Eu não tenho coragem de morar no Residencial Ventura (3ª parte) « CapitalSocial

Eu não tenho coragem de morar
no Residencial Ventura (3ª parte)

DANIEL LIMA 21/05/2010

Que o consórcio de empresas estava decidido a levantar o Residencial Ventura a qualquer custo, menos o custo de reparação do solo contaminado por resíduos industriais, como diagnosticou o Semasa, não havia dúvida. Estava decidido que aqueles 320 apartamentos lançados comercialmente em dezembro de 2006, praticamente no coração do Bairro Jardim, estariam em pé três anos depois, conforme o cronograma de obras. Não é comum abrir-se tamanha clareira imobiliária em área geográfica tão nobre. Era lançar e correr para o abraço de vendas em profusão.

Por que, então, respeitar a contra-ordem do Semasa?

Os empresários não estavam brincando quando convidaram gente graduada do mundo empresarial, social e político em tendas preparadas num espaço reservado no próprio terreno de 14 mil metros quadrados. Aquela festa era para valer mesmo.

Pouco se lixavam Sérgio De Nadai e Ubirajara Freitas às advertências de uma semana antes, na sede do Semasa, quando o superintendente da autarquia municipal, Sebastião Ney Vaz, chamou a atenção e o juízo para as restrições ambientais apontadas no laudo dos técnicos da casa.

Sim, mesmo com dificuldades técnicas, operacionais e de infra-estrutura, os profissionais do Semasa reuniram o suficiente de dedicação e independência para apontar problemas no solo das antigas instalações da Atlântis.

Quando o negócio imobiliário foi fechado em junho de 2006 por R$ 15,9 milhões, o equivalente a especulados 30 apartamentos de cota de vendas do Grupo De Nadai, o cenário urbanístico estava definitivamente alterado no Bairro Jardim. Ninguém iria resistir à avalanche econômica do caso.

Aquelas quatro torres de quase 80 mil metros de área construída pontuariam naquele espaço olhado com desconfiança pela vizinhança mais próxima e mais tradicional que durante décadas se incomodava com os transtornos da Atlântis. Um tormento prolongado, porque a fábrica de produtos químicos chegou a Santo André em 1924 e trocou de endereço apenas em 1993.

A área foi vendida, em seguida, a particulares. Há imprecisões sobre a identidade dos primeiros proprietários. A família De Nadai teria participação inicial em apenas uma porção do terreno, compartilhado com parceiros. Depois, acabou proprietária única. É assim que os endinheirados de relações próximas costumam conduzir negócios imobiliários. Não há nada melhor na economia de mercado para fugir das garras sempre afiadíssimas de instâncias fiscais do que o mundo de valores incontroláveis de argamassa, tijolos e cimento.

Talvez o mais importante para resgatar o histórico de negociação do terreno que culminou com o erguimento do Residencial Ventura seja ir às entranhas da burocracia da Prefeitura de Santo André, no período da administração petista de Celso Daniel ou de seu sucessor, João Avamileno. Estaria aí uma das justificativas para a bancada petista do Legislativo de Santo André seguir em silêncio sobre o Residencial Ventura, tanto quanto da Cidade Pirelli. O teto de vidro seria amplo, geral e irrestrito. Aparentemente, apenas alguns estilhaços sobrariam para Aidan Ravin.

O potencial de construção naquela área foi alterado no período de administração petista. Desconhece-se o volume aditivado. Quem é do ramo imobiliário sabe o quanto isso faz diferença.

Num mesmo espaço pode-se construir 100, 200 ou 300 apartamentos. Depende única e exclusivamente da lei de ocupação e uso do solo. Um acerto de bastidores traduzido em novo diagrama legal leva às alturas o valor do metro quadrado. Quem compra na baixa de ocupação restrita e vende ou empreende na alta pós-alteração é candidatíssimo a frequentar ilhas paradisíacas no próximo verão. É dinheiro farto sem muito esforço.

Geralmente os grandes empresários do setor imobiliário elevam às alturas os ganhos de investimentos com penadas que se esculpem nos bastidores. Não é por outra razão que as associações da classe mantém incestuosas relações com administrações públicas, um dos maiores currais de financiamento eleitoral.

Sem contar que não faltam dirigentes dessas entidades que lustram o ego e recheiam os bolsos de fiscais de campo, de secretários da área e de autoridades legitimamente eleitas. Patrocinam almoços e jantares nem sempre divulgados. Principalmente os não-divulgados, em palácios litorâneos. Faz parte do show econômico. No Grande ABC, os contatos são tão escancaradamente públicos que só confirmam a institucionalização de lobby sem pudores.

A Administração de Aidan Ravin que começou a gestão no ano passado distribuindo pauladas a torto e a direito nos antecessores petistas poderia pronunciar-se sobre essa causa muito menos partidária do que as intervenções anteriores. Basta ir a fundo na prospecção do histórico legal do terreno negociado pela família De Nadai.

O terreno agora do Residencial Ventura foi ultravalorizado com a mudança da lei de ocupação e uso do solo. Mais ainda com manobras de bastidores que culminaram com a execução da obra fora dos padrões técnicos esperados quando se coloca a saúde pública em jogo. Ou é minimamente aceitável que um empreendimento desse porte seja lançado comercialmente à revelia dos preceitos de responsabilidade ambiental usurpados segundo atesta o relatório inicial dos técnicos do Semasa?

