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Regionalidade

Estudo da USCS erra feio:
Câmara Regional foi blefe

DANIEL LIMA - 13/09/2018

No livro “Meias Verdades”, que escrevi e publiquei em 2003, imaginei ter reduzido a pó qualquer tentativa de se introduzir na historiografia deste bicho de sete cabeças municipais e nenhum juízo de integração alguma coisa que cheirasse a fraude sobre o desempenho da Câmara Regional do Grande ABC, coalizão de forças governamentais, econômicas e sociais para colocar o Grande ABC nos trilhos. Entretanto, de vez em quando aparece alguém do meio acadêmico para dourar a pílula. É o caso de Wendell Cristiano Lepore, da USCS (Universidade de São Caetano), impressa na chamada “Carta de Conjuntura” do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura (Conjucs).

Estou cumprindo rigorosamente com este primeiro texto o que prometi outro dia: vou atuar quando possível como espécie de ombudsman não autorizado do núcleo de estudos da USCS recentemente composto para dar à regionalidade um endereço permanente no debate.  

No artigo “A desregionalização do Grande ABC Paulista?”, Wendell Cristiano Lepore recupera supostos acontecimentos que marcaram o período em que as questões regionais ganharam espaço de destaque. No chamado “Resumo Executivo”, o autor escreve exatamente o seguinte: 

 Diferente do clima de produção e ampliação do rico capital social gerado na região entre o final dos anos da década de 1990 e início dos anos 2000, expresso na construção das iniciativas e instâncias regionais (Consórcio Intermunicipal do Grande ABC Paulista, Fórum da Cidadania, Câmara Regional do Grande ABC e Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC), parece não se verificar atualmente uma priorização da dimensão regional. Entre as iniciativas que expressam a crise das instâncias regionais estão decisões de saída de Diadema e Rio Grande da Serra do Consórcio Intermunicipal, a suspensão de recursos ao órgão regional por parte de São Caetano do Sul e a hipótese levantada por vários dos membros da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC de encerramento das atividades do órgão. 

Para evitar surpresas 

Pausa importante: os leitores que desprezarem debates que tratam de regionalidade – e este é mais um entre centenas de artigos sobre o assunto – não sabem o que estão perdendo. Muita gente que quebrou a cara mais que tantos outros na região nos últimos anos de recessão muito mais aguda do que a média nacional poderia ter escapado da degola se consumisse mais informações confiáveis. E este veículo de comunicação é o mais entranhadamente confiável. Daí recupero acontecimentos pretéritos que ajudam a explicar o presente. No caso do artigo do professor da USCS, se expressa mais um exemplo dessa determinação. 

Ao discorrer sobre aspectos institucionais da regionalidade, o artigo do acadêmico chega ao Fórum da Cidadania e, logo em seguido, à Câmara Regional. Extraio alguns trechos para, em seguida, apresentar minhas armas de conhecimento acumulado intensamente naquela década. Leiam uma parte do texto em que Wendell Cristiano Lepore faz menção ao também professor da USCS, Jefferson José da Conceição, até outro dia secretário de Desenvolvimento Econômico do governo petista de Luiz Marinho em São Bernardo:

 (...) Durante a segunda metade da década de 1990, o Fórum da Cidadania chegou a ter em torno de 80 entidades da sociedade civil, dos mais diversos segmentos. (...) Por meio de debates, seminários, estudos e campanhas, o Fórum representou um avanço no diálogo e na busca de consensos entre os atores sociais. Apesar disso, ele não se constituiu em espaço de negociação entre os atores, o que acabaria por torná-lo um instrumento incompleto diante das exigências de medidas urgentes a serem tomadas (em função da crise, reestruturação industrial e desemprego). (...) O espaço de negociação viria a ser estruturado com a criação da Câmara Regional do Grande ABC (...). De certa maneira, a Câmara Regional abarcou a função do Fórum da Cidadania de aglutinação da sociedade civil. Mas ele foi além ao introduzir a negociação entre atores sociais. Em 1997, os representantes do Governo do Estado, os sete prefeitos, os parlamentares da região, as organizações representativas de setores econômicos, os sindicatos de trabalhadores e a coordenação do Fórum da Cidadania elaboraram e aprovaram, consensualmente, o Estatuto da chamada “Câmara Regional do Grande ABC”. A Câmara Regional do Grande ABC tinha por finalidade formular, apoiar, acompanhar e mensurar ações para o desenvolvimento sustentável do Grande ABC. Ela representava um fórum democrático abrangendo o poder público e a sociedade civil. Uma das primeiras ações da Câmara Regional residiu nas discussões e articulações para a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, que ocorreu em 1998. 

