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Administração Pública

IPTU: mais dois capítulos e um
documento para prefeitos e MP

DANIEL LIMA - 16/04/2018

Publico amanhã e quarta-feira os dois últimos capítulos da série “Uma agenda que vai muito além do pecado do IPTU”. Em seguida, vou sistematizar os textos, processo que dará luz a um documento final. Não haverá praticamente diferenças entre a individualidade dos capítulos e a centralidade do textão.

Mudará apenas a embalagem, que comportará uma abertura (lide, no jargão jornalístico) que costure os respectivos capítulos. Espero terminar tudo nesta sexta-feira. Pretendo encaminhar o material consolidado à Administração de Paulinho Serra, em Santo André, e ao Clube dos Prefeitos, dirigido por Orlando Morando, titular do Paço de São Bernardo.

Também está na minha alça de mira repassar o documento a integrantes do Ministério Público Estadual na região. Tenho-os na lista de destinatários de meu trabalho diário. Pena que não conte com a relação do Judiciário, cujos membros não expõem acessibilidade. Deveriam expor. 

Já me manifestei rapidamente sobre isso e não pretendo voltar agora ao assunto. Senão dizer que sou amplamente favorável às intervenções públicas dos operadores da Lava Jato, em contraposição aos bandidos políticos e aos bandidos sociais que contam com aparato difusor, quanto não protetor, da mídia. Pelo menos até a casa cair. Sim, esses dois tipos de bandidos caem em desgraça pública geralmente quando a mídia mais permissiva observa que o terreno está minado.

Carnês no lixo

Como todos sabem ou deveriam saber, decidi em sete de fevereiro último anunciar um conjunto de 15 propostas para alterar a rota de complicações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na esteira da lambança da Prefeitura de Santo André. 

Os carnês foram ao lixo após recuo providencial do prefeito Paulinho Serra, consequência de forte reação popular que o Diário do Grande ABC ironizou em Editorial. Quem esquece o título “Reclamar é fácil”? Esse verdadeiro sete a um do jornalismo regional faz parte do jogo de erros editoriais que jamais poderão ser esquecidos. Até para que não se repitam. Condicionantes editoriais não podem fechar olhos e ouvidos à realidade social. 

Inconformado com as questões candentes da região (o que me custa caro em algumas situações, como uma sentença judicial descabida de ordem de prisão do titular da 3ª Vara Criminal de Santo André, juiz Jarbas Luiz dos Santos), decidi produzir material inédito. Não sou especialista em mercado imobiliário, mas me dedico tanto ao consumo de informações sobre os desvarios da ocupação urbana desta região e da Região Metropolitana de São Paulo como um todo que acredito reunir subsídios suficientes para serem levados a sério. 

“Uma agenda que vai muito além do pecado do IPTU” é mais uma resposta àqueles que não se conformam com a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. Gente que está do outro lado, do lado podre, do lado vergonhoso, do compromisso com o amanhã. Gente extrativista da moral, da ética e da comunidade como um todo. Gente que se utiliza de todas as armas possíveis para atacar quem não comunga com a imundície de ações práticas e intelectual, se intelectuais podem ser rotuladas as maquinações para seduzir bandidos operacionais, quando eles mesmo não o fazem pessoalmente. 

Obra em aberto

Uma contagem preliminar indica que teremos ao final de nove capítulos perto de 40 mil caracteres de um documento inédito. Quarente mil caracteres é algo como 50 vezes este texto. Caractere é cada letrinha que o leitor identifica em qualquer palavra. IPTU, por exemplo, reúne quatro caracteres. O tamanho dessa análise-documento é compatível com as 15 propostas elencadas. Procurei ser sucinto.

“Uma agenda” não é uma obra acabada. É uma colaboração em aberto. A Comissão Extraordinária que o prefeito Paulinho Serra anunciou para debater o IPTU de Santo André não produziria nada semelhante. Afinal, é integrada em larga escala por agentes que representam interesses específicos no uso e ocupação do solo. 

Gente que, por mais qualificada que seja nas respectivas corporações, não enxerga o todo de uma iniciativa que tem como destino básico a qualidade de vida da população. E o desenvolvimento urbano, a reboque do desenvolvimento econômico, desde sempre foi solapado na região. Até nisso copiamos a vizinha Capital, Cinderela dos sonhos do gataborralheirismo regional. 

Ambiente desumano

É dispensável dizer que um dos agentes que atuaram de forma deletéria para desumanizar a mobilidade urbana na região tem nome, sobrenome e ficha corrida no Ministério Público Estadual: Milton Bigucci, durante um quarto de século presidente mais que improdutivo do Clube dos Construtores do Grande ABC, transformado em entidade chinfrim e mequetrefe. Uma entidade que jamais foi capaz de produzir um único estudo que visasse o bem-estar comum no campo urbanístico. Longe disso. Diversamente disso. 

Quando se tem alguém como Milton Bigucci no comando de uma entidade cuja responsabilidade vai muito além de representante seus escassos filiados (o estatuto da entidade assim a obriga a olhar para a sociedade como um todo), não é preciso imaginar o que poderia acontecer. Some-se a isso o descaso, quando não a sem-vergonhice de agentes públicos nas prefeituras, principalmente, então o desastre está contratado.

A série “Agenda” terá, portanto, duas versões semelhantes nesse espaço jornalístico. Em forma de capítulos e, com adaptações para dar harmonia em forma de conjunto da obra, como documento que será enviado a quem de direito e, principalmente, aos consumidores desta publicação digital. O futuro – como em tantas outras temáticas – chegará para distinguir alhos de bugalhos. 



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