Agora que os prédios de apartamentos estão mesmo em pé, à espera de ocupação que depende de habite-se que já teria sido concedido pela Prefeitura, tem-se o tamanho do empreendimento de forma concreta.

O Residencial Ventura já é chamado entre os classes média mais tradicionais de Santo André de “verdadeiro pombal”, alusão a condomínios verticais de classes mais populares que infestaram o Grande ABC depois que a desindustrialização rebaixou os vencimentos da maioria dos trabalhadores. O impacto urbanístico de cerca de duas mil pessoas e perto de 500 veículos levará à loucura o Bairro Jardim, já desconsolado com a barulheira de bares e restaurantes que trocam o dia pela noite.

Espera-se que não se tenha saudade dos tempos em que aquele imenso terreno era ocupado pelo arsenal químico da Atlântis.

Já incomoda os proprietários dos apartamentos do Residencial Ventura a fama de Barão de Mauá, ou Barão de Mauá dos ricos, titulo relacionado ao condomínio popular levantado sobre detritos industriais no Parque São Vicente, em Mauá. O tormentoso caso ainda não chegou à conclusão que punisse os responsáveis. Já se passaram 10 anos de impunidade e de interesses tão inconfessáveis quanto insondáveis.

Nada será mais odiado pelos proprietários e moradores do Residencial Ventura do que pagar R$ 600 mil por 150 metros quadrados de área útil e sofrer com as brincadeiras de amigos de trabalho ou escola.

Seria mais interessante se juntassem forças e se mobilizassem em torno de esclarecimentos e providências do consórcio de empresas, com arbitragem de instâncias públicas.

A estigmatização do Residencial Ventura é fogo que se alastra na sociedade na medida em que se dissemina a desconfiança de golpe ambiental. Por mais que se tenha procurado proteger o empreendimento com roupagem de legalidade — afinal, a Cetesb autorizou a obra — provavelmente não se apagarão as pegadas de arbitrariedades e abusos do consórcio que o concebeu sob brumas de informações desencontradas e de procedimentos suspeitos.

Ou é exagero afirmar que dadas as características daquela área o consórcio de empresas deveria, em nome da transparência, pelo menos da transparência, convocar proprietários e instâncias governamentais para acompanhar as obras e, principalmente, os pontos de restrições que se cristalizaram ao longo das investigações no terreno?

É impossível acreditar na idoneidade das empresas que administraram o Residencial Ventura — Cyrela Brazil Realty, Mac Engenharia, Grupo De Nadai e Abyara Planejamento — quando se observa o empreendimento em retrospectiva.

Aquele e-mail que recebi na redação da revista LivreMercado, publicação que dirigi durante duas décadas, é prova provada de que sofismar faz parte do roteiro dos empresários. Datado de 19 de dezembro de 2006, e emitido pela assessoria de comunicação da Cyrela, o documento digital foi rotulado de “Comunicado Oficial”. Os termos principais precisam ser resgatados para que, inclusive, possam ser rechaçados com substância. Eis os principais trechos do documento:

bullet_quadrado Não há nenhum tipo de contaminação no terreno onde será construído o empreendimento, segundo laudo técnico da Conan Consultoria Ambiental, renomada empresa especializada na análise técnica do estado do solo.

bullet_quadrado O laudo técnico atestando a não contaminação do solo encontra-se à disposição para consulta, assim como os responsáveis técnicos da Conan estão à disposição para prestar esclarecimentos a quem venha solicitar.

bullet_quadrado O projeto do terreno aprovado que visa a construção do empreendimento seguiu todos os trâmites necessários, junto a todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Santo André, incluindo o Semasa (órgão responsável pelos assuntos ambientais do Município) sendo aprovado por todos os órgãos.

Como ficou provado e explicado no texto de ontem, a argumentação impressa em comunicação oficial dos empreendedores é uma falácia. Afinal, o laudo técnico do Semasa, datado de novembro de 2006, exatamente um mês antes do lançamento comercial do empreendimento, reunia restrições ao solo, com fortes indícios de contaminação.

Além disso — e a isso só foi possível ter acesso mais recentemente, porque jamais se imaginava que o descalabro no mercado imobiliário chegasse a tamanha desfaçatez — a certificação de qualidade de terreno com precedente de uso acentuadamente vulnerável à contaminação ambiental é um serviço sobre o qual, vejam só, a Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, empresa do governo paulista, não tem controle operacional.

É difícil mesmo entender e aceitar que investigações ambientais de terrenos, principalmente de terrenos ocupados ao longo dos anos por qualquer tipo de indústria, sejam realizadas por empresas privadas, as chamadas consultoriais, umbilicalmente ligadas às incorporadoras e construtoras.

Repito, para que não haja dúvida: as raposas cuidam das galinhas quando se trata de formular relatórios sobre a saúde ambiental de terrenos potencialmente contaminados ou não. A Cetesb, vejam só, analisa o relatório e decide. O mercado de consultorias ambientais é concentrado, reúne vários ex-técnicos da Cetesb e depende grandemente de receitas contratuais de construtoras e incorporadoras.

Quem acreditar piamente que essas características setoriais asseguram condições técnicas, éticas e morais irrebatíveis pode reservar um lugar no ônibus para a terra dos ingênuos ou dos incautos.

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