Análises detalhadíssimas 

Retomando o contraditório indispensável ao estrangulamento de informações insustentáveis que constam do trabalho do acadêmico da Universidade de São Caetano, recorro a um fragmento do extenso texto que utilizei num dos capítulos de “Meias Verdades”. A Câmara Regional do Grande ABC foi objeto de uma detalhada análise deste jornalista. Naquele livro, em todos os capítulos, para dar substância ao próprio título escolhido, reproduzia sem qualquer mudança as manchetes e os principais trechos de matérias publicadas nos jornais locais e também no Estadão e na Folha de S. Paulo para, em seguida, contrapor a realidade dos fatos. 

O longo capítulo sobre a Câmara do Grande ABC se deve a uma extensa narrativa de imperfeições informativas. Os leitores foram estupidamente sacrificados. As notícias eram escandalosamente falsas, ou projetaram soluções que jamais se realizaram. Lembrem-se os leitores que o livro “Meias Verdades” foi editado em 2003. Reproduzo, na sequência, alguns trechos das ponderações que imprimi para desmascarar o que ainda hoje se pretende transformar em verdade:

 O errático desempenho da Câmara Regional, em que pese toda a boa vontade de parte da mídia em amenizar os tropeços, está nas contradições de vários de seus membros. Dependente dos interesses dos interlocutores, tanto a Câmara do ABC poderia estar perto do paraíso como à beira do inferno. O lamentável é que a segunda versão acabou se consolidando gradualmente. Antes de completar seu sétimo aniversário de criação, a Câmara Regional é um cadáver insepulto. Como há agentes sociais, econômicos e políticos no Grande ABC que cultivam mistificações para proveito próprio, não é de todo imponderável que tenham a ousadia de programar festas à iniciativa que parecia, finalmente, incrementar as relações entre a comunidade e o governo estadual. 

Mais verdade sobre Câmara Regional

 (...) Nenhuma política específica para o Grande ABC proteger-se economicamente a bordo da globalização foi deflagrada por qualquer instância governamental. Por isso a agudeza das perdas econômicas ainda não chegou ao fundo do poço. O consenso em torno de um plano estratégico para o Grande ABC não saiu do papel durante todo esse período e nem mesmo pode ser catalogado seguramente como importante antídoto à frouxidão econômica. Os diagnósticos que resultaram dos encontros apresentaram viés excessivamente burocrático e estatal. Os grupos de técnicos e representantes da sociedade que se debruçaram em busca de soluções regionais no período inicial da Câmara Regional tinham em larga escala relações com as prefeituras. Jamais foi corrigido o contra-senso de bloquear ou pelo menos não se lembrar de agentes da iniciativa privada especialistas em regionalidade para focar o plano estratégico sob ângulo de competitividade regional no sentido econômico da expressão. 

Mais verdade sobre Câmara Regional

 (...) A ignorância em relação à realidade factual do Grande ABC se misturava com a deliberada disposição de esconder sob o tapete de falsos números econômicos uma região já em processo de atomização produtiva. (...) O sarcasmo dos arautos da felicidade circunstancial chegava ao requinte de disfarçar o estado latente de depauperação da qualidade de vida no Grande ABC. Usavam frases de efeito quando a própria criação da Câmara Regional do ABC consagrava o estado de emergência já latente. Entre as desavergonhadas posições analíticas de documentos oficiais da Câmara Regional constava a negação do esvaziamento e o endeusamento dos investimentos do setor terciário. A chegada de grandes conglomerados comerciais à região, numa sequência tão avassaladora quanto arrasadora, foi a extrema unção dos pequenos negócios. 

Mais verdade sobre a Câmara Regional

 A Câmara Regional foi um passatempo ficcional que jamais esteve à altura da intrincadíssima realidade regional. Mais que isso: na medida em que surgiu no cenário institucional da região como salvação da lavoura e ganhou sobrevida de mistificações, mais atrapalhou do que contribuiu para a reação que tanto se exige de um território bombardeado pelas desídias do governo federal, pela faz-de-conta do governo estadual e também pela pouca apetência dos governos municipais – escrevi no livro “Meias Verdades”, de 2003. 

