS. Foram R$ 269,017 milhões contra R$ 319. 956 milhões. O resultado foi semelhante em São Caetano, que arrecadou R$ 144.792 milhões com o IPTU e R$ 169.237 com o ISS. O IPTU representou 85,55% do ISS. O resultado em São Bernardo foi mais parelho: foram arrecadados R$ 360.759 milhões com o IPTU e R$ 391.367 com o ISS. Menos de 8% (7,83%) separaram os dois impostos em volume.

Em Diadema, coalhadíssima de indústrias, a arrecadação do IPTU foi muito superior à do ISS: R$ 145.893 milhões contra R$ 77.990 do ISS. Ou seja: o ISS representa apenas 53,46% da arrecadação do IPTU. O setor de serviços em Diadema é bastante tímido. É a maior distância entre os dois impostos na região. Em Ribeirão Pires também prevalece a arrecadação do IPTU sobre o ISS. O IPTU do ano passado chegou a R$ 29.027 milhões contra R$ 18.380 milhões do ISS. Vantagem de 36,68% para o IPTU. Em Mauá e em Rio Grande da Serra os valores são semelhantes. Em Mauá, arrecadou-se R$ 77.593 milhões com o IPTU e R$ 67.876 milhões com o ISS. Já em Rio Grande da Serra foram R$ 2.187 milhões com o IPTU e R$ 2.212 milhões com o ISS.

Guarulhos é exceção

Dos seis municípios fora da geografia regional e que integram o G-22, apenas Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, tem perfil de arrecadação dos dois impostos semelhante ao conjunto dos sete municípios locais. Industrializada de forma diversificada, Guarulhos arrecadou no ano passado R$ 449.233 milhões com o IPTU e R$ 414.022 com o ISS. Quase um empate técnico.

Osasco e Barueri foram bem diferentes. Osasco arrecadou 44,03% mais com o ISS (R$ 432.573 milhões) em relação ao IPTU (R$ 242.107 milhões). Já Barueri, reduto de alta tecnologia na área de serviços, o valor arrecadado com o ISS (R$ 1.029.664 bilhão, praticamente tudo que foi contabilizado pelos sete municípios da região) foi muito superior aos R$ 32.797 milhões do ISS. Na verdade, 32 vezes mais é a distância entre a arrecadação de um tributo e outro.

Capitais das regiões metropolitanas mais poderosas do Interior do Estado, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos tiveram o predomínio do ISS no confronto com o IPTU. Em Campinas foram arrecadados R$ 734.380 milhões com o ISS e R$ 558.630 milhões com o ISS. Vantagem do ISS de 23,93%. A vantagem das receitas de Sorocaba com o ISS (R$ 321.040 milhões) em relação ao IPTU no ano passado (R$ 152.435 milhões) é de 52,52%. Em São José dos Campos a distância foi um pouco maior do que a registrada em Campinas: arrecadou-se R$ 275.743 milhões com o ISS e R$ 194.413 milhões com o IPTU. Distância de 29,51% a favor do ISS.



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