Quem vai fazer alguma coisa pela transparência imobiliária? « CapitalSocial

Quem vai fazer alguma coisa
pela transparência imobiliária?

DANIEL LIMA 13/07/2010

Querem os administradores públicos do Grande ABC ficar na história nestes tempos de desgaste da imagem de corporações estatais? Que tal o chamado Portal de Transparência, sobre o qual fazem tanto auê, incorporar uma janela indiscretíssima que exponha o escândalo do uso e ocupação do solo no Grande ABC nos últimos 10 anos? Seria uma revolução. Poderíamos contar com o auxilio de especialistas no ramo e, com isso, detectar quem prevarica com privilégios.

Que são privilégios no uso e ocupação do solo? São mecanismos mequetrefes utilizados por aliciadores profissionais que atuam nos bastidores da administração pública para moldar o espaço urbano de acordo com interesses particulares, invariavelmente contrários às necessidades da população. Muito mais ainda nestes dias de mercado imobiliário aquecidíssimo por conta, principalmente, de financiamentos a perder de vista.

Sabem os leitores quem ganharia de fato com essa iniciativa? Os empreendedores do mercado imobiliário que não participam nem querem participar dessa lambança sustentada por minoria que se aboleta nos corredores de Poder Público para alcançar lucros milionários.

Já imaginaram quanto ganharam os donos do terreno das antigas instalações da Atlântis, uma fábrica que durante 70 anos produziu compostos químicos altamente poluidores no Bairro Jardim, em Santo André. Como ganharam? Basta abrir a papelada pública que registra as alterações de zona industrial para zona residencial. E quantos outros casos não se consumaram e estão se consumando de áreas que não comportariam mudanças significativas mas viraram ou podem virar grandes conglomerados humanos, verticalizados ao sabor da rentabilidade monetária, parente muito próxima da ganância financeira?

A grande maioria do mercado imobiliário do Grande ABC, formada por pequenos e médios negócios, não conta com representação institucional. É uma massa tão imensa quanto isolada de agentes que atuam diretamente nos bastidores político-administrativos. Com isso, sofre com a violação do conceito de mercado aberto. Está no acostamento da competitividade, porque quem deveria representá-los só têm olhos e ouvidos para meia dúzia de poderosos.

Levando-se em conta que são apenas e exclusivamente os grandes players do mercado imobiliário que atuam direta ou indiretamente nos escaninhos do poder, os administradores públicos da região entrariam para a história se ousassem construir um portal da transparência regional que esmiuçasse a atividade. Inclusive na detecção de áreas contaminadas que ganham ou potencialmente passam a ganhar impulso mercadológico sob os cuidados dos vencedores de sempre.

Portais de transparência que exibem salários de funcionários e outros compromissos públicos são apenas uma ponta do iceberg da demagogia sob as asas da tecnologia da informação e da comunicação. Pegar no chifre de uma atividade reconhecida como financiadora de campanha eleitoral não é a vocação da maioria dos políticos. E também não interessa aos iluminados dirigentes de instituições representativas do setor imobiliário, porque, de fato, repito, eles não têm a representatividade da classe, muito maior e mais sujeita ao jogo duro do mercado livre do que aqueles que, ao se aproximarem diretamente de fontes de privilégios, pensam e agem exclusivamente em proveito individual.

Será que a legislação que restringe a ação dos vereadores a iniciativas que em muitos aspectos se assemelham a subalternos bem remunerados de secretários municipais sob a influência direta de chefias de gabinetes não possibilitaria a iniciativa de dar visibilidade e detalhadas informações técnicas do estoque de terras de cada Município do Grande ABC?

O apelo à transparência imobiliária não se esgota no aspecto de idoneidade que deveria permear as relações entre Poder Público e empresas privadas disfarçadas de associações de classe, porque é exatamente isso que caracteriza a entidade presidida pelo empresário Milton Bigucci no Grande ABC e, em outras localidades, tantos outros assemelhados.

A situação de obscuridade nas relações incestuosas entre Poder Público e agentes imobiliários é mais profunda e de gravidade além da conta. Vetores urbanísticos que influenciam diretamente na qualidade de vida constam do cipoal de implicações decorrentes de aprovações de estorvos imobiliários erigidos ao sabor de vantagens espúrias na ocupação e uso do solo, com evidentes prejuízos aos empresários do setor que atuam dentro das normas éticas de concorrência.

Fosse a entidade dirigida por Milton Bigucci minimamente preocupada com a sociedade regional e descartasse o viés de exclusividade vantajosa que contempla alguns poucos membros da diretoria, certamente teria dado dinâmica completamente diferente à gestão institucional do setor. Exatamente por conta das deformações diretivas, pequenos e médios empreendedores da atividade estão excluídos do raio de ação da organização que supostamente os representariam.

O silêncio da entidade presidida por Milton Bigucci sobre o Residencial Ventura, em Santo André, e também do mais conhecido Barão de Mauá, em Mauá, é revelador das condicionalidades que temperam o compromisso social de um organismo que coloca o lucro acima de tudo. Ou é possível extrair alguma outra mensagem da frequência com que aquele dirigente se apresenta na mídia para exaltar sempre de forma superlativa os números do mercado imobiliário e o silêncio às traquinagens de organizações inescrupulosas no relacionamento com a sociedade?

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