Acho que é desnecessário reafirmar que o estudo do acadêmico da Universidade de São Caetano está a léguas de distância da fidelidade dos fatos que este jornalista acompanha sem qualquer viés ideológico, cumprindo rigorosamente os ditames de uma profissão cada vez mais tomada por aproveitadores e militantes. 

Fundamentação ao livro

Se o longo texto de 2003 sobre a Câmara Regional do Grande ABC do livro “Meias Verdades” poderá sugerir que este jornalista tenha adotado a linha de engenheiro de obra pronta (o que mesmo assim seria válido diante do trabalho acadêmico com a chancela da Universidade de São Caetano), encurto o tempo e pego como exemplo de que sempre monitoramos e analisamos aquela instituição, como tantas outras. Recuo a julho de 1997, praticamente em empate técnico com o lançamento do organismo. Leiam alguns trechos do que escrevi sob o título “Detalhismo e dispersividade atravancam a Câmara Regional”. Lamentavelmente, fui certeiro. Nada lotérico, claro. Questão de conhecimento das pedras espalhadas pela região.   

 A julgar pelo afogadilho da Carta da Câmara do Grande ABC formulada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Santo André, Celso Daniel, e pela predominância de representantes do Poder Público nos trabalhos dos grupos temáticos, o documento que vai ser apresentado como Acordo do Grande ABC talvez se consagre como repeteco da desajuizada Constituição dos Miseráveis, como assim a batizou o ingenuamente premonitório Ulysses Guimarães. O risco de que o documento seja tão detalhista quanto dispersivo e de que o romantismo se sobreponha ao pragmatismo não pode ser desprezado quando se sabe que o perfil de boa parte dos formuladores das propostas de recuperação do Grande ABC está voltado para o Estado provedor que morreu de morte morrida e nem direito à missa de sétimo dia teve.

Mais projeção certeira 

 São aflitivas as questões que castigam o Grande ABC real, aquele que os mais sensatos descobrem nas filas quilométricas dos poucos empregos que aparecem; nos corredores indianos de marreteiros; na explosão da informalidade de produtos e serviços comercializados em veículos utilitários populares; na proliferação de bares, mercearias, botecos, mercadinhos, armarinhos e tantos outros estabelecimentos que passaram a ocupar espaços antes destinados ao carro da família que o aperto financeiro transformou em dinheiro; na inescapável fuga em direção à habitação na periferia da periferia; na crescente onda da criminalidade e na presença cada vez mais chocante de menores ao desabrigo ou entregues às drogas.

Mais projeção certeira 

 (...) Resta saber até que ponto se estende a disposição dos executores do Acordo do Grande ABC em aplicar tratamento de choque num organismo flagrantemente debilitado, ou se vão mesmo prevalecer terapias tradicionais que substancialmente pouco alterarão o estado do paciente. Não é privilégio da região a propensão ao comodismo e à demagogia, ao jogo de cena e ao marketing irresponsável. (...) Tomara que a maior parte dos responsáveis pela formulação do Acordo do Grande ABC não seja tomada pelo corporativismo. Mudanças urgem em todos os setores. O sindicalismo não pode continuar entendendo que só tem crédito na praça e que o desemprego globalizado já é a cota de contribuição de perdas que poderia dar. Os empresários, sobretudo os de médio e grande portes, precisam sintonizar-se com a responsabilidade de inserção regional não só para usufruto de vantagens mercadológicas, mas também de responsabilidade social. A classe política não pode continuar pensando apenas nas próximas eleições, subordinando tudo a esse pressuposto. E o restante da comunidade, de pequenos empreendedores à classe universitária, de profissionais liberais a lideranças de bairros, precisa aprender que ou se mexe para valer ou a casa cai de vez.

Mais projeção certeira 

 Será que o Grande ABC está preparado para romper com a eterna e estúpida expectativa de dependência do governo central? Será que o Grande ABC conseguirá partir de vez os grilhões do corporativismo de suas instituições? Será que o Acordo do Grande ABC vai quebrar definitivamente o autarquismo municipalista? Será que o Grande ABC vai ser Grande ABC de verdade? Será que o Acordo do Grande ABC vai ser apenas um segundo tempo de uma pelada de fracassos? Que será do Grande ABC depois do Acordo do Grande ABC?



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